TJSP 12/07/2010 - Pág. 2009 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Julho de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano III - Edição 751
2009
formulação de quesitos e indicação de Assistentes Técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias. Para a realização da perícia médica
nomeio perito o Dr.Fabrício Jundurian Bolonha. Intime-se o perito, por carta com aviso de recebimento, cientificando-o da
nomeação e solicitando a designação de data e horário para a realização da perícia. Com a designação, intime-se a autora,
pessoalmente, por mandado. À seguir, aguarde-se por 60 (sessenta) dias para a remessa do laudo pericial a este Juízo.
Decorrido esse prazo, e se o caso, intime-se o perito, solicitando a remessa do laudo. Com sua juntada aos autos, manifestemse as partes. Int. e dil. - ADV DANIELA CRISTINA FARIA OAB/SP 244122 - ADV ODAIR LEAL BISSACO JUNIOR OAB/SP
201094
472.01.2010.002158-6/000000-000 - nº ordem 519/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - APARECIDA SEBASTIANA
PASCHOAL DANIEL X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Fls. 32 - Vistos. Fls. 31: Ante a inércia da autora
em atender às determinações contidas no r.despacho de fls. 27/28, indefiro os benefícios da Justiça Gratuita. Intime-se a autora,
na pessoa de sua patrona, para comprovação do recolhimento das custas processuais iniciais, na forma do artigo 4º, inciso I
e parágrafo 1º da Lei nº 11.608/2003. Prazo: 30 (trinta) dias. Pena: cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do
Código de Processo Civil. Int. e dil. - ADV DANIELA CRISTINA FARIA OAB/SP 244122
472.01.2010.002177-0/000000-000 - nº ordem 521/2010 - Inventário - HELENA SAVIO RODRIGUES X JOAO RODRIGUES
- Fls. 79 - Vistos. Aceito a conclusão nesta data. Fls.78vº: Concedo o prazo solicitado pela Inventariante, de 60 (sessenta) dias.
Decorrido, intime-se a Inventariante, na pessoa de seu patrono, para nova manifestação nos autos, cumprindo-se integralmente
as determinações contidas no despacho proferido as fls.58. Int. e dil. - ADV VAGNER ESCOBAR OAB/SP 88809
472.01.2010.002494-3/000000-000 - nº ordem 609/2010 - Usucapião - THARSIS RAMOS X ERLINDO JUSTINO FORTES
SALZANO - Fls. 61 - Vistos. Aceito conclusão nesta data. Analisando o teor da certidão de fls. 54vº e do extrato encartados as
fls. 55/52, não vislumbro a ocorrência de nenhuma das hipóteses de prevenção do Juízo, tendo em vista que o processo indicado
na capa dos autos tem por objeto imóvel distinto do discutido nestes. Posto isso, remetam-se os autos à Seção de Distribuição,
para redistribuição livremente, procedendo-se as devidas anotações. Int. e dil. - ADV THIAGO CARDOSO FRAGOSO OAB/SP
269439
472.01.2010.003714-3/000000-000 - nº ordem 760/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - MARIA APARECIDA
FRANCISCO FERREIRA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Fls. 56 - Vistos. Analisando o teor da certidão
exarada a fl.55, não se vislumbra a ocorrência de qualquer das hipóteses de prevenção deste Juízo em razão do feito nº
1497/03, uma vez que aquele feito já foi julgado, com sentença de mérito e transitada em julgado a decisão, inclusive arquivados
os autos. Posto isso, remetam-se os autos à Seção de Distribuição local, para redistribuição de forma livre, procedendo-se as
devidas anotações. Int. e dil. - ADV MILTON ALAINE UZUN OAB/SP 225313
472.01.2010.002639-4/000000-000 - nº ordem 640/2010 - Separação Consensual - A. B. E OUTROS - Fls. 17 - Vistos.
