TJPB 14/06/2022 - Pág. 25 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 14/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 13 DE JUNHO DE 2022
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2022

00007 Processo: 0016499-81.2013.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI INDICIADO: IVANILDO GOMES
BIZERRA ADVOGADO: 007547PB FRANCISCO PINTO DE OLIVEIRA NETO , 005883PB FABIO
JOSE DE SOUZA ARRUDA , 005883PB FABIO JOSE DE SOUZA ARRUDA. Despacho: Intime-sedo
despacho que DEFERIU O PEDIDO DE RESTITUIÇÃO.

CAJAZEIRAS
2A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 010/22 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00008 Processo: 0000983-83.2012.815.0131 - ACAO PENAL - PROCEDI AUTOR: J. P.REU: M. B. S.
ADVOGADO: 005510PB OZAEL DA COSTA FERNANDES. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento
de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian.
50/2018

CATOLE DO ROCHA
3A. VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 001/22 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00009 Processo: 0001238-21.2006.815.0141 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARTA REGIA VIEIRA
DA SILVA ADVOGADO: 004737PB JACINTA HENRIQUES DA SILVA OLIVEIRA , 008305PB DULCENOR
FERREIRA PINTO JUNIOR. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/AAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento
de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian.
50/2018
00010 Processo: 0001624-07.2013.815.0141 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO
ESTADUALREU: ESTADO DA PARAIBAAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos
autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00011 Processo: 0002731-23.2012.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE BEZERRA NETO
ADVOGADO: 253618SP EUDER LUIZ DE ALMEIDA. REU: MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS
PBAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial
Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
3A. VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 001/22 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de
01-09-93).
00012 Processo: 0001187-34.2011.815.0141 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: SEBASTIAO PEREIRA
PRIMOAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial
Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00013 Processo: 0002261-84.2015.815.0141 - ACAO PENAL - PROCEDI AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO
ESTADO DA PARAIBAREU: LAURI FERREIRA DA COSTAAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de
migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/
2018
00014 Processo: 0002406-43.2015.815.0141 - ACAO PENAL - PROCEDI AUTOR DO FATO/JZ ESP: LUCIANA
RAFHIA TAVARES LEITEAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018

REMIGIO
VARA UNICA DA COMARCA DE REMIGIO NF 023/22 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00015 Processo: 0000350-34.2016.815.0551 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALICIONALDO DA
SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADO: 017980PB EDUARDO DE LIMA NASCIMENTO. REU: MUNICIPIO
DE REMIGIO ADVOGADO: 011823PB JOAO BARBOZA MEIRA JUNIOR. Ato Ordinatorio: Iniciado o
procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da
Presidencian. 50/2018
00016 Processo: 0001128-43.2012.815.0551 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ADRIANA MARIA DOS
SANTOS MONTEIRO ADVOGADO: 008911PB ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER. AUTOR: ARLENE
MAGNA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: 008911PB ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER. AUTOR:
CELIA MARIA DE LIMA VITORIO ADVOGADO: 008911PB ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER. AUTOR:
CICERA DA SILVA CABRAL ADVOGADO: 008911PB ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER. REU:
MUNICIPIO DE REMIGIO ADVOGADO: 011823PB JOAO BARBOZA MEIRA JUNIOR. Ato Ordinatorio:
Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos
do Ato da Presidencian. 50/2018

