TJPB 16/05/2022 - Pág. 10 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 16/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2022
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2022

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SANTOS. ADVOGADO: Bruno Kelvin Custódio Matias (OAB/PB 23.168). APELADO: HIPERCARD BANCO
MULTIPLO S.A. ADVOGADO: LARISSA SENTO SÉ ROSSI (OAB/BA 16.330).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 212 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 082805268.2015.8.15.2001. ORIGEM: DA 8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. 1º APELANTE: BV FINANCEIRA
SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO
(OAB/PE 23.255). 2ª APELANTE: PAULO LIMA DA SILVA. ADVOGADO: AMÉRICO GOMES DE ALMEIDA
(OAB/PB 8.424). APELADOS: OS MESMOS.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 213 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 080495597.2019.8.15.2001. ORIGEM: DA 12ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: JOSE MARIA
BRASILIANO TORRES SEGUNDO. ADVOGADO: FRANCISCO EUGÊNIO GOUVÊA NEIVA (OAB/PB 11.447).
APELADO: CONDOMINIO DO VILLA HIPICA FLAT & CLUB. ADVOGADO: JOSÉ DAVID DE ALBUQUERQUE
FERREIRA (OBA/PE 27.834).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 214 – APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA
OFICIAL Nº 0882924-91.2019.8.15.2001. ORIGEM: DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA
CAPITAL. APELANTE: EDIVAN JERONIMO DE MEDEIROS. ADVOGADOS: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA
VILARIM (OAB/PB 11.967) E OUTROS. APELADO: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU
PROCURADOR, RENAN DE VASCONCELOS NEVES.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 215 – APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA
OFICIAL Nº 0800162-06.2020.8.15.0571. ORIGEM: DA COMARCA DE PEDRAS DE FOGO. APELANTE:
INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE PEDRAS. ADVOGADO: Egilson de Oliveira (OAB/PB 22.236).
APELADO: MARIA JOSE MAURICIO. ADVOGADA: Ananias Lucena de Araújo Neto (OAB/PB 6.295).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 216 – APELAÇÕES CÍVEIS E
REMESSA OFICIAL Nº 0840205-02.2016.8.15.2001. ORIGEM: DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
COMARCA DA CAPITAL. 1º APELANTE: DETRAN/PB – DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DA
PARAÍBA. ADVOGADA: DIANA ALEXANDRE BELÉM (OAB/PB 10.174). 2º APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA,
REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, DANIELE CRISTINA C. T. DE ALBUQUERQUE. APELADO:
ADILSON BARBOSA MARTINS. ADVOGADOS: WAGNER VELOSO MARTINS (OAB/PB 25.053-A) E WENDELL
DA GAMA CARVALHO RAMALHO (OAB/PB 21.429).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 217 – APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA
OFICIAL Nº 0801585-42.2020.8.15.0331. ORIGEM: DA 5ª VARA DA COMARCA DE SANTA RITA. APELANTE:
MUNICIPIO DE SANTA RITA. PROCURADOR(ES): Adair Borges Coutinho Neto E OUTROS. APELADA:
MARIA DA CONCEICAO DA SILVA CARVALHO. ADVOGADOS: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA
(OAB/PB 4.007) E OUTRA.

PAUTA DE JULGAMENTO DA TERCEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
30ª PAUTA DE JULGAMENTO DA 3ª CÂMARA CÍVEL – ORDINÁRIA.
DIA 23 DE MAIO DE 2022 – VIDEOCONFERÊNCIA.
