TJSP 20/06/2012 - Pág. 1720 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Junho de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano V - Edição 1207
1720
PROCESSO Nº 0037648-44.2012.8.26.0050- CTR 721/2012- JP X RODRIGO BARRETO DE OLIVEIRA NEVES E OUTROS.
FLS. FICA A DEFESA INTIMADA PARA APRESENTAÇÃO DA DEFESA PRELIMINAR, NO PRAZO LEGAL. ADV. DRA PATRICIA
TAVARES DA CRUZ, OAB/SP. 235.331.
PROCESSO Nº 0037606-92.2012.8.26.0050- CTR 694/2012- JP X FELIPE PEREIRA MENDES E OUTRO. FLS. FICA A
DEFESA DE GABRIEL NUNES VIANA INTIMADA PARA A APRESENTAÇÃO DA DEFESA PRELIMINAR, NO PRAZO LEGAL.
INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGAÇÃO. ADV DR. JONATAS DE PAULA DA CRUZ, OAB/SP. 268.427.
PRECATÓRIA Nº 0045671-76.2012.8.26.0050 CONTR. 802/2012. JP. X ARIENE PASSADOR ZONHO . FICA A DEFESA
INTIMADA DA AUDIÊNCIA PARA OITIVA DA TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 25/07/2012, AS 13:30
HORAS.ADV. TARCISIO GERMANO DE LEMOS OAB. 9830.
PROCESSO NO. 0054601882009 CTR. 1034/09 JP. X PAULO SERGIO LUCAS MARTINS E OUTRA. FLS. DIANTE DO
EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO PENAL E, EM CONSEQUÊNCIA: 1) CONDENO A
RÉ EDILEUZA LOPES PINHATE, QUALIFICADA NOS AUTOS, ÀS PENAS DE 08 (OITO) MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME
INICIAL ABERTO, E DE 06 (SEIS) DIAS-MULTA, EM SEU VALOR UNITÁRIO MÍNIMO, PELA PRÁTICA DO DELITO PREVISTO
NO ARTIGO 171, CAPUT, C.C. O ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE
LIBERDADE POR UMA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS, CONSISTENTE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE,
TAMBÉM PELO PERÍODO DE 08 (OITO) MESES, SEM PREJUÍZO DO PAGAMENTO DA PENA DE MULTA; E 2) CONDENO
O RÉU PAULO SÉRGIO LUCAS MARTINS, QUALIFICADO NOS AUTOS, ÀS PENAS DE 09 (NOVE) MESES E 10 (DEZ)
DIAS DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL ABERTO, E DE 07 (SETE) DIAS-MULTA, EM SEU VALOR UNITÁRIO MÍNIMO,
PELA PRÁTICA DO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 171, CAPUT, C.C. O ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO
PENAL. SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS, CONSISTENTE NA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, TAMBÉM PELO PERÍODO DE 09 (NOVE) MESES E 10 (DEZ) DIAS, SEM
PREJUÍZO DO PAGAMENTO DA PENA DE MULTA.CONCEDO AOS RÉUS O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE.
ADVS. DR. ERINALDO GOMES DE ALMEIDA, OAB/SP. 103.915, DR. MARCELO DE SOUZA MUSSOLINO, OAB/SP. 163.285,
DR. JOÃO PAULO ZAGGO, OAB/SP. 240.374 E DR. MARCIO A. PINHEIROS, OAB/PR. 30.303.
PROCESSO No. 0016363342008 CTR. 375/08 JP. X BENTO FELIX GONÇALVES E OUTROS. FLS. ANTE O EXPOSTO,
JULGO PROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO PENAL, PARA CONDENAR BENTO FELIX GONÇALVES, R.G. N.º 61.287.131;
NILSON DE SOUZA, R.G. N.º 61.287.200; ERONDI VIEIRA DE ALENCAR, R.G. N.º 61.287.183; E, RODRIGO DE SOUZA, R.G.
N.º 61.285.679, COMO INCURSOS NO ARTIGO 180, §1º, E ARTIGO 288, AMBOS C.C. O ARTIGO 69, TODOS DO CÓDIGO
PENAL, À PENA DE, RODRIGO, CINCO ANOS DE RECLUSÃO (EM REGIME INICIAL SEMI-ABERTO) E NO PAGAMENTO
DE VINTE E QUATRO DIAS-MUTA; E, OS DEMAIS, SEIS ANOS DE RECLUSÃO (EM REGIME INICIAL FECHADO) E NO
PAGAMENTO DE TRINTA DIAS-MULTA. RANSITADA EM JULGADO, LANCEM-SE OS NOMES DOS RÉUS NO ROL DOS
CULPADOS. FICAM OS RÉUS CONDENADOS NO PAGAMENTO DE CUSTAS DE 100 UFESPS, NOS TERMOS DA LEI
11.608/03, ATENTANDO-SE AO DISPOSTO NO ARTIGO 12 DA LEI 1.060/50, NOS CASOS DE JUSTIÇA GRATUITA. ADVS.