SAO JOSE DE PIRANHAS
VARA UNICA DE SAO JOSE DE PIRANHAS NF 004/22 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00017 Processo: 0001091-75.2008.815.0221 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: GERALDA LUCIA DE
SOUSA ADVOGADO: 009106PB CLOVES FERREIRA CAJU DE BRITO. REPRESENTANTE LEGAL:
GERALDA LEANDRO DE SOUSA ADVOGADO: 009106PB CLOVES FERREIRA CAJU DE BRITO.
REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de
migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/
2018
00018 Processo: 0001095-20.2005.815.0221 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TEMISTOCLES FEITOSA
NETO ADVOGADO: 006784PB PEDRO FURTADO DE LACERDA. REPRESENTANTE LEGAL: MARIA
DAS DORES PINTO FEITOSA ADVOGADO: 006784PB PEDRO FURTADO DE LACERDA. Ato
Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico,
nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00019 Processo: 0222114-20.2013.815.0221 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA AUXILIADORA
BEZERRA DA SILVA ADVOGADO: 007048PB JOAQUIM DANIEL , 018330PB DANIEL ALVES.
REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO SERVIDOR BONITENSE ADVOGADO:
005566PB ANANIAS SYNESIO DA CRUZ. REU: MUNICIPIO DE BONITO DE SANTA FE ADVOGADO:
009639PB RICARDO FRANCISCO PALITOT DOS SANTO. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento
de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian.
50/2018

SAPE
3A. VARA DE SAPE NF 006/22 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00020 Processo: 0002369-65.2015.815.0351 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOAO PAULO SEVERO DOS
SANTOS ADVOGADO: 003891PB MARIA DIVANI OLIVEIRA PINTO DE MENEZES. Ato Ordinatorio:
Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos
do Ato da Presidencian. 50/2018.

EDITAIS
CAPITAL
COMARCA DA CAPITAL - VARA DAS EXECUÇÕES PENAIS DE JOÃO PESSOA - EDITAL DE CITAÇÃO.
PRAZO: 30 DIAS. SEEU nº: 9000512-72.2022.8.15.2002. APENADO(A): CARLOS PEREIRA DE ARAUJO.
Dra. ANDREA ARCOVERDE CAVALCANTI VAZ - Juíza de Direito, faz saber a todos que virem ou que deste
tiverem conhecimento, que por este Juízo e respectivo Cartório se processam nos termos de um Processo
de Execução de Pena de Multa em desfavor de CARLOS PEREIRA DE ARAUJO, filho de CARLA JOSEFA
PEREIRA DE ARAUJO e de pai não declarado, atualmente em lugar incerto e não sabido, RAZÃO PELA
QUAL, CITA O(A) MESMO(A) para efetuar o pagamento da pena de multa ou garantir a execução, sob pena de
serem penhorados tantos bens quanto bastem para satisfazer a execução, no prazo de 05 (cinco) dias, (arts.
7º e 8º da Lei 6.830/80). Informo que a petição inicial, o cálculo da multa e instruções para o pagamento,
encontram-se juntados no processo informado. Para que futuramente não se alegue desconhecimento,
mandou o MM Juiz publicar o presente edital. João Pessoa, 12.06.2022, ALEXANDRE DA CUNHA LIMA,
técnico judiciário, que digitei, Dra. ANDREA ARCOVERDE CAVALCANTI VAZ - Juíza de Direito da Vara das
Execuções Penais da Capital.

EDITAIS DE PROCLAMAS
EDITAL DE PROCLAMAS – 5º CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE JOÃO PESSOA - SANTOS OLIVEIRA.
Faço saber que pretendem se casar: LUAN RODRIGUES DOS SANTOS E RENATA ANA DE MELO ALVES.
Quem quiser opor qualquer impedimento, que os faça em tempo hábil, e na forma da lei. João Pessoa/PB, (83)
3185-6400, 13 de junho 2022. Thaysa Raquel Oliveira Fernandes. Oficiala Substituta, o digitei.
EDITAL DE PROCLAMAS – 7º SERVIÇO REGISTRAL “GOMES DE SOUZA”. Faço saber a quem possa
interessar que pretendem se casar: PAULO BERNARDO DA SILVA E IEDA MARIA AUGUSTO DE ARAÚJO,
quem quiser opor qualquer impedimento, que os faça em tempo hábil, e na forma da lei. João Pessoa-PB,
83 3221-6832, 10 DE JUNHO DE 2022. Lucas Matheus Gomes de Oliveira. Oficial Substituto, o digitei.
EDITAL DE PROCLAMAS DO 11º OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL – SERVIÇO REGISTRAL “MARQUES
COSTA”. Faço saber a quem possa interessar que pretendem se casar MYKEYLANGELO FERNANDES
DE PAIVA E JÉSSICA SILVA DE SOUZA. Quem quiser opor qualquer impedimento, que os faça em tempo

