TJSP 07/01/2009 - Pág. 1194 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Janeiro de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano II - Edição 388
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576.01.2007.024720-3/000000-000 - nº ordem 2488/2007 - Procedimento Ordinário (em geral) - SANTA AUGUSTA
BERNARDES X JOSE ROBERTO BENILES VENDRAME E OUTROS - Sentença nº 10/2009 registrada em 05/01/2009 no livro
nº 332 às Fls. 264/266: Ante o exposto, julgo improcedente o pedido formulado - ADV ARIANE DE PAULA MARTINS OAB/SP
247587 - ADV PRISCILLA PEREIRA MIRANDA PRADO OAB/SP 182954 - ADV NAIR DE ALCÂNTARA KFOURI OAB/SP 218963
- ADV PAULA DE FREITAS GIACCHETTO OAB/SP 248278
576.01.2007.028077-0/000000-000 - nº ordem 2700/2007 - Procedimento Ordinário (em geral) - MICROLINS BRASIL LTDA
X MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - Fls. 716 - 1. Despacho à vista dos autos da execução fiscal n. 14846/07 e dos
autos dos respectivos embargos (processo n. 978/08), bem como dos autos das ações declaratórias de n. 2698/07 e 2699/07.
2. Fls. 706/715: prejudicado o pedido de recebimento como embargos face o ajuizamento autônomo dos embargos (processo
n. 978/08) junto ao processo da execução fiscal n. 14846/07. 3. A questão da reunião deste feito com a citada execução fiscal
e com as citadas ações declaratórias já foi objeto de decisão no Processo n. 2698/07, a fls. 629, tendo sido indeferido o
pedido, nada havendo aqui neste feito a se corrigir ou reconsiderar. 3. Quanto aos embargos ajuizados (processo n. 978/08),
também não é caso de reunião de processos, uma vez que possuem objetos diferentes. Com efeito, esta ação declaratória
visa desconstituir débito decorrente dos autos de infração n. 31A/06 e n. 23A/05, e os embargos ajuizados têm como objeto a
desconstituição do débito resultante dos autos de infração n. 18/05 e n. 20/05 (fls. 05 da execução fiscal n. 14846/07). 4. Assim,
venham os autos conclusos para sentença. Int.-se. - ADV PAULO ROQUE OAB/SP 26585 - ADV JOSÉ ANTONIO BORGUETTE
DE OLIVEIRA OAB/SP 195213 - ADV ILCE MARIA AGUILAR DE AZEVEDO OAB/SP 70099
576.01.2007.030470-2/000000-000 - nº ordem 2747/2007 - Outros Feitos Não Especificados - OBRIGAÇÃO DE FAZER MARIA APARECIDA FERNANDES DE OLIVEIRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 55 - 1. Recebo o
recurso de apelação interposto pela parte autora, nos efeitos aplicáveis à espécie. 2. Às contra-razões, no prazo legal. 3. Se
for o caso, dê-se vista ao MP. 4. Ao depois, ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. Int.se. - ADV ROGERIO
VINICIUS DOS SANTOS OAB/SP 199479 - ADV CARLOS HENRIQUE GIUNCO OAB/SP 131113
576.01.2007.030691-1/000000-000 - nº ordem 2772/2007 - Medida Cautelar (em geral) - ANGELO AUGUSTO CORREA
MONTEIRO X FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 198 - Fls. 192/193 e 195: à ré, nos termos do art. 398 do CPC. Int.se. - ADV ANGELO AUGUSTO CORREA MONTEIRO OAB/SP 56388 - ADV NELSON FINOTTI SILVA OAB/SP 84810
576.01.2007.031205-7/000000-000 - nº ordem 2807/2007 - Outros Feitos Não Especificados - OBRIGAÇÃO DE FAZER APARECIDA TAVARES GIULHEM X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 153 - 1. Recebo o recurso de
apelação interposto pela parte autora, nos efeitos aplicáveis à espécie. 2. Às contra-razões, no prazo legal. 3. Se for o caso, dêse vista ao MP. 4. Ao depois, ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. Int.se. - ADV MATHEUS JOSÉ THEODORO
OAB/SP 168303 - ADV NELSON FINOTTI SILVA OAB/SP 84810