DR. EURO BENTO MACIEL FILHO, OAB/SP. 153.714, DR. ANDRÉ GUSTAVO SALES DAMIANI, OAB/SP. 154.782, DR. LUIZ R.
IMPARATO, OAB/SP 155.216, DR. LUIZ RICARDO RODRIGUES IMPARATO.
PROCESSO N. 0094869192011 CTR. 1761/11 JP. X ANDRE ARAUJO DANTAS E OUTRO. FLS. FICA A DEFESA INTIMADA
PARA RETIRADA DO MANDADO DE LEVANTAMENTO JUDICIAL (M.L.J.), PARA ENTREGA JUNTO AO BANCO. ADVS. DR.
RÔMULO FERREIRA COUTO, OAB/SP. 111.993.
PROCESSO N. 0085856302010 CTR. 1445/11 JP. X GABRIEL BATISTA XAVIER E OUTRO. FLS. FICA A DEFESA DO RÉU
FÁBIO INTIMADA PARA APRESENTAÇÃO DA DEFESA PRELIMINAR, NO PRAZO LEGAL. ADVS. DR. MARCOS DE DEUS DA
SILVA, OAB/SP. 129.071.
PROCESSO Nº 0042554-77.2012.8.26.0050- CTR. 781/12- JP. X GILSON PEDRO JOSÉ LOPES E OUTRO. FLS. FICA A
DEFESA DO RÉU GILSON INTIMADA PARA A APRESENTAÇÃO DA DEFESA PRELIMINAR, NO PRAZO LEGAL. INDEFIRO O
PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. ADV. DR. RICARDO DOS SANTOS MARTINS, OAB/SP. 276.347
PROCESSO Nº 0021901-54.2012 CTR. 393/12 JP X HABACUQUE GOMES SANTOS E OUTRO. FICA A DEFESA DE
HABACUQUE INTIMADA A APRESENTAR A DEFESA PRELIMINAR NO PRAZO LEGAL. ADV. DRA. FABIANA MENDES DOS
SANTOS OAB/SP. 198.170.
PROCESSO Nº 050.09.097102-7 CTR. 1893/09 JP X PEDRO LUIS DOS SANTOS. FICA A DEFESA INTIMADA PARA QUE
REGULARIZE A REPRESENTAÇÃO, BEM COMO A APRESENTAR A DEFESA PRELIMINAR NO PRAZO LEGAL. ADV. DR.
REGINALDO DE JESUS SANTOS OAB/SP. 277.332.
PROCESSO Nº 050.11.060151-3 CTR. 1038/11 JP X CAIO HENRIQUE PUGNO SILVA E OUTRO. FICA A DEFESA DO RÉU
CAIO INTIMADA A APRESENTAR AS RAZÕES DE RECURSO NO PRAZO LEGAL. ADV. DRA. SOLANGE SILVA CENTOLA DOS
REIS OAB/SP. 120.558.
PRECATÓRIA Nº 0021812-31.2012.8.26.0050 CONTR. 351/2012. JP. X ADILSON APARECIDO BORBA. FICA A DEFESA
INTIMADA DA AUDIÊNCIA PARA OITIVA DA TESTEMUNHA DE DEFESA, REDESIGNADA PARA O DIA 02/08/2012, AS 13:10
HORAS.ADV. WILLIAN ALVES DOS SANTOS OAB. 100.368.
PROCESSO No. 0044415742007 CTR. 859/07 JP. X FABIO MEDINA CAVASSINI. FLS. AUTOS DESARQUIVADOS EM
CARTÓRIO, PELO PRAZO DE 30 DIAS. (APÓS, RETORNARÁ AO ARQUIVO). ADVS. DR. FLODOBERTO FAGUNDES MOIA,
OAB/SP. 102.446.
PROCESSO Nº 050.11.007861-6 CTR. 162/11 JP X VALENTIN DINATO. FICA A DEFESA INTIMADA A APRESENTAR AS
CONTRARRAZÕES DE RECURSO. ADV. DR. FABIANO BARBOSA FERREIRA DIAS OAB/SP. 221.972.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º