TJSP 06/12/2010 - Pág. 1210 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Dezembro de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IV - Edição 847
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São Paulo - Magistrado(a) Ricardo Tucunduva - DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO APENAS PARA FIXAR O
REGIME INICIAL SEMIABERTO QUANTO AO CRIME DE RESISTÊNCIA. V.U. - Advs: Katia Regina de Oliveira (OAB: 114048/
SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1437
Nº 990.10.104884-1 - Apelação - São Paulo - Apelante: Clovis Sebastiao Moraes Filho e outro - Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Machado de Andrade - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. V.U. - Advs: ILKA
SAITO MILLAN (OAB: 257394/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1437
Nº 990.10.108658-1 - Apelação - São Paulo - Apelante: William Matoso - Apelante: Pablo Melo Souza da Silva - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Ricardo Tucunduva - REJEITARAM A PRELIMINAR E NEGARAM
PROVIMENTO AOS RECURSOS. V.U. - Advs: FABIANA MENDES DOS SANTOS (OAB: 198170/SP) (Defensor Constituído) OTONIEL KATUMI KIKUTI (OAB: 118525/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1437
Nº 990.10.110703-1 - Apelação - São Paulo - Apelante: Anderson de Souza - Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Magistrado(a) Ricardo Tucunduva - REJEITARAM A PRELIMINAR E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. V.U. Advs: Cristina Victor Garcia (OAB: 235503/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1437
Nº 990.10.131361-8 - Apelação - São Paulo - Apelante: Luiz Antonio da Silva Cabral - Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo - Magistrado(a) Ricardo Tucunduva - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. V.U. - Advs: GIOVANNA BLANCO
MAGDALENA (OAB: 231121/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1437
Nº 990.10.134056-9 - Apelação - Botucatu - Apelante: Eliel Antonio Paes - Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Magistrado(a) Machado de Andrade - REJEITADA A PRELIMINAR, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. V.U. Advs: Jose Marcos Gutierres (OAB: 64860/SP) (Defensor Constituído) - João Mendes - Sala 1437
Nº 990.10.134419-0 - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: Ronaldo Arquimedes Marinho - Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Machado de Andrade - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.
V.U. - Advs: Felipe Capra da Cunha Lopes (OAB: 137917/RJ) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1437
Nº 990.10.138982-7 - Apelação - Porto Feliz - Apelante: Willian Oliveira Pinto - Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo - Magistrado(a) Ricardo Tucunduva - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. V.U. - Advs: Wanessa Oliveira Pinto
(OAB: 224821/SP) (Defensor Constituído) - João Mendes - Sala 1437
Nº 990.10.146413-6 - Apelação - Taubaté - Apelante: Cláudio Duarte de Azevedo - Apelante: Roberto Oliveira Glória Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Ricardo Tucunduva - NEGARAM PROVIMENTO AOS
RECURSOS. V.U. - Advs: Neide da Silva Maria de Sousa (OAB: 117235/SP) (Defensor Constituído) - Claudia Aparecida de
Macedo (OAB: 210462/SP) (Defensor Constituído) - Paulo Eduardo Pereira Rodrigues (OAB: 245416/SP) (Defensor Público) João Mendes - Sala 1437
Nº 990.10.146830-1 - Apelação - São Paulo - Apelante: Alessandro Teixeira da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo - Magistrado(a) Ricardo Tucunduva - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. V.U. - Advs: EVANDRO SOARES
GRACILIANO (OAB: 208220/SP) (Defensor Constituído) - João Mendes - Sala 1437
Nº 990.10.154376-1 - Apelação - Jundiaí - Apelante: Michel da Silva Alcantara - Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo - Magistrado(a) Ricardo Tucunduva - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. V.U. - Advs: Rodrigo César
Jeronymo (OAB: 235675/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1437
Nº 990.10.171995-9 - Apelação - São Paulo - Apelante: Edson de Souza e Silva - Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo - Magistrado(a) Ricardo Tucunduva - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. V.U. - Advs: Juliana Martins de
Carvalho Monnerat (OAB: 225741/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1437
Nº 990.10.190376-8 - Apelação - Piracicaba - Apelante: Kleber Fernando Arruda de Almeida - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Magistrado(a) Ricardo Tucunduva - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. EXPEÇA-SE E CUMPRASE MANDADO DE PRISÃO EM DESFAVOR DE KLEBER FERNANDO ARRUDA DE ALMEIDA. V.U. - Advs: CLAUDENICE
APARECIDA PEREZ (OAB: 161567/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1437
Nº 990.10.193995-9 - Apelação - São Paulo - Apelante: Arnaldo Rodzewics Junior - Apelante: Tadeu Francisco dos Santos
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Ricardo Tucunduva - NEGARAM PROVIMENTO AOS
RECURSOS. V.U. - Advs: ANA PAULA KAYAMORI DE OLIVEIRA (OAB: 105212/SP) (Defensor Público) - Fernando Peres (OAB:
138159/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1437
Nº 990.10.197700-1 - Apelação - Itaquaquecetuba - Apelante: Aelton de Jesus Ferreira - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Magistrado(a) Ricardo Tucunduva - DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO APENAS PARA
REDUZIR A PENA PARA 2 ANOS DE RECLUSÃO, MAIS O PAGAMENTO DE 10 DIAS-MULTA, NO PISO, E ABRANDAR O
REGIME PRISIONAL PARA O INICIAL SEMIABERTO, NEGANDO A SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE
POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. V.U. - Advs: EDISON GONÇALVES TORRES (OAB: 242569/SP) (Defensor Dativo) - João
Mendes - Sala 1437
Nº 990.10.197740-0 - Apelação - Campinas - Apelante: Marcos Antonio Santana dos Santos - Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Machado de Andrade - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO E, DE OFÍCIO,
JULGARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE DO RÉU MARCOS ANTONIO SANTANA DOS SANTOS QUANTO AO DELITO PREVISTO
NO ARTIGO 307, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO, COM
FUNDAMENTO NO ARTIGO 107, INCISO IV, PRIMEIRA FIGURA, C.C. O ARTIGO 109, INCISO VI, E ARTIGO 115, TODOS DO
CÓDIGO PENAL. V.U. - Advs: CARLOS DE PAULA (OAB: 254251/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1437
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º