Fls.16vº: Não tendo os autores atendido as determinações contidas no despacho proferido as fls.15/16, indefiro os benefícios da
Justiça Gratuita. Intimem-se os autores, na pessoa de seu patrono, para comprovação do recolhimento das custas processuais
iniciais, na forma do artigo 4º, inciso I e parágrafo 1º da Lei nº 11.608/2003. Prazo: 10 (dez) dias. Int.e dil. - ADV GABRIEL
SPÓSITO OAB/SP 167614
Centimetragem justiça
2º OFICIO DA COMARCA DE PORTO FERREIRA
Fórum de Porto Ferreira - Comarca de Porto Ferreira
JUIZ: ANA PAULA MENDES CARNEIRO DE ALMEIDA
472.01.1999.001041-2/000000-000 - nº ordem 372/1999 - Execução de Título Extrajudicial - BANCO DO BRASIL SA X
CERAMICA NOVA CEREGATTI LTDA E OUTROS - Fls. 278 - Vistos. Intime-se o patrono do Exequente subscritor de fls.275,
para providenciar a juntada aos autos, de cópia legível da carta de renúncia do mandato e do respectivo comprovante de
aviso de recebimento, porquanto aquelas acostadas aos autos as fls.276/277 estão ilegíveis. Prazo: 10 (dez) dias. Pena: não
acolhimento da renúncia. Int .e dil. - ADV FERNANDO MARQUES DE OLIVEIRA OAB/SP 217744 - ADV VAGNER ESCOBAR
OAB/SP 88809
472.01.2003.003193-5/000000-000 - nº ordem 1103/2003 - Indenização (Ordinária) - ENIVALDO ANTONIO BARBINO X
SUELY APARECIDA MARTINS DOS REIS E OUTROS - Fls. 554/563 - Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta,
JULGO IMPROCEDENTE a presente ação, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão da
sucumbência, condeno o autor ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10%
(dez por cento) sobre o valor da causa, observada a gratuidade da justiça deferida às fls. 58. P.R.I.C. (CUSTAS DE APELAÇÃO:
R$ 1.358,50, GUIA GARE, CÓDIGO 230-6, TAXA DE PORTE E REMESSA: R$ 25,00, POR VOLUME, GUIA FEDTJ, CÓDIGO
110-4) (CONTEM 6 VOLUMES) - ADV JUVENAL MANOEL RIBEIRO DA SILVA OAB/SP 108872 - ADV CARLOS ALBERTO
KASTEIN BARCELLOS OAB/SP 131504 - ADV CAROLINA MARTINS DOS REIS OAB/SP 222821 - ADV PAULO MARIANO DE
ALMEIDA JUNIOR OAB/SP 222967
472.01.2004.000874-4/000000-000 - nº ordem 523/2004 - Indenização (Ordinária) - VANER DA SILVA ALTERNATIVA
VIVEIROS ME X B L VIRTUAL MINAS COMERCIAL E FOMENTO LTDA E OUTROS - Fls. 264 - Vistos. Cumpra-se o v.acórdão.
Intime-se a Requerente, na pessoa de sua advogada, para se manifestar nos autos, informando se há interesse no cumprimento
do julgado, pleiteando o que entender de direito. Int e. dil. - ADV LUCIANE ELEUTERIO GONCALVES OAB/SP 114220 - ADV
FRANCISCO JORGE ANDREOTTI NETO OAB/SP 193374 - ADV IVAN BARBIN OAB/SP 75583 - ADV TATIANA MIGUEL
RIBEIRO OAB/SP 209396 - ADV ADRIANO ALVES LEMOS OAB/SP 217095
472.01.2006.002821-5/000000-000 - nº ordem 729/2006 - Execução de Título Extrajudicial - QUALICICLO AGRICOLA LTDA
X ADEMIR APARECIDO MAESTRELLO - Manifeste-se o exeqüente, no prazo de 30 dias, sob pena de ser intimado o exeqüente
pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento dos autos. Int. - ADV PAULO
EDUARDO MACHADO LUCATO OAB/SP 125072
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º