TJPB 06/10/2022 - Pág. 3 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 06/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 05 DE OUTURO DE 2022
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 06 DE OUTURO DE 2022

202213689 - Pedro Thalys dos Santos Silva; 2022136902 - Thabata Manuela Urbano da Silva; 2022135604 Thalyta Gomes de Brito; 2022136470 - Tamara Luiza Pereira dos Santos. Gabinete do Diretor de Gestão de
Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 05 de outubro de 2022. EINSTEIN
ROOSEVELT LEITE – Diretor.

DESPACHOS DOS(AS) DESEMBARGADORES(AS)
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
RECLAMAÇÃO N° 0001234-33.2017.815.0000. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Marcos
Cavalcanti de Albuquerque. REQUERENTE: Banco Itauleasing S.a.. ADVOGADO: Bruno Souto da Franca
(oab/pb N°9.595). REQUERIDO: Primeira Turma Recursal Permanente da Capital..... determino o sobrestamento
da Reclamação em tela até que o STJ defina, por ocasião do julgamento do REsp. nº. 1525174/RS (Rel.
Ministra Assusete Magalhães), a orientação a ser adotada para os demais casos.
Des. Joao Benedito da Silva
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO DO MP (PEÇAS DE INFORMAÇÃO) N° 0000251-29.2020.815.0000.
ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Joao Benedito da Silva. REQUERENTE: Ministério
Público do Estado da Paraíba. REQUERIDO: Abmael de Sousa Lacerda, Prefeito do Municipio de Pombal.
ADVOGADO: Karl Marx Martins Santana, Oab/pb 22.797 E Rafael Silva Linhares, Oab/pb 25.524. Vistos, etc.
Tendo em vista a competência deste Tribunal de Justiça para a execução de decisões proferidas em causas
de sua competência originária e, com fundamento no § 6º do art. 28-A do Código de Processo Penal, delego
poderes ao Juízo de Execução Penal da comarca de Pombal/PB, a fim de instaurar o processo de execução
penal e acompanhar a execução das condições do Acordo homologado, expedindo-se a guia correlata e
devolvendo os autos, com as informações do cumprimento, ou não, da avença firmada. Ainda, deve aquele
juízo dar imediata ciência ao membro do Ministério Público a quo, para que proceda à fiscalização, mediante
adoção de todos os atos processuais necessários à fiel execução do Acordo de Não Persecução Penal
celebrado. Expeça-se Carta de ordem ao referido Juízo, anexando a petição e documentos apresentados pela
defesa constante nas fls. 130/192; Intimem-se.
PETIÇÃO N° 0000569-12.2020.815.0000. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Joao Benedito
da Silva. AGRAVANTE: Cicero de Lima E Souza. ADVOGADO: Jocélio Jairo Vieira, Oab/pb 5.672 E Cícero de
Lima E Souza, Oab/pb 3.149. REQUERIDO: Justica Publica.. Vistos etc. Intime-se o ora agravante para que,
no prazo de 05 (cinco) dias, informe, por meio de documentação pertinente, os números de inscrição dos dois
imóveis em questão. Publique-se.
Dr(a). Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0002666-67.2013.815.0731. ORIGEM: 4ª VARA COMARCA DE CABEDELO.
RELATOR: Dr(a). Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas, em substituição a(o) Des. Leandro dos Santos.
EMBARGANTE: Previ Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil. ADVOGADO: Rodrigo de Sá
Queiroga, Oab/pb 29.239-a. EMBARGADO: Maria do Carmo Santos. ADVOGADO: Alexandre Vieira Ferreira,
Oab/pb 9.648. Vistos etc. Diante da possibilidade de atribuição de efeito modificativo aos Embargos de
Declaração de fl. 835/849, intime-se a parte Embargada (Autor) para, querendo, pronunciar-se no prazo de 05
(cinco) dias (art. 1.023, § 2º, do CPC).
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0082869-23.2012.815.2001. ORIGEM: 8ªVARA CÍVEL DA CAPITAL.
RELATOR: Dr(a). Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas, em substituição a(o) Des. Leandro dos Santos.
EMBARGANTE: Caixa Previdenciária dos Funcionários do Banco do Brasil-previ. ADVOGADO: Rodrigo de Sá
Queiroga, Oab/pb 29.239-a. EMBARGADO: Maria Sonia de Farias Costa E Outros. ADVOGADO: Heitor Cabral
da Silva, Oab/pb 6.749 E André Luiz de Farias Costa, Oab/pb 10.808. Vistos etc. Defiro o pedido de fl. 696.
Assim sendo, todas as intimações referentes à PREVI, deverão ser direcionadas ao Bel. Rodrigo de Sá
Queiroga – OAB/PB 29.269-A. Diante da possibilidade de atribuição de efeito modificativo aos Embargos de
Declaração de fl. 671/687, intime-se a parte Embargada (Autor) para, querendo, pronunciar-se no prazo de 05
(cinco) dias (art. 1.023, § 2º, do CPC).