576.01.2007.031363-8/000000-000 - nº ordem 2832/2007 - Outros Feitos Não Especificados - OBRIGAÇÃO DE FAZER
- MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 112 - 1. Recebo o recurso de
apelação de fls. 82/90 e o recurso adesivo ao de apelação de fls. 102/111, interpostos pela parte autora, nos efeitos aplicáveis
à espécie. 2. Às contra-razões, no prazo legal. 3. Se for o caso, dê-se vista ao MP. 4. Ao depois, ao E. Tribunal de Justiça, com
as nossas homenagens. Int.se. - ADV MATHEUS JOSÉ THEODORO OAB/SP 168303 - ADV NELSON FINOTTI SILVA OAB/SP
84810
576.01.2006.031745-6/000000-000 - nº ordem 2929/2007 - Declaratória (em geral) - INSTITUTO DO CORAÇÃO RIO
PRETO LTDA X PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO SP - Fls. 234 - Vistos. 1. Atente-se a serventia
que o processamento do feito em apenso (Processo n. 18637/06) e do presente feito se fará em conjunto nestes autos. 2. Não
obstante o despacho de fls. 230, que designou audiência para produção de prova testemunhal, melhor compulsando os autos
verifico que o autor também requereu a produção de prova pericial (fls. 217), a qual se mostra mais pertinente e eficaz ao
julgamento do feito e, uma vez realizada, esgota a matéria controvertida nos autos, não havendo necessidade ou utilidade na
realização de prova testemunhal. Nesse passo, antes de deliberação sobre eventual cancelamento da audiência designada e da
realização da prova pericial, faculto manifestação do autor, que requereu as provas (fls. 217 destes autos e fls. 364 dos autos do
processo n. 18637/06). Int. - ADV MARCO ANTONIO CAIS OAB/SP 97584 - ADV FAICAL CAIS OAB/SP 9879 - ADV ADILSON
VEDRONI OAB/SP 86219 - ADV DANIELA CURY DE MARCHI MALAGOLI OAB/SP 148818
576.01.2007.033893-2/000000-000 - nº ordem 2997/2007 - Procedimento Ordinário (em geral) - WENDELL ISAU DE
CARVALHO X PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DO RIO PRETO - Fls. 65 - Providencie o patrono do autor o recolhimento
das diligencias do Sr. Oficial de Justiça, para intimação das testemunhas nos endereços mencionados às fls. 63, no prazo de
cinco dias. - ADV ALTAMIR ROBERTO MARASCALCHI OAB/SP 245768 - ADV MARCO ANTONIO MIRANDA DA COSTA OAB/
SP 136023 - ADV ADILSON VEDRONI OAB/SP 86219
576.01.2007.034558-3/000000-000 - nº ordem 3028/2007 - Mandado de Segurança - FRIGOESTRELA FRIGORÍFICO
ESTRELA D OESTE LTDA X DELEGADO DA DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO SP Sentença nº 7/2009 registrada em 05/01/2009 no livro nº 332 às Fls. 254/258: Ante o exposto, denego a ordem, em definitivo,
e revogo a liminar. - ADV MARCOS GABRIEL DA ROCHA FRANCO OAB/SP 137017 - ADV CELENA GIANOTTI BATISTA OAB/
SP 81643
576.01.2007.034956-6/000000-000 - nº ordem 3050/2007 - Outros Feitos Não Especificados - OBRIGAÇÃO DE FAZER
- ANESIO ANTONIO BUENO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 102 - 1. Recebo o recurso adesivo
apresentado pela parte autora, para futura apreciação do Egrégio Tribunal competente, se o caso. 2. Dê-se vista à parte
contrária para contra-razões. 3. Após, subam os autos ao Tribunal. Int. - ADV MATHEUS JOSÉ THEODORO OAB/SP 168303 ADV CARLA PITTELLI PASCHOAL OAB/SP 227857
576.01.2007.035231-9/000000-000 - nº ordem 3080/2007 - Ação Civil Pública - MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
X ALIMENTAR COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - Fls. 226 - Vistos. 1. Sem prejuízo de eventual julgamento
antecipado, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, de forma a demonstrar a sua pertinência
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