TJSP 02/07/2012 - Pág. 2014 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Julho de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1215
2014
PREFEITURA MUNICIPAL DE ELIAS FAUSTO X CLAUDIONOR L DOS SANTOS ME - (ATO ORDINATÓRIO: EXEQUENTE
REQUERER O QUE DE DIREITO EM TERMOS DE PROSSEGUIMENTO - DECORREU O PRAZO DE SUSPENSÃO DA
EXECUÇÃO) - ADV JESUINO JOSE MATTIUZZO OAB/SP 56804
372.01.2006.002332-0/000000-000 - nº ordem 118/2006 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano PREFEITURA MUNICIPAL DE ELIAS FAUSTO X FRANCISCO FERREIRA LOURENÇO - (ATO ORDINATÓRIO: EXEQUENTE
COMPROVAR A DISTRIBUIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA) - ADV JESUINO JOSE MATTIUZZO OAB/SP 56804
372.01.2006.004290-3/000000-000 - nº ordem 866/2006 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- PREFEITURA MUNICIPAL DE ELIAS FAUSTO X ANTONIO HADDAD BARUQUE - (ATO ORDINATÓRIO: EXEQUENTE
COMPROVAR A DISTRIBUIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA) - ADV JESUINO JOSE MATTIUZZO OAB/SP 56804
372.01.2007.004653-3/000000-000 - nº ordem 699/2007 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano PREFEITURA MUNICIPAL DE ELIAS FAUSTO X ROMEU CARESIA - (ATO ORDINATÓRIO: EXEQUENTE COMPROVAR A
DISTRIBUIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA) - ADV JESUINO JOSE MATTIUZZO OAB/SP 56804
372.01.2008.000878-0/000000-000 - nº ordem 15/2008 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano PREFEITURA MUNICIPAL DE ELIAS FAUSTO X BENEDITO FRANCISCO DA CUNHA - (ATO ORDINATÓRIO: EXEQUENTE
REQUERER O QUE DE DIREITO EM TERMOS DE PROSSEGUIMENTO - DECORREU O PRAZO DE SUSPENSÃO DA
EXECUÇÃO) - ADV JESUINO JOSE MATTIUZZO OAB/SP 56804
372.01.2009.004377-4/000000-000 - nº ordem 223/2009 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano PREFEITURA MUNICIPAL DE ELIAS FAUSTO X NELSON BUENO DIAS - (ATO ORDINATÓRIO: EXEQUENTE REQUERER
O QUE DE DIREITO EM TERMOS DE PROSSEGUIMENTO - DECORREU O PRAZO PARA O CUMPRIMENTO DO ACORDO
CELEBRADO) - ADV JESUINO JOSE MATTIUZZO OAB/SP 56804
372.01.2010.000153-3/000000-000 - nº ordem 13/2010 - Execução Fiscal - Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO - COREN-SP X YARA PATRICIA DE SOUZA LIMA SANTOS - Fls.
45 - 1 - Nos termos do artigo 655, inciso I do Código de Processo Civil, defiro a penhora on-line nas contas do(a) executado(a)
YARA PATRICIA DE SOUZA LIMA SANTOS, CPF. 180.689.558-79, levando-se em conta o último valor atualizado do débito
acostado aos autos (fls. 38 - R$ 483,57). 2 - Proceda a Diretora de Serviço à inclusão da minuta de bloqueio de valores do
sistema BACEN-JUD, nos moldes do Provimento n. 21/2006, fazendo os autos conclusos em seguida para protocolamento
da ordem. 3 - Aguarde-se a resposta das instituições financeiras pelo prazo de dez dias, consultando-se o sistema ao final
do período; 4 - Havendo bloqueio, defiro desde já a transferência do valor para depósito judicial, intimando-se o devedor para
os fins dos artigos 475-J, §1º e 668 do Código de Processo Civil, ou, em caso de execução de título executivo extrajudicial,
nos termos do artigo 652, §1º do mesmo Diploma Legal. 5 - Dispensada a formalidade de lavratura de termo de penhora, eis
que substituída pela comunicação relativa à efetivação do bloqueio (ATHOS GUSMÃO CARNEIRO, “Direito Civil e Processual
Civil”, n. 20, p. 96). 6 - Nos termos do artigo 659, §2º do Código de Processo Civil, caso o bloqueio ocorra em valor irrisório,
inferior às custas da execução, proceda-se à imediata liberação, intimando-se o exeqüente para se manifestar em termos do
prosseguimento do feito. 7 - Defiro os benefícios do art. 172, §2º, CPC, caso necessário. 8 - Expeça-se o necessário. 9 - Int.
