TJSP 27/07/2011 - Pág. 1330 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Julho de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IV - Edição 1003
1330
DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO PARA EXTINGUIR A PENA DE MULTA, APLICANDO-SE, POR ANALOGIA, A DETRAÇÃO
PENAL. - Advs: Camila Ueno (OAB: 256483/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404
Nº 0556826-43.2010.8.26.0000 (990.10.556826-2) - Agravo de Execução Penal - Dracena - Agravante: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Agravado: Douglas Aparecido Barbosa Junior - Magistrado(a) Vico Mañas - NEGARAM PROVIMENTO.
V.U. - Advs: DJALMA MARTINS DE MATOS FILHO (OAB: 84057/SP) (FUNAP) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404
Nº 9082597-92.2008.8.26.0000/50001 (990.08.017333-2/50001) - Embargos Infringentes e de Nulidade - Bauru - Embargante:
Ivan Martins Alves - Interessado: Maria Madalena Alves - Interessado: Juliano Rosa Daniel - Embargado: Colenda 12ª Câmara
Criminal - Magistrado(a) João Morenghi - POR MAIORIA DE VOTOS, ACOLHERAM OS EMBARGOS PARA AFASTAR A
QUALIFICADORA DO USO DE ARMA, SEM REFLEXO NAS PENAS, ESTENDENDO-SE OS EFEITOS DESTA DECISÃO A
CORRÉ MARIA MADALENA ALVES, VENCIDOS OS DESEMBARGADORES JOÃO MORENGHI E PAULO ROSSI. ACÓRDÃO
COM A DESEMBARGADORA ANGÉLICA DE ALMEIDA. - Advs: Daniel Guimaraes Zveibil (defensor Publico) (OAB: DEFENSOR
PUBLICO) - RUI CARVALHO GOULART (OAB: 76845/SP) (Defensor Constituído) - SHIGUEKO SAKAI (OAB: 98880/SP)
(Defensor Constituído) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404
Nº 9143859-09.2009.8.26.0000 (990.09.249263-2) - Apelação - São Paulo - Apte/Apdo: Leandro Vasconcelos da Silva
e outro - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Vico Mañas - POR VOTAÇÃO UNÂNIME,
NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS, ALTERANDO-SE PARA O ART. 386, VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL,
O FUNDAMENTO DA ABSOLVIÇÃO PELO PORTE ILEGAL DE MUNIÇÃO. - Advs: GIOVANNA BLANCO MAGDALENA (OAB:
231121/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404
Nº 9169043-64.2009.8.26.0000 (990.09.277742-4) - Apelação - São Paulo - Apelante: Moacyr Navarro Netto - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Vico Mañas - DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA
REDUZIR AS PENAS DE MOACYR NAVARRO NETTO A QUATRO ANOS E OITO MESES DE RECLUSÃO E ONZE DIASMULTA, MANTIDA NO MAIS A R. SENTENÇA. V.U. - Advs: ANA PAULA KAYAMORI DE OLIVEIRA (OAB: 105212/SP) (Defensor
Público) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404
Nº 9173707-46.2006.8.26.0000 (993.06.114960-5) - Apelação - Taquaritinga - Apelante: Fábio Julião da Silva e outro Apelado: Ministério Público - Magistrado(a) Angélica de Almeida - POR VOTAÇAO UNÂNIME, DERAM PROVIMENTO PARCIAL
AO APELO DE CLAUDINEI VICENTE PARA REDUZIR A PENA DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA PARA DEZ DIAS-MULTA, NO
VALOR MÍNIMO UNITÁRIO E PROVIMENTO AO APELO DE FÁBIO JULIÃO DA SILVA PARA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO
386, INCISO VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, ABSOLVÊ-LO. - Advs: Sérgio Fabiano Bernardeli (OAB: 202873/SP) João Mendes - Sala 1400/1402/1404
Nº 9174335-64.2008.8.26.0000 (993.08.008595-1) - Apelação - Ribeirão Preto - Apelante: Ministério Público - Apelado:
Welinton Paim da Costa - Magistrado(a) Breno Guimarães - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL, E ADOTADA
A REFORMATIO IN MELLIUS, ABSOLVERAM WELLINGTON PAIM DA COSTA, TAMBÉM DA IMPUTAÇÃO REFERENTE AO
CRIME DE FURTO, A TEOR DO DISPOSTO NO ART. 386, III, DO CPP. V.U. - Advs: Paulo Zerbinatti (OAB: 92786/SP) - João
Mendes - Sala 1400/1402/1404
Nº 9184721-90.2007.8.26.0000 (993.07.128179-4) - Apelação - São Paulo - Apelante: Thiago Pessoa Teixeira - Apelado:
Ministério Público - Magistrado(a) Vico Mañas - DERAM PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS DE THIAGO
PESSOA TEIXEIRA A SEIS ANOS E OITO MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME SEMIABERTO, E DEZESSEIS DIAS-MULTA,
MANTIDA NO MAIS A R.SENTENÇA. V.U. - Advs: Debora R D Motta (OAB: /SP) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404
Nº 9201615-73.2009.8.26.0000 (990.09.062228-8) - Apelação - São Joaquim da Barra - Apelante: André Donizeti Merigo Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Breno Guimarães - POR VOTAÇÃO UNÂNIME, DERAM
PROVIMENTO PARCIAL AO APELO APENAS PARA, MANTIDA A CONDENAÇÃO, SUBSTITUIR A PENA PRIVATIVA DE
LIBERDADE POR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, PELO MESMO PRAZO DA CONDENAÇÃO, E POR MULTA,
NO VALOR DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA, NO VALOR UNITÁRIO MÍNIMO, MANTIDO O MAIS. - Advs: SIMONE APARECIDA
ROSA MARTINS LAVESSO (OAB: 194599/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404
Nº 9208258-18.2007.8.26.0000 (993.07.088945-4) - Apelação - Ribeirão Preto - Apelante: Irsomar Silva Souza - Apelado:
Ministério Público - Magistrado(a) Angélica de Almeida - POR VOTAÇÃO UNÂNIME, JULGARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE
DO APELANTE IRSOMAR SILVA SOUZA. - Advs: Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira (OAB: 151976/SP) (Defensor Público)
- João Mendes - Sala 1400/1402/1404
Nº 9215075-64.2008.8.26.0000 (990.08.123888-8) - Apelação - São Paulo - Apelante: Ministério Público do Estado de
São Paulo - Apelado: Danilo Barbosa de Lima - Magistrado(a) Breno Guimarães - POR VOTAÇÃO UNÂNIME, NEGARAM
PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL. - Advs: CICERO OTACILIO DA SILVA (OAB: 201898/SP) (Defensor Constituído) João Mendes - Sala 1400/1402/1404
Processamento 7º Grupo - 13ª Câmara Direito Criminal - João Mendes Jr. - sala 1415
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0002728-15.2008.8.26.0493 (990.10.537963-0) - Apelação - Regente Feijó - Apelante: Evandro Aparecido de Oliveira
Gonçalves - Apelante: Tiago Cobacho - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Cardoso Perpétuo Deram provimento em parte aos recursos, para reduzir as penas para os novos patamares de seis (06) anos e cinco (05) meses
de reclusão e quinze (15) dias-multa, mantendo-se, no mais, a respeitável sentença. V. U. - Advs: NISAH CALIL (OAB: 19985/
SP) (Defensor Dativo) - ADRIANA APARECIDA ALVES MARTINS DE FREITAS (OAB: 197546/SP) (Defensor Dativo) - João
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