INÍCIO: 09:00 HORAS
A Exma Desa. Maria das Graças Morais Guedes, Presidente da 3° Câmara Especializada Cível, no uso de
suas prerrogativas constitucionais, legais e regimentais, considerando a atual conjuntura decorrente da
pandemia do Corona Vírus (COVID-19), implementa as sessões presenciais de julgamento na modalidade de
videoconferência, nos termos da Resolução nº. 12/2020, publicada no DJE do dia 17.04.2020, com a utilização
do aplicativo ZOOM, disponíveis para desktops e aparelhos celulares com sistemas operacionais IOS ou
Android, nesta Egrégia Câmara. Diante do exposto, ficam os advogados, procuradores, advogados e demais
habilitados nos autos, que pretendam fazer uso da palavra para sustentação oral e esclarecimentos de
questões de fato, submetidos às condições e exigências elencadas no art. 1º, da citada Resolução, destacando
a necessidade de inscrição prévia, que deverá ser realizada por e-mail, enviado à Assessoria da 3° Câmara
Cível – [email protected], em até 24 horas antes do dia da sessão, com a identificação do inscrito e do
processo, na forma do disposto no referido dispositivo. As sessões poderão ser acompanhadas pelo YouTube,
através do Portal Oficial do Tribunal de Justiça da Paraíba.
PAUTA ORDINÁRIA PJE:
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 01 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0802565-41.2019.8.15.0131. ORIGEM: 4ª Vara Mista da Comarca de Cajazeiras. APELANTE(S): O Município
de Cajazeiras. PROCURADOR(S): Osmar Caetano Xavier. APELADO(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR-GERAL. COTA DA SESSÃO NO DIA
21.06.2021: “RETIRADO DE PAUTA, FACE PEDIDO DE DESTAQUE DO EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA
CUNHA RAMOS. O PROCESSO SERÁ REPUBLICADO EM NOVA PAUTA, NA MODALIDADE
VIDEOCONFERÊNCIA”. COTA DA SESSÃO NO DIA 28.09.2021: “APÓS VOTO DO RELATOR QUE REJEITOU
A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E NO MÉRITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO
INTERNO, SEGUIDO PELO VOTO DA EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES, ABRIU
DIVERGÊNCIA, QUE ENTENDEU PELA INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. NECESSÁRIO
CONVOCAÇÃO DE 02 (DOIS) VOGAIS, NA FORMA DO ART. 942 DO CPC”. COTA DA SESSÃO NO DIA
04.04.2022: “ADIADO, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DE QUÓRUM, PARA SESSÃO NO DIA 11/04/2022”.
COTA DA SESSÃO NO DIA11.04.2022: “ADIADO, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DE QUÓRUM, PARA
SESSÃO NO DIA 25/04/2022”. COTA DA SESSÃO NO DIA 09.05.2022: “ADIADO, FACE AUSÊNCIA
JUSTIFICADA DE QUÓRUM. O PROCESSO SERÁ REPUBLICADO EM NOVA PAUTA NA MODALIDADE
VIDEOCONFERÊNCIA”.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 02 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0800197-31.2017.8.15.0551. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Remígio. APELANTE(S): O Município de
Remígio. ADVOGADO(S): João Barboza Meira Júnior (OAB/PB 11.823). APELADO(S): Iremar de Andrade.
ADVOGADO(S): Dilma Jane Tavares de Araújo (OAB/PB 8358). COTA DA SESSÃO NO DIA 12.04.2021:
“APÓS VOTO DO RELATOR QUE NEGOU PROVIMENTO AO APELO, ABRIU DIVERGÊNCIA, O EXMO. DES.
MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS, SEGUIDO PELA EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS
GUEDES. NECESSÁRIO CONVOCAÇÃO DE 02 (DOIS) VOGAIS, NA FORMA DO ART 942 DO CPC”. COTA
DA SESSÃO NO DIA 04.04.2022: “ADIADO, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DE QUÓRUM, PARA SESSÃO
NO DIA 11/04/2022”. COTA DA SESSÃO NO DIA11.04.2022: “ADIADO, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DE
QUÓRUM, PARA SESSÃO NO DIA 25/04/2022”. COTA DA SESSÃO NO DIA 09.05.2022: “ADIADO, FACE
AUSÊNCIA JUSTIFICADA DE QUÓRUM. O PROCESSO SERÁ REPUBLICADO EM NOVA PAUTA NA
MODALIDADE VIDEOCONFERÊNCIA”.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 03 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0802121-18.2020.8.15.0181. ORIGEM: 5ª Vara Mista da Comarca de Guarabira. APELANTE(S): JOÃO CARLOS
DA SILVA SANTOS. ADVOGADO(S): RAFAELLA S. NUNES (OAB/PB 26.318). APELADO(S): O MUNICÍPIO
DE GUARABIRA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR-GERAL. COTA DA SESSÃO NO DIA 26.04.2021:
“RETIRADO DE PAUTA, FACE PEDIDO DE DESTAQUE DO EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA
RAMOS. O PROCESSO SERÁ REPUBLICADO EM NOVA PAUTA, NA MODALIDADE VIDEOCONFERÊNCIA”.
COTA DA SESSÃO NO DIA 21.09.2021: “APÓS VOTO DO RELATOR QUE DEU PROVIMENTO AO APELO,
SEGUIDO PELO VOTO DA EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES, ABRIU DIVERGÊNCIA,
O EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS, QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA
PARCELAR AS CUSTAS EM 3X. NECESSÁRIO CONVOCAÇÃO DE 02 (DOIS) VOGAIS, NA FORMA DO ART.
942 DO CPC”. COTA DA SESSÃO NO DIA 28.09.2021: “ADIADO, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DE
QUÓRUM”. COTA DA SESSÃO NO DIA 04.04.2022: “ADIADO, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DE QUÓRUM,
PARA SESSÃO NO DIA 11/04/2022”. COTA DA SESSÃO NO DIA11.04.2022: “ADIADO, FACE AUSÊNCIA
JUSTIFICADA DE QUÓRUM, PARA SESSÃO NO DIA 25/04/2022”. COTA DA SESSÃO NO DIA 09.05.2022:
“ADIADO, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DE QUÓRUM. O PROCESSO SERÁ REPUBLICADO EM NOVA
PAUTA NA MODALIDADE VIDEOCONFERÊNCIA”.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 04 – APELAÇÃO CÍVEL E
RECURSO ADESIVO N° 0870601-54.2019.8.15.2001. ORIGEM: 17ª Vara Cível da Comarca da Capital.
APELANTE/RECORRIDO(S): CLEILSA MARIA GOMES DE SOUSA. ADVOGADO(S): BRUNO AUGUSTO
ALBUQUERQUE DA NÓBREGA (OAB/PB 11.642). APELADO/RECORRENTE(S): UNIMED JOÃO PESSOA –
COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. ADVOGADO(S): HERMANO GADELHA DE SÁ (OAB/PB 8.463) E
LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS (OAB/PB 13.040). COTA DA SESSÃO NO DIA 29.06.2021: “APÓS
VOTO DO RELATOR DANDO PROVIMENTO AO APELO DA AUTORA E NEGANDO PROVIMENTO AO
RECURSO ADESIVO, PEDIU VISTA, A EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. O EXMO.
DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS, AGUARDA”. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL, PELA UNIMED, O
DR. HERMANO GADELHA DE SÁ. COTA DA SESSÃO NO DIA 24.08.2021: “APÓS VOTO DO RELATOR QUE
DEU PROVIMENTO AO APELO DA AUTORA E NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO, ABRIU
DIVERGÊNCIA PARCIAL, A EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES, QUE NEGOU
PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. O EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS, PEDE
VISTA”. COTA DA SESSÃO NO DIA 21.09.2021: “APÓS VOTO DO RELATOR QUE DEU PROVIMENTO AO
APELO DA AUTORA E NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO, ABRIU DIVERGÊNCIA, A EXMA.
DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES, QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO DA
UNIMED E NEGOU PROVIMENTO AO APELO DE CLEILSA MARIA GOMES DA NÓBREGA, SEGUIDA PELO

VOTO DO EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. NECESSÁRIO CONVOCAÇÃO DE 02 (DOIS)
VOGAIS, NA FORMA DO ART. 942 DO CPC”. PRESENTE, O DR. HERMANO GADELHA DE SÁ. COTA DA
SESSÃO NO DIA 28.09.2021: “ADIADO, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DE QUÓRUM”. COTA DA SESSÃO
NO DIA 04.04.2022: “ADIADO, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DE QUÓRUM, PARA SESSÃO NO DIA 11/
04/2022”. COTA DA SESSÃO NO DIA11.04.2022: “ADIADO, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DE QUÓRUM,
PARA SESSÃO NO DIA 25/04/2022”. COTA DA SESSÃO NO DIA 09.05.2022: “ADIADO, FACE AUSÊNCIA
JUSTIFICADA DE QUÓRUM. O PROCESSO SERÁ REPUBLICADO EM NOVA PAUTA NA MODALIDADE
VIDEOCONFERÊNCIA”.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 05 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0810245-16.2018.8.15.0001. ORIGEM: 7ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. APELANTE(S):
BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. ADVOGADO(S): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17.314A).
APELADO(S): FERNANDO LIMA DE SOUSA. ADVOGADO(S): JOÃO CARLOS PEREIRA SANTOS (OAB/
PB 16.790). COTA DA SESSÃO NO DIA 22.03.2021: “APÓS VOTO DO RELATOR QUE NEGOU
PROVIMENTO AO RECURSO, ABRIU DIVERGÊNCIA, O EXMO. DR. CARLOS ANTÔNIO SARMENTO. A
EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES, AGUARDARÁ O JULGAMENTO NA MODALIDADE
VIDEOCONFERÊNCIA”. COTA DA SESSÃO NO DIA 27.04.2021: “APÓS VOTO DO RELATOR NEGANDO
PROVIMENTO AO APELO, PEDIU VISTA, O EXMO. DR. CARLOS ANTÔNIO SARMENTO. A EXMA. DESA
MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES, AGUARDA”. COTA DA SESSÃO NO DIA 29.06.2021: “APÓS
VOTO DO RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AO APELO, ABRIU DIVERGÊNCIA, O EXMO. DR. CARLOS
ANTÔNIO SARMENTO, QUE DAVA PROVIMENTO AO RECURSO, SEGUIDO PELO VOTO DA EXMA.
DESA MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. NECESSÁRIO CONVOCAÇÃO DE 02 (DOIS) VOGAIS,
NA FORMA DO ART. 942 DO CPC”. COTA DA SESSÃO NO DIA 31.08.2021: “ADIADO, FACE AUSÊNCIA
JUSTIFICADA DO EXMO. DR. CARLOS ANTÔNIO SARMENTO”. COTA DA SESSÃO NO DIA 31.03.2022:
“ADIADO, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO EXMO. DR. CARLOS ANTÔNIO SARMENTO. O
PROCESSO RETORNARÁ EM PAUTA SUPLEMENTAR NA SESSÃO DO DIA 04/04/2022”. COTA DA
SESSÃO NO DIA 04.04.2022: “APÓS VOTO DO RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AO APELO, ABRIU
DIVERGÊNCIA, O EXMO. DR. CARLOS ANTÔNIO SARMENTO, QUE DAVA PROVIMENTO AO RECURSO,
SEGUIDO PELOS VOTOS DA EXMA. DESA MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES E DO EXMO. DR.
MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO. O EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO, PEDE
VISTA”. COTA DA SESSÃO NO DIA11.04.2022: “ADIADO, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DE QUÓRUM,
PARA SESSÃO NO DIA 25/04/2022”. COTA DA SESSÃO NO DIA 09.05.2022: “ADIADO, FACE AUSÊNCIA
JUSTIFICADA DE QUÓRUM. O PROCESSO SERÁ REPUBLICADO EM NOVA PAUTA NA MODALIDADE
VIDEOCONFERÊNCIA”.
