TJSP 16/05/2012 - Pág. 2007 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Maio de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1184
2007
RENAJUD visando obter informações a respeito da existência de veículo registrado em nome dos executados, conforme previsto
no Provimento nº 1.864/2011 e Comunicado nº 170/2011, ambos do Conselho Superior da Magistratura. Indefiro o pedido de
expedição de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis, conforme requerido as fls. 291, porque o exequente não é beneficiário
da Justiça Gratuita, devendo formular requerimento e providenciar o pagamento dos emolumentos necessários junto ao Cartório
de Registro de Imóveis. Intimem-se. Fls.294: CONTA DE CUSTAS - SISTEMA INFOJUD/BACENJUD/RENAJUD Obtenção de
cópias e informações Provimento CSM nº 1.864/2 - Comunicado CSM nº 170/2011 - GUIA FEDTJ - CÓDIGO 434-1) - Solicitação
de Pessoa Física: R$20,00 - Solicitação de pessoa Jurídica: R$ 10,00. - ADV NEI CALDERON OAB/SP 114904 - ADV MARCELO
OLIVEIRA ROCHA OAB/SP 113887 - ADV CLAUDINEI APARECIDO QUEIROZ OAB/SP 135194
9. 400.01.2003.002556-8/000000-000 - nº ordem 1034/2003 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - RICARDO
ESPERANDIO BERTAZZI X MARIA APARECIDA TRINCA BERTAZZI - Fls. 220 - VISTOS. Indefiro o pedido de prorrogação de
prazo para atendimento da determinação judicial, porquanto o prazo de 10 (dez) dias concedido para tanto já transcorreu há
tempos, vez que o patrono da arrolante foi intimado para atendimento do determinado em 28 de fevereiro de 2012 (fls. 218),
tendo permanecido com os autos em seu poder por mais de 60 (sessenta) dias. Diante do exposto, determino seja reiterada
a intimação da arrolante para dar integral atendimento ao determinado no despacho prolatado as fls. 186/verso no prazo
improrrogável de 48:00 horas, sob as penas da lei. Em caso de inércia, retornem os autos ao arquivo a fim de aguardar nova
provocação da parte interessada. Intime-se. - ADV EDILSON CESAR DE NADAI OAB/SP 149109 - ADV EDSON RODRIGO
NEVES OAB/SP 235792
10. 400.01.2003.006411-7/000000-000 - nº ordem 2321/2003 - Procedimento Ordinário - MARIA DO CARMO FERREIRA
CASSILHAS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Fls. 360 - VISTOS. Intime-se a parte autora para
providenciar o necessário visando à averbação do período conforme manifestação do requerido (fls. 358/359). Após, será dada
nova vista ao requerido para apresentar o cálculo do valor que entende devido. Intimem-se. - ADV OSCAR ALBERGARIA
PRADO OAB/SP 126309
11. 400.01.2005.000300-1/000001-000 - nº ordem 271/2005 - Procedimento Ordinário - Cumprimento de sentença MERCEDES-BENZ LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL SA X OLIPETRO COM DE COMBUSTIVEIS LTDA - Fls. 226
- VISTOS. Indefiro o pedido de expedição de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis visando obter informações acerca da
existência de imóveis registrados em nome do executado porque o exequente não é beneficiário da Justiça Gratuita, devendo
formular requerimento e providenciar o pagamento dos emolumentos necessários junto ao Cartório de Registro de Imóveis.
