Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 459 906 DERAM PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL, MANTENDO, NO MAIS, A R. SENTENÇA TAL COMO LANÇADA, PARA O ESPECÍFICO FIM DE FIXAR A PENA DE MULTA, NOS TERMOS DO V. ACÓRDÃO, QUE INCIDIRÁ CUMULATIVAMENTE COM A PENA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, NA EXATA DIMENSÃO DO ART. 44, DO ESTATUTO REPRESSIVO. V.U. - Advogado: Rauph Apar

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 643 923 Antonio Richard Latorre (OAB: 96724/SP) (Defensor Constituído) (Fls: 135) 993.06.089830-2 (00922750.3/6-0000-000) - Apelação - São Paulo - Relator: Desª.: Angélica de Almeida - Apelante: Everton Luiz da Silva - Apelado: Ministerio Publico - POR VOTAÇÃO UNÂNIME, JULGARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE DO APELANTE EVERTON LUIZ DA SIL

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 387 233 993.06.073506-3 (00946166.3/6-0000-000) - Apelação Criminal - São Paulo - Relator: Des.: Domitila Manssur, Revisor: Des.: Leandro Jorge Bittencourt Cano - Apelante: Maria Aparecida dos Santos - Apelado: Ministerio Publico - JULGARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE DA APELANTE PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, COM FULCRO NOS ARTS. 1

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 690 1120 107, IV, C.C. OS ARTS. 109, VI, 110, § 1º E 114, II, DO CÓDIGO PENAL E 61, “CAPUT”, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, PARA DECLARAR DE OFÍCIO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO RÉU, PORQUE OPERADA A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. V.U. - Advs: Maria Victoria de Barros Campos (OAB: 258373/SP) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404 N�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 761 670 V.U. - Advogada: Fernanda Caccavali Macedo Gama (OAB: 199563/SP) (Defensor Público) 990.10.235244-7 - Habeas Corpus - São Paulo - Relator: Des.: Figueiredo Gonçalves - Impetrante: ISABEL RODRIGUES DE LIMA - Paciente: José Elias de Andrade - DENEGARAM A ORDEM. V.U. JULGAMENTO EM CONJUNTO COM O HC Nº 990.10.096660-0. - Advogada:

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 523 1232 Nº 990.08.094534-3 - Apelação - Pindamonhangaba - Apte/Apdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apdo/Apte: Geovane Barbosa dos Santos - Magistrado(a) Fatima Cristina Ruppert Mazzo - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL, E DERAM PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO PARA, EM RELAÇÃO AO FURTO, JULGARAM EXTINTA A PUNIBILID

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 506 1213 Jakson Clayton de Almeida (OAB: 199005/SP) (Defensor Constituído) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404 Nº 993.08.013898-2/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante: Paulo Macruz - Embargado: Colenda 11ª Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça - Magistrado(a) Guilherme G.Strenger - REJEITARAM OS PRESENTES E

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 529 1566 Nº 990.08.067816-7 - Apelação - São Bernardo do Campo - Apelante: Gercino Vicente da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Fatima Cristina Ruppert Mazzo - DERAM PROVIMENTO PARA AFASTAR A INCIDÊNCIA DO ART. 366, DA LEI ADJETIVA PENAL (COM REDAÇÃO DETERMINADA PELA LEI Nº 9271/96) E JULGARA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 449 1080 Revisor: Des.: Leandro Jorge Bittencourt Cano - Apelante: Genivaldo Dias de Carvalho - Apelado: Ministerio Publico - DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PARA AJUSTAR A CONDUTA DESENVOLVIDA PELO APELANTE GENIVALDO DIAS DE CARVALHO AO DELITO DESCRITO PELO ART. 155, CAPUT, DO CP, APLICANDO-LHE AS PENAS DE 1 ANO E 4 MESES DE R

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 398 925 Nº 993.08.046939-3 (01224650.3/2-0000-000) - Apelação Criminal com Revisão - São Paulo - Apelante: Peterson Oliveira Bueno - Apelado: Ministério Público - Des. Xavier de Souza - NEGARAM PROVIMENTO. V.U. - Advs: Joao Vicente D´agostino (OAB: 94025/SP) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404 Processamento 6º Grupo - 11ª Câmar