PAUTA ORDINÁRIA FÍSICA:
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 06 – AGRAVO INTERNO N° 006449063.2014.815.2001. ORIGEM: 9° VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. AGRAVANTE(S): BANCO DO
BRASIL S/A. ADVOGADO(S): Sérvio Túlio de Barcelos (OAB/PB 20.832A). AGRAVADO(S): Francisco Cardoso
de Oliveira. ADVOGADO(S): Vagner Marinho pontes (OAB/PB 15.269). COTA DA SESSÃO NO DIA 14.02.2022:
“ADIADO, PARA PRÓXIMA SESSÃO DIA 17.02.2022, FACE IMPEDIMENTO DO EXMO. DES. MARCOS
CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE”. COTA DA SESSÃO NO DIA 17.02.2022: “ADIADO, PARA SESSÃO NA
MODALIDADE VIDEOCONFERÊNCIA, MEDIANTE NOVA PUBLICAÇÃO”.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 07 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N°
00002012-66.2019.815.0000. ORIGEM: 9° VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. EMBARGANTE(S):
FUNASA – CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS EMPREGADOS DA SOCIEDADE ANÔNIMA DE ELETRIFICAÇÃO
DO ESTADO DA PARAÍBA. ADVOGADO(S): NILDEVAL CHIANCA JÚNIOR (OAB/PB 12.765). EMBARGADO(S):
ANTÔNIO GLENDSON DOS SANTOS. ADVOGADO(S): WAGNER HERBE SILVA BRITO (OAB/PB 11.963).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 08 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N°
0000224-95.1994.815.0731. ORIGEM: 4° VARA MISTA DA COMARCA DE CABEDELO. EMBARGANTE(S):
BANCO DO BRASIL S/A. ADVOGADO(S): NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES (OAB/PB 128.341A).
EMBARGADO(S): IVO ARAGÃO FILHO E OUTROS. ADVOGADO(S): ESDRAS L. DE CARVALHO (OAB/PB
19.595).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 09 – APELAÇÃO CÍVEL N° 004587814.2013.815.2001. ORIGEM: 4° Vara Cível da Comarca da Capital. APELANTE(S): Info Tech Importadora de
Produtos de Informática LTDA e outros. ADVOGADO(S): Dário Sandro de Castro Souza (OAB/PB 11.942).
APELADO(S): BANCO DO BRASIL S/A. ADVOGADO(S): JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB/PB
20.832A). COTA DA SESSÃO DIA 19.10.2021: “ADIADO, FACE IMPEDIMENTO DO EXMO. DES. MARCOS
CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. NECESSÁRIO CONVOCAÇÃO DE VOGAL”.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 10 – APELAÇÃO CÍVEL N° 002945244.2001.815.2001. ORIGEM: 2° VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE(S):
O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, TADEU ALMEIDA GUEDES.