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hábil, e na forma da lei. João Pessoa, 13/06/2022. Eliégina Angela de Oliveira Silva – Oficiala Substituta,
o digitei. SE ALGUÉM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO FAVOR LIGAR PARA O TELEFONE: 83
3233-5600.
Cartório Azevêdo Bastos-Válber Azevêdo de Miranda Cavalcanti - Faço saber que pretendem se casar
e apresentaram os documentos exigidos pelo art.1525 do Código Civil Brasileiro. Edital de Proclamas: 10/06/
2022-1-VAMBERTO RICARDO ARAÚJO DE OLIVEIRA e WHESLLANY SANTOS BEZERRA DA SILVA.2EDUARDO DE OLIVEIRA NÓBREGA FILHO e KAIO ALIGHIERI NUNES DE FRANÇA.3-MOISÉS BARBOSA
DA SILVA e ACKSSA RAYZA DE MELO COSTA.4-ANTONIO CARLOS COÊLHO DA FRANCA NETO e
THAIZA HELENA MEIRELES DE SOUZA. Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da
lei. João Pessoa, 10/06/2022.
Cartório Azevêdo Bastos-Válber Azevêdo de Miranda Cavalcanti - Faço saber que pretendem se casar e
apresentaram os documentos exigidos pelo art.1525 do Código Civil Brasileiro. Edital de Proclamas:13/06/
2022-1-VINÍCIUS LUCENA BRANDÃO DE ALMEIDA e ANA AMÉLIA DE FRANÇA SOARES.2-FRANCISCO
SEVERO DE LIMA e ADRIANA DA SILVA SOUSA. Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na
forma da lei. João Pessoa, 13/06/2022.
EDITAL DE PROCLAMAS DO CARTÓRIO ERALDO NOGUEIRA - SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL DE
CURRAL DE CIMA –PB. Faço saber a quem possa interessar que pretendem se casar AIRTON DA SILVA
SANTOS E VALDENICE SEVERINO DOS SANTOS. Quem quiser opor qualquer impedimento, que os faça em
tempo hábil, e na forma da lei. Curral de Cima, 10 de JUNHO de 2022. Eraldo Lopes Nogueira – Oficial do
Registro Civil, o digitei. SE ALGUÉM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO FAVOR ENTRAR EM CONTATO:
LIGAR PARA O TELEFONE: 83 99372-4062 ou e-mail [email protected].
EDITAL DE PROCLAMAS – OFÍCIO DO REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS DE ALGODÃO DE
JANDAIRA DA COMARCA DE REMIGIO-PB, Faço saber a quem possa interessar que pretendem se casar:
TIAGO DE SOUZA E CAMILA PAULINO COELHO. Quem quiser opor qualquer Impedimento, que os faça em
tempo hábil, e na forma da lei. Valtivia Ferreira Braga – Oficiala de Registro Civil, o digitei. SE ALGUÉM
SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO FAVOR ENTRAR EM CONTATO: LIGAR PARA O TELEFONE: (83)
99334-9595 ou enviar E-mail: cartó[email protected], 13 de JUNHO de 2022

