TJSP 04/09/2009 - Pág. 1796 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Setembro de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano II - Edição 549
1796
Nº 990.09.102676-0 - Habeas Corpus - São José dos Campos - Impetrante: Eduardo Chow de Martino Tostes - Paciente:
Odair Cezario dos Santos - Magistrado(a) Paulo Rossi - POR VOTAÇÃO UNÂNIME, NÃO CONHECERAM DA ORDEM DE
HABEAS CORPUS. - Advs: Eduardo Chow de Martino Tostes (OAB: 259626/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala
1400/1402/1404
Nº 990.09.103588-2 - Habeas Corpus - São Paulo - Impetrante: Carlos Alberto O.casagrande - Paciente: Nelson Kamarowski
- Magistrado(a) Paulo Rossi - JULGARAM PREJUDICADO O PEDIDO. V.U. - Advs: Carlos Alberto O.casagrande (OAB: 26478PR) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404
Nº 990.09.108863-3 - Habeas Corpus - Ourinhos - Impetrante: Ulisses Marcelo Tucunduva - Paciente: Daniel Alves de
Menezes - Magistrado(a) Paulo Rossi - CONCEDERAM A ORDEM PARA QUE DANIEL ALVES DE MENEZES AGUARDE
EM LIBERDADE O TRÂNSITO EM JULGADO DA R. DECISÃO CONDENATÓRIA, EXPEDINDO-SE ALVARÁ DE SOLTURA
CLAUSULADO, COMUNICANDO-SE, COM URGÊNCIA. V.U. - Advs: Ulisses Marcelo Tucunduva (OAB: 101711/SP) - João
Mendes - Sala 1400/1402/1404
Nº 990.09.120054-9 - Habeas Corpus - Presidente Prudente - Impetrante: Fernanda Dias Rossi - Paciente: Edvaldo
Mauricio de Souza - Magistrado(a) Paulo Rossi - CONCEDERAM A ORDEM, CONVALIDANDO-SE A LIMINAR DATADA DE
21/05/09, QUE DEFERIU A TRANSFERÊNCIA DO PACIENTE A ESTABELECIMENTO ADEQUADO PARA CUMPRIMENTO DA
PENA EM REGIME SEMIABERTO. V.U. - Advs: FERNANDA DIAS ROSSI (OAB: 133876/SP) (FUNAP) - João Mendes - Sala
1400/1402/1404
Nº 990.09.121916-9 - Habeas Corpus - São Paulo - Impetrante: Rodrigo Vidal Nitrini - Paciente: Sandoval de Sales Magistrado(a) Breno Guimarães - CONHECERAM DA IMPETRAÇÃO E CONCEDERAM A ORDEM, PARA, CASSADA A
DECISÃO QUE JULGOU DESERTA A APELAÇÃO, ANULARAM O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA,
ATINENTE AO PROCESSO Nº 381/1992 DA 23ª VARA CRIMINAL DO FORO CENTRAL DESTA CAPITAL, PROPICIANDO O
SEGUIMENTO DO RECURSO, RELAXANDO-SE A PRISÃO DO PACIENTE, CASO AINDA PERDURE O RECOLHIMENTO
ADVINDO DO CITADO PROCESSO, COM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA CLAUSULADO EM FAVOR DE SANDOVAL
DE SALES, OFICIANDO-SE TAMBÉM AO JUÍZO DA 2ª VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS DA COMARCA DE ARAÇATUBA,
ONDE TRAMITA ATUALMENTE A EXECUÇÃO DO PACIENTE E PROVIDENCIANDO-SE, POR FIM, A JUNTADA DE CÓPIA
DO PRESENTE ACÓRDÃO NOS AUTOS DA REVISÃO CRIMINAL SOB Nº 990.08.070853-8. V.U. - Advs: Rodrigo Vidal Nitrini
(OAB: 236197/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404
Nº 993.03.062414-0 (00445629.3/7-0000-000) - Apelação - São Paulo - Apelante: Valdezio Cavalcanti da Silva - Apelado:
Justiça Publica - Magistrado(a) Angélica de Almeida - DERAM PROVIMENTO AO APELO DEVENDO O APELANTE VALDÉZIO
CAVALCANTI DA SILVA SER SUBMETIDO A NOVO JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. V.U. - Advs: Ozeias Gonçalves
(OAB: 32253-SP) - Fabricio de Santis Conceiçao (OAB: 194006-SP) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404
Nº 993.04.065275-8 (00861863.3/8-0000-000) - Apelação - São Paulo - Apelante: Ministerio Publico - Apelado: Francisco
