TJSP 04/06/2012 - Pág. 898 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Junho de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano V - Edição 1197
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287)
0517054-73.2010.8.26.0000 (990.10.517054-4) - Apelação - São Paulo - Relator: Desª.: Maria Tereza do Amaral, Revisor:
Des.: Xavier de Souza - Apelante: Bruno de Lima Nascimento e outro - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo Negaram provimento aos apelos. V.U. - Advogada: Giovanna Blanco Magdalena (OAB: 231121/SP) (Defensor Público) (Fls:
178)
3001132-51.2010.8.26.0144 - Correição Parcial - Mogi-Mirim - Relator: Desª.: Maria Tereza do Amaral - Corrigente: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Corrigido: Juízo da Comarca - Interessado: Olavo Gomes Lima - Deram provimento à correição
parcial para cassar a decisão recorrida e determinar que o douto Magistrado determine vista ao Ministério Público. V.U. Advogado: Evandro Luis Benedini (OAB: 277637/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 43)
9000001-13.2008.8.26.0627 - Apelação - Teodoro Sampaio - Relator: Des.: Xavier de Souza - Apelante: Josiel Rufino Manoel
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. V.U. - Advogado: Abiude
Camilo Alves (OAB: 185410/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 37)
9000027-07.2011.8.26.0562 - Recurso em Sentido Estrito - Santos - Relator: Desª.: Maria Tereza do Amaral - Recorrente:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Recorrido: Fabio Henrique Beccari Carvalho - POR MAIORIA DE VOTOS, NEGARAM
PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO A RELATORA SORTEADA NOS TERMOS DE SUA DECLARAÇÃO DE VOTO. FARÁ
DECLARAÇÃO DE VOTO VENCEDOR O 2º JUIZ. ACÓRDÃO COM O 3º JUIZ. - Advogado: Rafael Braga Vinhas (OAB: 258382/
SP) (Defensor Público) (Fls: 55)
9000047-84.2002.8.26.0506 - Apelação - Ribeirão Preto - Relator: Des.: Guilherme G.Strenger - Apelante: Marco Antonio
Mansur Filho - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram provimento ao recurso. V.U. - Advogado: Luiz
Antonio Nunes Filho (OAB: 249166/SP) (Fls: 152)
9000356-90.2011.8.26.0506 - Apelação - Ribeirão Preto - Relator: Des.: Xavier de Souza, Revisor: Des.: Aben-Athar Apelante: William Robert de Souza Lima - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - POR MAIORIA DE VOTOS,
DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO PARA AFASTAR O CRIME DO ART. 14, CAPUT, DA LEI 10.826/2003, E
READEQUAR A CONDUTA DE WILLIAM AO TIPO DO ART. 33, CAPUT, § 4º, C.C. O ART. 40, INC. IV, DA LEI 11.343/2006,
REDUZINDO-SE SUA PENA PARA 1 ANO, 11 MESES DE 10 DIAS DE RECLUSÃO, MAIS PAGAMENTO DE 193 DIAS-MULTA,
NO PISO LEGAL, MANTIDO O REGIME PRISIONAL INICIAL FECHADO, VENCIDO O 3º JUIZ QUE PROVIA EM MENOR
EXTENSÃO PARA APLICAR O REDUTOR NA FRAÇÃO DE 1/6, SEM DECLARAÇÃO DE VOTO. - Advogado: Wilson José
Rodrigues (OAB: 205019/SP) (Fls: 117)
9000592-28.2010.8.26.0037 - Apelação - Araraquara - Relator: Des.: Guilherme G.Strenger, Revisor: Desª.: Maria Tereza
do Amaral - Apelante: Amanda Kely Teixeira - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram provimento ao
recurso. Tendo sido cumprida a reprimenda, expeça-se alvará de soltura clausulado. V.U. - Advogado: Geraldo Frajacomo (OAB:
212858/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 213)
Órgão Especial, Câmara Especial e Recursos aos Tribunais Superiores
Processamento do Órgão Especial - Palácio da Justiça - sala 309
SESSÃO DE JULGAMENTO ORDINÁRIA DO(A) ÓRGÃO ESPECIAL, REALIZADA EM 30 DE MAIO DE 2012
PRESIDIDA PELO EXMO(A). SR(ª). DES. IVAN SARTORI, SECRETARIADA PELO(A) SR.(ª) SOLANGE DE OLIVEIRA
CIPRIANO BASTOS. A HORA LEGAL, PRESENTES OS EXMOS. SRS. CORRÊA VIANNA, LUIZ PANTALEÃO, GONZAGA
FRANCESCHINI, DE SANTI RIBEIRO, GUERRIERI REZENDE, WALTER DE ALMEIDA GUILHERME, ELLIOT AKEL, CASTILHO
BARBOSA, ANTÔNIO CARLOS MALHEIROS, ARTUR MARQUES, CAUDURO PADIN, GUILHERME G. STRENGER, RUY
COPPOLA, RENATO NALINI, CAMPOS MELLO, ROBERTO MAC CRACKEN, KIOITSI CHICUTA, ENIO ZULIANI, LUIS SOARES
DE MELLO, GRAVA BRAZIL, LUIZ ANTONIO DE GODOY, RIBEIRO DA SILVA, FERRAZ DE ARRUDA E FRANÇA CARVALHO.
COMPARECERAM COMO CONVOCADOS OS EXMOS. SRS. DES. JOSÉ REYNALDO, SOUZA NERY, MÁRIO DEVIENNE
FERRAZ, AMADO DE FARIA, JURANDIR DE SOUSA OLIVEIRA, JOÃO CARLOS SALETTI E PIRES DE ARAÚJO. PRESENTES,
AINDA, OS DRS. GILBERTO DE ANGELIS E MOTAURI CIOCCHETTI DE SOUZA, PROCURADORES DE JUSTIÇA DE SÃO
PAULO. FOI ABERTA A SESSÃO, LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO ANTERIOR. A SEGUIR FORAM JULGADOS OS
SEGUINTES FEITOS:
0003297-98.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Cauduro Padin - Autor: Prefeito do
Município de Suzano - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Suzano - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U. - Advogada:
Gabriela Haddad Soares (OAB: 180575/SP) (Procurador)
0003306-60.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Artur Marques - Autor: Prefeito do
Município de Suzano - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Suzano - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U. - Advogada:
Gabriela Haddad Soares (OAB: 180575/SP) (Procurador) (Fls: 13)
0003875-95.2011.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Autor:
Prefeitura do Município de Bastos - Réu: Câmara Municipal de Bastos - POR MAIORIA DE VOTOS, JULGARAM A AÇÃO
PROCEDENTE. - Advogado: Marcelo Yudi Miyamura (OAB: 201967/SP) (Procurador) (Fls: 12) - Advogado: Gustavo Matsuno da
Camara (OAB: 279563/SP) (Procurador) (Fls: 12) - Advogado: Dirceu Jacob (OAB: 48917/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º