CAMPINA GRANDE
ATA 10a SESSÃO ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA DA TURMA RECURSAL DA REGIÃO DE CAMPINA
GRANDE Aos 08 dias do mês de Junho do ano de dois mil e vinte e dois, pelas 9h horas, na sala virtual da
Turma Recursal de Campina Grande, Estado da Paraíba, reuniu-se a Colenda Turma Recursal. Estiveram
presentes os juízes ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS (Presidente), ALBERTO QUARESMA e
EDIVAN RODRIGUES ALEXANDRE, e ainda, o dr. ALCIDES LEITE DE AMORIM – Promotor de Justiça.
Segue RESULTADO DO JULGAMENTO: PROCESSO 0815282-53.2020.8.15.0001 - Indenização por Dano
Moral - PARTES: JOAO CARLOS FERNANDES DE MELO -STEFFI GRAFF STALCHUS MONTENEGRO
(ADVOGADO) WAGNER VELOSO MARTINS (ADVOGADO) / BANCO BMG SA - ANTÔNIO DE MORAES
DOURADO NETO (ADVOGADO) - Relator Juíza Érica Tatiana Soares Amaral Freitas. Acordam os juízes
integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, entender pela
desnecessidade de produção de prova pericial, e determinar a devolução dos autos à origem para
que seja prolatada nova sentença de mérito. PROCESSO 0801911-98.2020.8.15.0881 - Rescisão do
contrato e devolução do dinheiro - PARTES: PATRICIA SAMARA DE ARAUJO LUCENA - TACIO BERNARD
SOARES CLEMENTINO (ADVOGADO) / FRANCISCO LOPES DE SOUZA – EPP - GLESDILENE FERREIRA
CAMPOS (ADVOGADO) - Relator Juíza Érica Tatiana Soares Amaral Freitas.Acordam os juízes integrantes
da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negarlhe provimento, mantendo a sentença atacada, nos termos do voto do(a) relatora(a). Fundamentos
e sucumbência constantes do voto. PROCESSO 0801129-57.2021.8.15.0881 - Fornecimento de Energia
Elétrica - PARTES: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EDUARDO QUEIROGA
ESTRELA MAIA PAIVA (ADVOGADO) / MARTA GOMES CAVALCANTE - MARIA LAURENICE PEREIRA DE
OLIVEIRA (ADVOGADO) - Relator Juíza Érica Tatiana Soares Amaral Freitas.Acordam os juízes integrantes
da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negarlhe provimento, mantendo a sentença atacada, nos termos do voto do(a) relatora(a). Fundamentos
e sucumbência constantes do voto. PROCESSO 0800495-61.2021.8.15.0881 - Inclusão Indevida em
Cadastro de Inadimplentes - PARTES: LUANA DE ARAUJO DANTAS - VIGOLVINO CALIXTO TERCEIRO
(ADVOGADO) / ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - DANIEL SEBADELHE ARANHA
(ADVOGADO) - Relator Juíza Érica Tatiana Soares Amaral Freitas. Acordam os juízes integrantes da
Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, de ofício, ANULAR A SENTENÇA
proferida e, passando, desde logo, ao julgamento da causa, reconheço a ocorrência de litispendência,
com relação aos pedidos de obrigação de fazer e reconvencional e JULGAR EXTINTO O FEITO, SEM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, V do CPC, com relação a tais pedidos. Quanto ao
pedido de indenização, CONHECER DO RECURSO NESTE PONTO E JULGAR PARCIALMENTE
PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, condenando a demandada ao
pagamento de R 4.000,00 (quatro mil reais) em favor da parte autora, a ser corrigido pelo INPC e
acrescido de juros de mora de 1% a.m., ambos a contar desta data. Resta prejudicado o recurso
interposto. PROCESSO 0803914-79.2022.8.15.0000 Classe judicial MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Assunto principal Indenização por Dano Moral - PARTES: TIM S.A- CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA
(ADVOGADO) / ALDEMIRSON BEZERRA DE OLIVEIRA (TERCEIRO INTERESSADO) - ENEDINA MAYARA
FRANCA ALVES - OAB PB18816-A - CPF: 075.696.764-32 (ADVOGADO) / Dr Juiz Relator Vandemberg de
Freiras Rocha Turma Recursal de Campina Grande.Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal
de Campina Grande, à unanimidade de votos, com base nos dispositivos legais acima referidos e
no artigo 5º da Lei n. 12.016/2009, NÃO CONHECER DO MANDADO DE SEGURANÇA e, por conseguinte,
JULGAR EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PROCESSO 0800026-56.2022.8.15.9004
Classe judicial MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Assunto principal Assistência Judiciária Gratuita PARTES: MARIANA FREITAS CAVALCANTI -FILIPE DE MENDONCA PEREIRA (ADVOGADO) HELOISA