Intimem-se. - ADV PAULO ROBERTO FERNANDES SANDRIN OAB/SP 44214 - ADV MARIA LUCILIA GOMES OAB/SP 84206 ADV JOAO LUIZ STELLARI OAB/SP 125044 - ADV LUIS GUSTAVO RUFFO OAB/SP 221249
12. 400.01.2005.000339-5/000000-000 - nº ordem 300/2005 - Outras medidas provisionais - Tutela e Curatela - JESUS
BOTELHO RAMOS X PEDRINA ALVES RAMOS - Fls. 123 - VISTOS. Diante do falecimento do curador Jesus Botelho Ramos
conforme comprovado pela certidão do assento de óbito de fls. 108 e, em face da anuência manifestada pelo representante do
Ministério Público, assim como da documentação apresentada, onde se comprova a relação de parentesco de Silvana Ramos
Botelho de Carvalho com a interdita, DEFIRO o pedido formulado as fls. 95/100, nomeando a interessada SILVANA RAMOS
BOTELHO DE CARVALHO, qualificada as fls. 95, como CURADORA da interdita PEDRINHA ALVES RAMOS em substituição
ao requerente Jesus Botelho Ramos. Intime-se a interessada para pessoalmente vir prestar compromisso no prazo de 10
(dez) dias. Entendo desnecessário proceder ao estudo social requerido pelo Ministério Público, porquanto a curadora nomeada
prestará compromisso judicial de exercer o múnus concedido com responsabilidade, sujeitando-se às penas da lei, sendo que
a mesma preenche os requisitos para ser nomeada curadora da interdita conforme disposto no artigo 1.768 do Código Civil.
Prestado o compromisso, retornem os autos ao arquivo com as cautelas de praxe. - ADV LUCIANO CARLOS AURELIANO OAB/
SP 185296
13. 400.01.2005.003944-0/000001-000 - nº ordem 5/2005 - Ação Civil Pública - Cumprimento de sentença - MINISTERIO
PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO X VALTERCIDES MONTEIRO - Fls. 583 - Visando medida menos gravosa ao executado
e eficiente para o recebimento do credor, suspendo por ora as praças designadas a fls. 543/v., comunicando com urgência
o leiloeiro. Averbe-se no rosto dos autos da ação de desapropriação 585/10 a penhora sobre os direitos que vier a saber a
Valtercides Monteiro até o montante de fls.439, devidamente atualizado, intimando-o, bem como a seu cônjuge. Intime(m)-se. ADV DANILO BUZATO MONTEIRO OAB/SP 210289
14. 400.01.2006.005175-7/000001-000 - nº ordem 1070/2006 - Monitória - Cumprimento de sentença - BENEDITO BATISTA
FERREIRA X DEVANETE ALCANTARA FERNANDES - Fls. 123 - VISTOS. Providencie a Serventia Judicial o acesso eletrônico
ao “site” da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo-ARISP, visando solicitar certidão da matrícula de eventual
imóvel registrado em nome da executada, independentemente do pagamento de emolumentos, por ser o autor beneficiário da
Justiça Gratuita. Após, aguarde-se o envio da certidão solicitada. Intimem-se. Fls.124: VISTOS. Através do acesso eletrônico
ao “site” da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo-ARISP, visando solicitar certidão da matrícula de eventual
imóvel registrado em nome da executada, foi obtida a informação de que não consta imóvel registrado em nome da devedora.
Junte-se aos autos cópia da informação emitida pelo referido sistema. Manifeste-se o exequente a fim de requerer o que de
direito. Intime-se. - ADV FRANCELINO ROGERIO SPOSITO OAB/SP 241525
15. 400.01.2006.005921-2/000000-000 - nº ordem 1247/2006 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários BANCO DO BRASIL S/A X LOURDES BALBINO DOS REIS JACOMELLI E OUTROS - Fls. 169 - Tendo em vista que a credora
não comprovou nos autos o recolhimento da despesa postal de fls. 163 para o fim determinado a fls. 156/v., torno sem efeito
a designação da praça de fls. 156/v. Comunique-se o leiloeiro com urgência. Diga a credora requerendo o que de direito.
Intime(m)-se. - ADV NEI CALDERON OAB/SP 114904 - ADV GLAUCIO ROGÉRIO GONÇALVES GOUVEIA OAB/SP 218533
16. 400.01.2006.005921-4/000001-000 - nº ordem 1247/2006 - Execução de Título Extrajudicial - Embargos à Execução
(Inativa) - JAIR APARECIDO JACOMELLI E OUTROS X BANCO NOSSA CAIXA S/A - Fls. 112 - Cumpra-se o V. acórdão.
Manifeste-se o embargado, requerendo o que de direito. - ADV GLAUCIO ROGÉRIO GONÇALVES GOUVEIA OAB/SP 218533 ADV NEI CALDERON OAB/SP 114904
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