Jose de Melo - Magistrado(a) Angélica de Almeida - POR VOTAÇÃO UNÂNIME, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. Advs: Ralph Sutherland Cimino (OAB: 109190) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404
Nº 993.05.079384-2 (00483753.3/0-0000-000) - Apelação - São Paulo - Apelante: Justica Publica - Apelado: Manoel Souza
Pereira - Apelado: Carlito Venancio Sampaio - Magistrado(a) Angélica de Almeida - NÃO CONHECERAM DO RECURSO NO
QUE DIZ RESPEITO A CARLITO VENÂNCIO E DE OFÍCIO DECLARARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE DO APELADO MANOEL
SOUZA PEREIRA. V.U. - Advs: Jaime do Patrocinio Vieira (OAB: 75199-SP) - Nilo Miguel Garcia Junior (OAB: 149956-SP) João Mendes - Sala 1400/1402/1404
Nº 993.06.065350-4 (00966578.3/2-0000-000) - Apelação - Santa Rita do Passa Quatro - Apelante: Carlos Augusto de
Rezende - Apelado: Ministério Público - Magistrado(a) Breno Guimarães - AFASTADA A PRELIMINAR ARGUIDA, DERAM
PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, PARA DAR O ACUSADO COMO INCURSO NO ART. 171, CAPUT, C.C. O ART. 71, AMBOS
DO CP, REDUZIR AS SANÇÕES PARA UM ANO E DOIS MESES DE RECLUSÃO E ONZE DIAS-MULTA E SUBSTITUIR A
SANÇÃO RECLUSIVA POR OUTRA MULTA DE DEZ DIÁRIAS, E, DIANTE DA SOLUÇÃO ORA ADOTADA, DE OFÍCIO,
JULGARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE DE CARLOS AUGUSTO DE REZENDE, EM RAZÃO DA PRESCRIÇÃO RETROATIVA
DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, A TEOR DO DISPOSTO NO ART. 107, IV, 1ª FIGURA, C.C. OS ARTS. 110, § 1º E 114,
I, TODOS DO CP. V.U. - Advs: Carlos Roberto Staine Prado (OAB: 81237/SP) - Aparecida Auxiliadora da Silva (OAB: 118785/
SP) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404
Nº 993.06.089906-6 (00922826.3/3-0000-000) - Apelação - São José do Rio Pardo - Apte/Apdo: Jose Osvaldo Merli - Apdo/
Apte: Ministerio Publico - Magistrado(a) Breno Guimarães - DERAM PROVIMENTO AO RECURSO DO APELANTE, JOSÉ
OSVALDO MERLI, PARA ABSOLVÊ-LO DA IMPUTAÇÃO QUE LHE FOI FEITA, NOS TERMOS DO ART. 386, VII, DO CPP,
INCLUÍDO PELA LEI Nº 11690/2008, PREJUDICADO O EXAME DO RECURSO MINISTERIAL. V.U. - Advs: Candido Jose de
Azeredo (OAB: 33782/SP) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404
Nº 993.06.106531-2 (00994490.3/0-0000-000) - Apelação - Santo André - Apte/Qte: Carlos Eduardo Medeiros - Apte/Qte:
Luciano Caldeira de Oliveira - Apdo/Qdo: Sidney da Silva Paixão e outros - Magistrado(a) Breno Guimarães - DE OFÍCIO,
JULGARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS RECORRIDOS, EM RAZÃO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DA PRETENSÃO
PUNITIVA ESTATAL, A TEOR DO DISPOSTO NO ART. 107, IV, 1ª FIGURA, C.C. OS ARTS. 109, VI, E 119, TODOS DO CP,
PREJUDICADO O EXAME DO APELO. V.U. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 100,00 - CÓD.
18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 58,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR
117,01 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 69,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO
NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Marcelo Braz Fabiano (OAB: 79543/SP) - Viviane
Martinez Lozano (OAB: 222095/SP) - Marcelo Braz Fabiano (OAB: 79543/SP) - Regina Scaranello Baldoni (OAB: 181329/SP) Nivaldo Silva Trindade (OAB: 107634/SP) - Sonia Regina Arrojo e Drigo (OAB: 41308/SP) - Ana Paula Hausman Nasser (OAB:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º