RODRIGUES COSTA (ADVOGADO) / 3 JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE CAMPINA GRANDE e outros (1) Relator Juiz Alberto QUARESMA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina
Grande, à unanimidade de votos, no sentido de DENEGAR A SEGURANÇA, nos termos do voto do
Relator. PROCESSO 0800580-54.2021.8.15.0911 Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL - Infração de
Medida Sanitária Preventiva - PARTES: JOSE GLAUCIO DE MELO JUNIOR - PABLO FORLAN DA SILVA
OLIVEIRA (APELANTE) / Delegacia de Comarca de Serra Branca - Relator Juiz Alberto QUARESMA.
Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, nos
termos do parecer ministerial, bem como baseado na vasta jurisprudência a respeito, e ainda,
conforme art. 82, § 1º, da Lei 9.099/95, VOTO no sentido de NÃO CONHECER O RECURSO por sua
flagrante intempestividade. PROCESSO 0818766-42.2021.8.15.0001 - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo
- PARTES: MASTER ELETRONICA DE BRINQUEDOS LTDA - ANTONIO FARIA DE FREITAS NETO
(ADVOGADO) / R S PB KIDS COMERCIO VAREJISTA DE BRINQUEDOS EIRELI - GERSON RODRIGUES
DANTAS NETO (ADVOGADO) -Elizabete Gomes Mobus (ADV) - Relator Juiz Alberto QUARESMA.Acordam
os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, no sentido
de CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, para condenar promovida aos
pagamentos de R 7.456,05 (sete mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e cinco centavos), a título
de aluguéis residuais; de R 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) a título de cláusula penal e de R
2.991,21 (dois mil, novecentos e noventa e um reais e vinte e um centavos) a título de honorários
advocatícios como encargos contratuais, totalizando R 17.947,26 (dezessete mil, novecentos e
quarenta e sete reais e vinte e seis centavos), corrigidos pelo INPC desde o ajuizamento da ação e
com incidência de juros moratórios de 1% a.m. contados da citação. PROCESSO 081455327.2020.8.15.0001 - Indenização por Dano Material - PARTES: IVANILSON ESTEVAO DA SILVA CARDOSO
- ALESSANDRO MAGNO DE OLIVEIRA E SILVA (ADVOGADO) / BENEDITO FERREIRA DA SILVA FILHO
- NIVIA KELLY OLIVEIRA VIEIRA (ADVOGADO) SUSTENTAÇÃO POR EUNICE JOSEANE VIANA DE
ARAUJO - Relator Juiz Alberto QUARESMA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de
Campina Grande, à unanimidade de votos, no sentido de NÃO CONHECER O PEDIDO DE MAJORAÇÃO
DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, realizado em contrarrazões, bem como em CONHECER E
DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO PROMOVIDO, para excluir a indenização por danos
materiais da sentença recorrida, que fica mantida em seus demais termos. PROCESSO 080045430.2021.8.15.0191 - Fornecimento de Energia Elétrica - PARTES: ENERGISA BORBOREMA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA (ADVOGADO) /
REJANE DE OLIVEIRA SOUTO - CHRISTYAN GONCALVES ANIBAL (ADVOGADO) - Relator Juiz Alberto
QUARESMA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade
de votos, no sentido de a) de ofício, excluir a condenação ao pagamento de custas e despesas
processuais bem como honorários advocatícios em primeira instância, considerada a gratuidade
legalmente estipulada no art. 54, da Lei 9.099/95; b) CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO
RECURSO, para reduzir a indenização por danos morais arbitrada na sentença à quantia de R
3.000,00 (três mil reais), mantendo a decisão recorrida em seus demais termos. PROCESSO 080584338.2021.8.15.0371 - Bancários - PARTES: MARCOS ANTONIO AMORIM DE CARVALHO - SEBASTIAO
FIGUEIREDO DA SILVA (ADVOGADO) / BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ENY ANGE SOLEDADE
BITTENCOURT DE ARAUJO (ADVOGADO) SUSTENTAÇÃO POR Pedro Henrique Mutti de Santana - Relator
Juiz Vandemberg de FREITAS ROCHA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina
Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a
sentença atacada, nos termos do voto do(a) relatora(a). Fundamentos e sucumbência constantes do