APELADO(S): RENATO JOSÉ DA SILVA.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 11 – APELAÇÃO CÍVEL N° 006008229.2014.815.2001. ORIGEM: 12° VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE(S): BV FINANCEIRA
S/A – CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. ADVOGADO(S): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO
NETO (OAB/PB 18.156A). APELADO(S): ZENILDO BEZERRA DE ALBUQUERQUE. ADVOGADO(S): WALMÍRIO
JOSÉ DE SOUSA (OAB/PB 15.551).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 12 – APELAÇÃO CÍVEL N° 000806327.2006.815.2001. ORIGEM: 2° VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE(S): MOREIRA
CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA. ADVOGADO(S): FREDERICO AUGUSTO MONTEIRO LEAL
(OAB/PB 18.884). APELADO(S): FRANCISCO DE SALES MOREIRA PINTO E OUTROS. ADVOGADO(S):
DANIEL THADEU M. DUARTE SANTOS E OUTROS (OAB/PB 11.050).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 13 – APELAÇÃO CÍVEL N° 002938550.1999.815.2001. ORIGEM: VARA DE FEITOS ESPECIAIS DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE(S): O
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO PELO SEU PROCURADOR-GERAL. 1°
APELADO(S): CLÓVIS GONDIM EMPREENDIMENTOS LTDA. DEFENSOR(S): ALBERTO JORGE DANTAS
SALES. 2° APELADO(S): CHARIAR DE SOUZA SALES. ADVOGADO(S): NEWMAN LÚCIA PINHEIRO
CAPROSO 9OAB/PB 2782).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 14 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
N° 0055614-22.2014.815.2001. ORIGEM: 6° Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
EMBARGANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, SEBASTIÃO
FLORENTINO DE LUCENA. EMBARGADO(S): FRANCISCO LUIZ DE SOUSA ADVOGADO(S): UBIRATÃ
FERNANDES DE SOUZA (OAB/PB 11.960). COTA DA SESSÃO NO DIA 19.10.2021: “ADIADO, POR
INDICAÇÃO DO RELATOR”.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 15 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
N° 0030940-14.2013.815.2001. ORIGEM: 6° VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL. EMBARGANTE(S):
ANTÔNIO FELIZARDO DO NASCIMENTO. ADVOGADO(S): ADRIENE CALINE DE ANDRADE FELIZARDO
(OAB/PB 14.451) E MANOEL FELIZARDO NETO (OAB/PB 1714). EMBARGADO(S): OS HERDEIROS DE
CELIA MARIA PINHEIRO DO NASCIMENTO. ADVOGADO(S): DIEGO JOSÉ MANGUEIRA AURELIANO
(OAB/PB 15.178). COTA DA SESSÃO NO DIA 14.02.2022: “ADIADO, PARA PRÓXIMA SESSÃO DIA 17.02.2022,
PARA JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO”. COTA DA SESSÃO NO DIA 17.02.2022: “ADIADO,
PARA SESSÃO NA MODALIDADE VIDEOCONFERÊNCIA, MEDIANTE NOVA PUBLICAÇÃO”.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 16 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
N° 0000829-53.2015.815.107. ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE JACARAÚ. EMBARGANTE(S): ANA
CLÁUDIA SILVA CARNEIRO. ADVOGADO(S): LINCOLN MENDES LIMA (OAB/PB 14.309). EMBARGADO(S):
O MUNICÍPIO DE LAGOA DE DENTRO. ADVOGADO(S): ANTÔNIO GABINO NETO (OAB/PB 3766).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 17 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
N° 0001629-08.2014.815.0751. ORIGEM: 2° VARA MISTA DA COMARCA DE BAYEUX. EMBARGANTE(S):
BANCO ITAU LEASING S/A. ADVOGADO(S): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17.314A).
EMBARGADO(S): ROSENILDA DE ANDRADE RAMOS. ADVOGADO(S): SÁVIO SOARES DE SARMENTO
VIEIRA (OAB/PB 17.679).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 18 – APELAÇÕES CÍVEIS E RECURSO
ADESIVO N° 0000156-38.2013.815.0131. ORIGEM: 4° VARA MISTA DA COMARCA DE CAJAZEIRAS. 1°
APELANTE/RECORRIDO(S): MANUELA DIÓGENES MOREIRA E OUTROS. ADVOGADO(S): JOÃO DE
DEUS QUIRINO FILHO (OAB/PB 10.520). 2° APELANTE/RECORRIDO(S): EXPRESSO GUANABARA S/A.
ADVOGADO(S): ANTÔNIO CLETO GOMES (OAB/CE 5864). RECORRENTE(S): NOBRE SEGURADORA DO
BRASIL S/A. ADVOGADO(S): MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA (OAB/PE 23.748). APELADO(S): OS
MESMOS.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 19 – AGRAVO INTERNO N° 000601607.2011.815.2001. ORIGEM: 5° VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. AGRAVANTE(S):
PBPREV – Paraíba Previdência, representada pelo seu Procurador-Chefe, Paulo Wanderley Câmara (OAB/PB