TJSP 24/11/2009 - Pág. 1036 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 24 de Novembro de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano III - Edição 601
1036
PARA 10 MESES E 26 DIAS DE RECLUSÃO E PAGAMENTO DE 04 DIAS-MULTA MÍNIMOS, E JULGARAM EXTINTAS AS
SUAS PUNIBILIDADES ANTE A VERIFICAÇÃO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO, NOS MOLDES
DOS ARTIGOS 107, INCISO IV, PRIMEIRA FIGURA, E 109, INCISO VI, DO CÓDIGO PENAL. V. U. - Advs: ALAYDE SILVA
GREGORI MAZZAFERA (OAB: 110174/SP) (Defensor Dativo) - Alessandro de Andrade Ribeiro (OAB: 159061/SP) (Defensor
Dativo) - João Mendes - Sala 1414/1416/1418
Nº 990.09.102794-4 - Apelação - São Paulo - Apelante: Almir Machado Junior - Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo - Magistrado(a) Otávio Henrique - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Jose Marcelo Ribeiro de Brito (OAB:
216203/SP) (Defensor Constituído) - João Mendes - Sala 1414/1416/1418
Nº 990.09.103653-6 - Apelação - Piracicaba - Apelante: Wagner Machado Siqueira - Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo - Magistrado(a) Otávio Henrique - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, EXPEDINDO-SE MANDADO DE
PRISÃO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO. V.U. - Advs: DANIELA PETROCELLI (OAB: 188339/SP) (Defensor Dativo) - João
Mendes - Sala 1414/1416/1418
Nº 990.09.104209-9 - Apelação - Araraquara - Apelante: Gileade do Nascimento Silva - Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo - Magistrado(a) Ciro Campos - DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DE GILEADE DO NASCIMENTO
SILVA PARA REDUZIR A MULTA IMPOSTA PARA 10 DIAS-MULTA E ALTERAR A SANÇÃO RESTRITIVA DE DIREITOS PARA
01 SALÁRIO MÍNIMO PAGO ÀS VÍTIMAS. V. U. - Advs: RICARDO MARQUES ROBLES (OAB: 137630/SP) (Defensor Dativo)
- João Mendes - Sala 1414/1416/1418
Nº 990.09.104352-4 - Apelação - Araçatuba - Apelante: Nelson Alves da Gloria - Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo - Magistrado(a) Fábio Gouvêa - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: JULIANE TAGAMI (OAB: 258906/SP)
(Defensor Público) - João Mendes - Sala 1414/1416/1418
Nº 990.09.108411-5 - Apelação - São Paulo - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Evandro
Campos das Neves - Magistrado(a) Carlos Bueno - DERAM PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL PARA ANULAR A
SENTENÇA, DEVENDO A AÇÃO PENAL SEGUIR O SEU CURSO REGULAR. V.U. - Advs: Flávia Quintaes Louvain Coelho
(OAB: 258379/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1414/1416/1418
Nº 990.09.110222-9 - Apelação - Campinas - Apelante: Ricardo Floriano - Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Magistrado(a) Otávio Henrique - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Marlise Costa Girardeli (OAB: 122910/
SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1414/1416/1418
Nº 990.09.111303-4 - Apelação - São Paulo - Apelante: Evandro Batista Araujo - Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo - Magistrado(a) Fábio Gouvêa - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Paula Hungria Aagaard (OAB: /SP)
(Defensor Público) - João Mendes - Sala 1414/1416/1418
Nº 990.09.112677-2 - Apelação - Caconde - Apelante: José Donizeti Maguim - Apelante: Thiago de Paula Pires - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Otávio Henrique - DERAM PROVIMENTO AOS RECURSOS PARA
ABSOLVER OS RÉUS, COM FUNDAMENTO NO ART. 386, III, DO C.P.P., PREJUDICADA A APRECIAÇÃO DA PRELIMINAR
ARGUIDA. V. U. - Advs: ARISTIDES CEZAR DE OLIVEIRA (OAB: 83741/SP) (Defensor Constituído) - THIAGO AGOSTINETO
MOREIRA (OAB: 259300/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1414/1416/1418
Nº 990.09.115122-0 - Apelação - Ribeirão Preto - Apelante: Frederico Varanda do Nascimento - Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Ciro Campos - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: JOSE RICARDO
GUIMARAES FILHO (OAB: 128621/SP) (Defensor Constituído) - João Mendes - Sala 1414/1416/1418
Nº 990.09.115554-3 - Apelação - Porto Ferreira - Apelante: José Luiz Torres e outro - Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo - Magistrado(a) Rachid Vaz de Almeida - Negaram provimento aos recursos. V. U. - Advs: Raimundo Alberto
Noronha (OAB: 102039/SP) (Defensor Constituído) - Jaqueline Frutuoso Vieira (OAB: 259150/SP) (Defensor Constituído) VAGNER ESCOBAR (OAB: 88809/SP) (Defensor Constituído) - Dirlene Aparecida Leal Escobar (OAB: 240798/SP) (Defensor
Constituído) - João Mendes - Sala 1414/1416/1418
Nº 990.09.116542-5 - Apelação - Avaré - Apelante: Renato Lucas Tadeu Prado - Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo - Magistrado(a) Ciro Campos - DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO APELO DE RENATO PARA, DESCLASSIFICADO
O DELITO PARA O DO ART. 28 DA LEI Nº 11343/06, IMPOR-LHE ADVERTÊNCIA SOBRE O CONSUMO DE DROGAS,
RATIFICADA A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA CLAUSULADO. V.U. - Advs: Maria José de Souza (OAB: 15065/PR)
(Defensor Constituído) - João Mendes - Sala 1414/1416/1418
Nº 990.09.116959-5 - Apelação - Olímpia - Apelante: Leandro de Souza Galdin - Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo - Magistrado(a) David Haddad - DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS DE
LEANDRO PARA 8 MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME ABERTO, E 6 DIAS-MULTA, NO PISO, RECONHECENDO-SE A
SEGUIR, DE OFÍCIO, A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. V.U. - Advs: MÁRCIO
AUGUSTO MATIAS PERRONI (OAB: 165033/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1414/1416/1418
Nº 990.09.118508-6 - Apelação - São Paulo - Apte/Apdo: Carlos Alberto Ferreira Santana - Apdo/Apte: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Otávio Henrique - DERAM PROVIMENTO AO APELO PARA ABSOLVER CARLOS
ALBERTO FERREIRA SANTANA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 386, INCISO VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. V.
U - Advs: JOSÉ MESSIAS QUEIROZ DE ALMEIDA PALHUCA (OAB: 160429/SP) (Defensor Constituído) - João Mendes - Sala
1414/1416/1418
Nº 990.09.126684-1 - Apelação - São Sebastião - Apelante: Givanildo Aparecido da Silva - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Magistrado(a) Carlos Bueno - DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA SUBSTITUIR A
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º