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JULGADOS DA PRIMEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
Dr(a). Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0019603-96.2011.815.2001. ORIGEM: 10 VARA CÍVEL CAPITAL. RELATOR:
Dr(a). Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas, em substituição a(o) Des. Leandro dos Santos. EMBARGANTE:
Previ-caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil. ADVOGADO: Paulo Fernando Paz Alarcon,
Oab/pr 37.007. EMBARGADO: Maria das Dores Fernandes de Miranda E Everaldo de Miranda Ribeiro. ADVOGADO:
Amauri Alves de Azevedo, Oab/pb 18.405. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO.
INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPROPRIEDADE DO MEIO ESCOLHIDO. REJEIÇÃO DOS
ACLARATÓRIOS. Ausentes os pressupostos do art. 1.022 do CPC, não se pode emprestar efeitos modificativos
nem sequer prequestionar, bem como, o julgador não está obrigado a analisar todos os pontos ou dispositivos
legais eventualmente aplicáveis à hipótese. Deve demonstrar as razões de seu convencimento, sem
obrigatoriedade de discorrer sobre todas as teses invocadas pelas partes. A bem da verdade, percebe-se que
a parte Embargante, ao levantar suas contrariedades à interpretação dada ao Acórdão Embargado, está, no que
diz respeito as esses temas supracitados, de fato, pretendendo não só modificá-lo, como reverter a Decisão
proferida, tanto é verdade que não alegou omissão ou contradição propriamente ditos, mas, sob seu ponto de
vista, que a Decisão foi equivocada. Portanto, eventual inconformismo com o entendimento firmado pela
Primeira Câmara Especializada Cível deve ser combatido mediante a modalidade recursal própria. E nesse
sentido, os nossos Tribunais, há muito tempo, já consolidaram o entendimento refutando a utilização de
Embargos de Declaração como meio de rediscussão da matéria, devendo ser restrito às hipóteses do art. 1022
do CPC. Isso posto, REJEITO os presentes Embargos de Declaração.

JULGADOS DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
REEXAME NECESSÁRIO N° 0012386-02.2011.815.2001. ORIGEM: Vara de Feitos Especial da Comarca da
Capital.. RELATOR: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. JUÍZO: Instituto Nacional de Seguro Social ¿ Inss..
POLO PASSIVO: Suênia Valéria Costa Medeiros.. ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio da Silva. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO. ENVIO DOS AUTOS PELA PRESIDÊNCIA AO ÓRGÃO JULGADOR PARA RETRATAÇÃO.
INDICAÇÃO DE POSSÍVEL DIVERGÊNCIA COM ENTENDIMENTO FIRMADO EM PRECEDENTE OBRIGATÓRIO
DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CORREÇÃO MONETÁRIA.
NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO. CONDENAÇÃO EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA. TESE FIRMADA PELO
STJ EM RECURSO REPETITIVO. RESP Nº 1.495.146-MG. DESNECESSIDADE DE RETRATAÇÃO.
MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO. - “As condenações impostas à Fazenda Pública de natureza previdenciária
sujeitam-se à incidência do INPC, para fins de correção monetária, no que se refere ao período posterior à
vigência da Lei 11.430/2006, que incluiu o art. 41-A na Lei 8.213/91. Quanto aos juros de mora, incidem segundo
a remuneração oficial da caderneta de poupança (art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei n. 11.960/
2009)”. (STJ, REsp 1.495.146-MG, 1ª Seção, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, julgado em 22/02/2018).
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça
da Paraíba, por unanimidade, manter a decisão colegiada, nos termos do voto do relator, unânime.

JULGADOS DA TERCEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
Des. Marcio Murilo da Cunha Ramos
REEXAME NECESSÁRIO N° 0001475-08.2016.815.0011. RELATOR: Des. Marcio Murilo da Cunha Ramos.
REMETENTE: Juízo da Vara da Infância E Juventude de Campina Grande. AUTOR: Ministério Público do
Estado da Paraíba. RÉU: Estado da Paraíba. ADVOGADO: Promotoria de Justiça e ADVOGADO: Procuradoria
Geral do Estado. ACÓRDÃO Remessa Necessária n° 0001475-08.2016.815.0011 - Relator: Des. Márcio Murilo
da Cunha Ramos - Autor: Ministério Público do Estado da Paraíba - Representante: Promotoria de Justiça Réu: Estado da Paraíba - Representante: Procuradoria Geral do Estado REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO
CIVIL PÚBLICA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. FORNECIMENTO DE

ATOS DA DIRETORIA DE ECONOMIA E FINANÇAS
A Diretora de Economia e Finanças do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba faz publicar abaixo, em estrito cumprimento ao disposto na Resolução nº 34, do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 18 de novembro
de 2009, c/c o art. 3º, III, da Resolução nº 73, do Conselho Nacional de Justiça, de 28 de abril de 2009, a relação das diárias concedidas a servidores e magistrados, integrantes do Tribunal, cuja competência para apreciar
e decidir é da Diretoria Especial, segundo o estabelecido no art. 1º, II, do Ato da Presidência nº 03, de 04 de fevereiro de 2021:

Diárias concedidas
NOME/INTERESSADO

Nº SOLICITAÇÃO

CARGO/FUNÇÃO

LOCALIDADES

DATAS

JUSTIFICATIVA

Antônio
de Pádua dos Santos
8920
REQUISITADO
Santa Luzia
26/09/22
TRABALHO DESIGNADO
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Antônio de Pádua dos Santos
9027
REQUISITADO
Itaporanga
27/09/22; 28/09/22; 29/09/22;
TRABALHO DESIGNADO
30/09/22; 01/10/22
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Edmilson
José Cavalcanti da Silva
9019
REQUISITADO
Alagoa Nova
03/10/22
TRABALHO DESIGNADO
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Eliane de Oliveira Pimentel Lima
8983
ANALISTA JUDICIÁRIO
Itabaiana
23/09/22
TRABALHO DESIGNADO
- ESP PSICOLOGIA
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Eliane de Oliveira Pimentel Lima
8985
ANALISTA JUDICIÁRIO
Mamanguape
26/09/22
TRABALHO DESIGNADO
- ESP PSICOLOGIA
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Eliane de Oliveira Pimentel Lima
8993
ANALISTA JUDICIÁRIO
Campina Grande
28/09/22
TRABALHO DESIGNADO
- ESP PSICOLOGIA
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Euler
Paulo de Moura Jansen
8998
JUIZ DE DIREITO DE 3A. ENTRÂNCIA
Palmas
05/10/22; 06/10/22; 07/10/22; 08/10/22
TRABALHO DESIGNADO
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Fernando Antério Fernandes
8869
DIRETOR DA
Caaporã
20/09/22
TRABALHO DESIGNADO
CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
João Lucas Souto Gil Messias
9018
JUIZ DE DIREITO AUXILIAR
Itaporanga
27/09/22; 28/09/22; 29/09/22;
ACUMULAÇÃO DE COMARCAS
30/09/22; 01/10/22
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José
Humberto de Morais Pereira
9026
REQUISITADO
Piancó
02/10/22
TRABALHO DESIGNADO
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José
Sandro Bento de Morais
9025
REQUISITADO
Piancó
01/10/22
TRABALHO DESIGNADO
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Letícia Carla dos Santos
8992
ANALISTA JUDICIÁRIO
Mamanguape
27/09/22
TRABALHO DESIGNADO
Melo Hampel
- ESP PEDAGOGIA
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Luidson
Soares de Andrade
9022
REQUISITADO
Joca Claudino
29/09/22
TRABALHO DESIGNADO
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Maria Cristina Ferreira Lima
9042
ANALISTA JUDICIÁRIO
Alagoinha
04/10/22
TRABALHO DESIGNADO
- ESP ASSISTENTE SOCIAL
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Maria do Carmo da Silva Rego
9030
REQUISITADO
Campina Grande; Ingá; Patos;
03/10/22; 04/10/22; 05/10/22;
TRABALHO DESIGNADO
Santa Luzia
06/10/22; 07/10/22
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Maria do Socorro Belarmino de Souza
8989
ANALISTA JUDICIÁRIO
Sapé
27/09/22
TRABALHO DESIGNADO
- ESP PEDAGOGIA
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Maria
Gleides de Araújo Freire
9033
REQUISITADO
Catolé do Rocha
30/09/22
TRABALHO DESIGNADO
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Mércia Rodrigues da Silva
8991
ANALISTA JUDICIÁRIO
Mamanguape
27/09/22
TRABALHO DESIGNADO
- ESP ASSISTENTE SOCIAL
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Mikaely Gonçalves da Silva
8990
ANALISTA JUDICIÁRIO
Sapé
27/09/22
TRABALHO DESIGNADO
- ESP ASSISTENTE SOCIAL
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Moisés
Baraúna de Lima
9013
SUPERVISOR
Guarabira
01/10/22; 02/10/22; 03/10/22
TRABALHO DESIGNADO
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Roberto
José Lins Rocha
9036
AUXILIAR JUDICIÁRIO
Conde
04/10/22
TRABALHO DESIGNADO
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Rosálio
Gomes Sarmento
9020
REQUISITADO
São João do Rio do Peixe
01/10/22; 02/10/22
TRABALHO DESIGNADO
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Rosálio
Gomes
Catolé
Rocha;
Claudino
TRABALHO
_______________
_____________Sarmento
_________________________________________________9034
__________________________________________REQUISITADO
__________________________________________________
____________do
______
_____________Joca
__________
_________________________________________29/09/22;
__________________30/09/22
_________________________________________
_____________________DESIGNADO
________________________________________________
Túlio
Marcio Valadares Gabino
9032
OFICIAL DE JUSTIÇA
Serra Redonda
25/09/22
TRABALHO DESIGNADO
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Vitória Régia de Oliveira Gonçalves
9029
CHEFE DA SEÇÃO DE
Campina Grande; Ingá; Patos;
03/10/22; 04/10/22; 05/10/22;
TRABALHO DESIGNADO
ASSIST.PSICOS.CIVEL
Santa Luzia
06/10/22; 07/10/22
Gabinete da Diretoria de Economia e Finanças do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 05 de outubro de 2022. IZABEL VICENTE IZIDORO DA NÓBREGA – Diretora de Economia e Finanças.