TJSP 01/08/2011 - Pág. 1625 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Agosto de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IV - Edição 1006
1625
Provisória, cujo tópico final é o seguinte: “... concedo ao indiciado JOÃO FRANCISCO DOS SANTOS o benefício da liberdade
provisória, independente do pagamento de fiança, mediante as condições elencados nos artigos 327 e 328 do CPP, além das
medidas cautelares previstas no artigo 319, incisos I e II do CPP, a ser subscrito pela réu no prazo de cinco dias. Expeça-se
alvará de soltura, desde que não esteja preso por outro motivo. Intime-se a Defesa. Ciência ao Ministério Público”. - ADV: RENÊ
ROBSON FALCÃO DE MORAIS (OAB 247852/SP)
Processo 0200001-94.2004.8.26.0346 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Justiça Pública - GISELE REINOF CARDOSO e outro - Ciência às partes da baixa dos autos. Lance-se o nome da ré Gisele no
Rol dos Culpados. Elabore-se os autos de Execução de Sentença, encaminhando-se ao Juízo competente. Encaminhe-se cópia
do Acórdão de fls. 350 aos autos de Execução de Sentença do réu Reginaldo.. Procedam-se as anotações e comunicações de
praxe, inclusive ao Tribunal Regional Eleitoral, arquivando-se os autos. Int. - ADV: PAULO CELSO GONÇALES GALHARDO
(OAB 36707/SP), AGNALDO JOSÉ BROTTO PIOVANI (OAB 289603/SP)
Processo 0200372-48.2010.8.26.0346 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Alteração de limites - GABY PERES VALENTIM
- - JOAO ANTONIO ALVES DA SILVA - - EVA MARIA CARVALHO SILVA - - GRIMALDO SOBRINHO e outros - Fls. 327: Intime-se
mais uma vez os Nobres Defensores para, no prazo legal, manifestarem-se nos autos, sob pena de destituição e comunicação
à OAB/SP, por infração disciplinar (art. 34, inciso XII, da Lei 8906/94). - ADV: MONICA GIMENEZ STUANI (OAB 152576/SP),
RODRIGO CARDOSO RIBEIRO DE MOURA (OAB 259278/SP), FERNANDA COELHO ERNANE COLA FELTRIN (OAB 251272/
SP), ROMULO MANOEL DE GOIS (OAB 287240/SP)
Processo 0201968-67.2010.8.26.0346 - Crimes de Arma de Fogo (Lei 10.826/2003) - Crimes do Sistema Nacional de Armas
- Justiça Pública - ORLANDO GOMES MARTINS - Fls. 98/100: Manifeste-se a Defesa sobre a testemunha não encontrada,
no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão - ADV: CLAUDIO ROGERIO MALACRIDA (OAB 150890/SP), EDUARDO ALVES
MADEIRA (OAB 221179/SP)
Processo 0202560-19.2007.8.26.0346 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Quadrilha ou Bando - Justiça Pública - JOVEM
MARCOS CORREA MIRAS e outros - Intime-se o i. Defensor da ré Edilene para, no prazo legal, apresentar defesa preliminar.
Oficie-se solicitando a devolução da precatória expedida às fls. 2794 (fls. 2799), devidamente cumprida. - ADV: ALVARO FERRI
FILHO (OAB 23409/SP), EMERSON DE OLIVEIRA LONGHI (OAB 113373/SP)
Processo 0203245-55.2009.8.26.0346 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - Justiça Pública - ANTONIO
CARLOS DA SILVA e outro - Intime-se a defesa do réu Antonio Carlos, para, no prazo legal, apresentar as razões de recurso. ADV: LUIZ MAURICIO NÉSPOLI (OAB 192621/SP)
Processo 0205322-71.2008.8.26.0346 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Justiça Pública - EDMIR SILVANO DOS SANTOS e outros - Manifeste-se a defesa, no prazo de 05 dias (sobre o laudo médico
- dependência toxicológica) - ADV: MARIO ARAI (OAB 258238/SP)
Processo 0600071-36.2010.8.26.0346 - Guarda - Acolhimento Institucional - DONIZETI NETO SEPÚLVEDA e outro GRACIELE DA SILVA TEODORO - Fls. 134: Manifestem-se os autores (sobre a contestação). - ADV: LEIDE APARECIDA COSTA
(OAB 202212/SP)
O DOUTOR ARNALDO LUIZ ZASSO VALDERRAMA, MM. JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DA 1ª VARA JUDICIAL DA
COMARCA DE MARTINÓPOLIS, DO ESTADO DE SÃO PAULO, NA FORMA DA LEI, ETC...
Execução nº 968 JP X ANTONIO CARLOS RIBEIRO. Fls. 06: Vistos. 1 Nos termos do artigo 118, § 2º, da Lei 7210/84,
designo audiência para oitiva do sentenciado para o dia 13 de setembro de 2011, às 14h25min, intimando-se. 2 Sem prejuízo,
intime-se a Defesa a se manifestar nos autos, bem como da data designada. ADVOGADO: DR. GILVANE HERMENEGILDO DE
CASTRO OAB/SP 152.790-1.
Juizado Especial Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO ARNALDO LUIZ ZASSO VALDERRAMA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUIZ CESAR DE OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0099/2011
Processo 0201606-65.2010.8.26.0346 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido
de Drogas - Justiça Pública - MARCIO BELARMINO SILVA DE PAULA - Fls. 136 - defiro. Depreque-se o interrogatório do autor
do fato, no endereço constante a fls. 133, anotando-se o telefone ali constante. Int. (expedida CP à Comarca de São PauloCapital). - ADV: ROMULO MANOEL DE GOIS (OAB 287240/SP)
Processo 0202278-78.2007.8.26.0346 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de
Drogas - Justiça Pública - ISAAC DE SOUZA RODRIGUES - Fls. 306 - Defiro. Oficie-se as empresas de telefonia ali relacionadas,
para se saber se o autor do fato está cadastrado como cliente, qual o endereço fornecido e o nº do telefone existente. Int. - ADV:
LEONARDO POLONI SANCHES (OAB 158795/SP)
Processo 0203411-87.2009.8.26.0346 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Desobediência - Justiça Pública RICARDO GESUINO - O sentenciado foi condenado à pena de 15 (quinze) dias de detenção, no regime inicial aberto e ao
pagamento de 10 (dez) dias-multa, cada qual no mínimo legal, substituída a pena corporal por prestação pecuniária consistente
no pagamento em dinheiro a entidade publica ou privada com destinação social, no valor de R$ 200,00 (fls. 53/54). O réu
concordou com a decisão (fls. 57), transitando em julgado (fls. 59). Designou-se audiência advertência para se indagar do
acusado se pretende a doação pecuniária ou em cestas básica (fls. 65). Elaborado o cálculo das penas - fls. 67, foi homologada
(fls. 71). O sentenciado através de seu defensor dativo (fls. 73) não concorda com a substituição da pena corporal em prestação
pecuniária, face sua situação financeira e também porque também foi lhe aplicada pena de multa, requerendo a aplicação
da pena privativa de liberdade (15 dias de detenção - regime aberto).. O Douto Ministério Público opinou favoravelmente a
conversão pretendida, alegando tratar-se de uma faculdade do sentenciado. É o relatório. Tendo em vista a não concordância do
sentenciado na substituição que lhe foi dada na decisão condenatória (fls. 73). Expeça-se mandado de prisão em seu desfavor,
observando-se o regime imposto (aberto). Int. - ADV: FABRICIO ANTONIO P F SANTOS (OAB 116623/SP)
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