(PENHORA BACENJUD NEGATIVA, EXEQUENTE REQUERER O QUE DE DIREITO, EM TERMOS DE PROSSEGUIMENTO)
- ADV CAROLINA BAPTISTA MEDEIROS OAB/SP 163564 - ADV PRISCILLA RIBEIRO RODRIGUES OAB/SP 139490 - ADV
GIOVANNA COLOMBA CALIXTO OAB/SP 205514 - ADV ANITA FLÁVIA HINOJOSA OAB/SP 198640 - ADV DANILO EDUARDO
GONÇALVES DE FREITAS OAB/SP 217723 - ADV FERNANDO HENRIQUE LEITE VIEIRA OAB/SP 218430 - ADV RAFAEL
MEDEIROS MARTINS OAB/SP 228743
372.01.2010.000146-8/000000-000 - nº ordem 16/2010 - Execução Fiscal - Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO - COREN-SP X ALEKSANDRA SANTOS CALIXTO - Fls. 42 - 1
- Tratando-se de autarquia representada por procurador constituído (não procurador autárquico), que foi devidamente intimado
a dar andamento ao feito e não o fez, aguarde-se provocação no arquivo. 2 - Int. - ADV CAROLINA BAPTISTA MEDEIROS OAB/
SP 163564 - ADV PRISCILLA RIBEIRO RODRIGUES OAB/SP 139490 - ADV GIOVANNA COLOMBA CALIXTO OAB/SP 205514
- ADV ANITA FLÁVIA HINOJOSA OAB/SP 198640 - ADV DANILO EDUARDO GONÇALVES DE FREITAS OAB/SP 217723 - ADV
FERNANDO HENRIQUE LEITE VIEIRA OAB/SP 218430 - ADV RAFAEL MEDEIROS MARTINS OAB/SP 228743
372.01.2010.003642-6/000000-000 - nº ordem 360/2010 - Execução Fiscal - Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO X MARINEZ MARTINEZ CERVANTES - Fls. 27 - Sentença
nº 931/2012 registrada em 14/06/2012 no livro nº 185 às Fls. 24: 1 - Em face do pagamento do débito, julgo EXTINTA a presente
execução, nos termos do artigo 794, I, do CPC. 2 - P.R.I.C. e arquive-se. - ADV ANNA PAOLA NOVAES STINCHI OAB/SP
104858 - ADV ANA CRISTINA PERLIN ROSSI OAB/SP 242185
372.01.2010.003781-2/000000-000 - nº ordem 381/2010 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano PREFEITURA MUNICIPAL DE ELIAS FAUSTO X GILSON CORDEIRO DE ARRUDA ME - (ATO ORDINATÓRIO: EXEQUENTE
REQUERER O QUE DE DIREITO EM TERMOS DE PROSSEGUIMENTO - DECORREU O PRAZO PARA O EXECUTADO PAGAR
O DÉBITO OU NOMEAR BENS A PENHORA) - ADV JESUINO JOSE MATTIUZZO OAB/SP 56804
372.01.2010.003801-8/000000-000 - nº ordem 390/2010 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- PREFEITURA MUNICIPAL DE ELIAS FAUSTO X SIRVAL DE JESUS B SANCHES - (ATO ORDINATÓRIO: EXEQUENTE
REQUERER O QUE DE DIREITO EM TERMOS DE PROSSEGUIMENTO - DECORREU O PRAZO PARA O EXECUTADO
PAGAR O DÉBITO OU NOMEAR BENS A PENHORA) - ADV JESUINO JOSE MATTIUZZO OAB/SP 56804
372.01.2010.003802-0/000000-000 - nº ordem 391/2010 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- PREFEITURA MUNICIPAL DE ELIAS FAUSTO X SONIA MARIA PEDRINA DA SILVA - (ATO ORDINATÓRIO: EXEQUENTE
REQUERER O QUE DE DIREITO EM TERMOS DE PROSSEGUIMENTO - DECORREU O PRAZO PARA O EXECUTADO
PAGAR O DÉBITO OU NOMEAR BENS A PENHORA) - ADV JESUINO JOSE MATTIUZZO OAB/SP 56804
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º