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TJSP - Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Novembro de 2012 - Página 1010

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TJSP 23/11/2012 - Pág. 1010 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Novembro de 2012

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância

São Paulo, Ano VI - Edição 1310

1010

279 - 0004124-29.2004.8.26.0279 - Apelação - Itararé - Relator Xavier de Souza - Revisor Aben-Athar - Apelante:
Sebastião Leite - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Advogado: Daniel Pereira Fonte Boa (OAB:
303331/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 407)
280 - 0001239-22.2010.8.26.0541 - Apelação - Santa Fé do Sul - Relator Xavier de Souza - Revisor Aben-Athar Apelante: Dejair Gomes de Matos - Apelante: Cesar Luis de Souza Basilio - Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo - Advogado: Edward Rocha Garrido (OAB: 262495/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 88) - Advogada: Luzia Guerra de
Oliveira R Gomes (OAB: 111577/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 149)
281 - 0046129-46.2011.8.26.0562 - Apelação - Santos - Relator Xavier de Souza - Revisor Aben-Athar - Apte/Apdo:
Elias Fernandes Santos e outro - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Advogado: Carlos Eduardo
Afonso Rodrigues (OAB: 226902/SP) (Defensor Público) (Fls: 247)
282 - 0000393-55.2009.8.26.0374 - Apelação - Morro Agudo - Relator Xavier de Souza - Revisor Aben-Athar - Apelante:
Julio César Marçal - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Advogado: Fabio Henrique Martins da Silva
(OAB: 218245/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 84)
283 - 0012985-28.2011.8.26.0127 - Apelação - Carapicuíba - Relator Xavier de Souza - Revisor Aben-Athar - Apelante:
Dener da Silva Feitoza - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Advogado: João Guilherme Ponzoni
Marcondes (OAB: 264206/SP) (Defensor Público) (Fls: 84)
284 - 0002815-75.2011.8.26.0101 - Apelação - Caçapava - Relator Xavier de Souza - Revisor Aben-Athar - Apelante:
Cesar de Oliveira Victor - Apelante: Edmilson da Silva Santos - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo Advogada: Sheila Tatiana de Souza Lima (OAB: 189149/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 67) - Advogada: Sandra Maria de
Bona (OAB: 218157/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 68)
285 - 0001497-86.2010.8.26.0620 - Apelação - Taquarituba - Relator Xavier de Souza - Revisor Aben-Athar - Apelante:
Edinaque de Freitas - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Advogado: Antonio Marcos Fernandes
(OAB: 138433/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 126)
286 - 0030883-30.2010.8.26.0114 - Apelação - Campinas - Relator Xavier de Souza - Revisor Aben-Athar - Apelante:
Gilmar Aparecido de Oliveira Dorta - Apelado: Jessica Camargo Tomaz da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo - Advogado: Caio Rocha Pimenta dos Santos (OAB: 266122/SP) (Fls: 263) - Advogado: Marco Antonio de
Freitas Pires (OAB: 148555/SP) (Fls: 80) - Advogado: Gustavo Ximenes Lopes (OAB: 188347/SP) (Defensor Dativo) (Fls:
142)
287 - 0036720-98.2011.8.26.0577 - Apelação - São José dos Campos - Relator Xavier de Souza - Revisor Aben-Athar Apelante: Alex Ribeiro Soares e outro - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Advogado: Jorge Felix da
Silva (OAB: 122459/SP) (Fls: 75 -ap)
288 - 0005399-89.2005.8.26.0404 - Apelação - Orlândia - Relator Xavier de Souza - Revisor Aben-Athar - Apelante:
Washington Aparecido Borges - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Advogado: Luiz Eugenio Marques
de Souza (OAB: 120906/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 68)
289 - 0032611-41.2009.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Relator Xavier de Souza - Revisor Aben-Athar - Apelante:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Antonio Henrique Silva Santana - Advogado: Paulo Arthur Araujo
de Lima Ramos (OAB: 252022/SP) (Defensor Público) (Fls: 220)
290 - 0004209-69.2010.8.26.0484 - Apelação - Promissão - Relator Xavier de Souza - Revisor Aben-Athar - Apelante:
Mansur Jamil Khard El Jabali - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Advogado: Claudio Henrique
Manhani (OAB: 206857/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 61)
291 - 0006884-86.2006.8.26.0082 - Apelação - Boituva - Relator Xavier de Souza - Revisor Aben-Athar - Apelante:
Marcos Paulo dos Santos - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Advogada: Lislei Fulanetti (OAB:
218764/SP) (Fls: 96)
292 - 0017086-87.2008.8.26.0071 - Apelação - Bauru - Relator Xavier de Souza - Revisor Aben-Athar - Apelante:
Ederson Soares da Silva e outro - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Advogada: Maria Cecilia Remoli
de Souza Lopes (OAB: 108711/SP) (Defensor Público) (Fls: 273)
293 - 0027938-05.2011.8.26.0577 - Apelação - São José dos Campos - Relator Xavier de Souza - Revisor Aben-Athar Apelante: Danilo dos Santos Lima - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Advogada: Luciana de Oliveira
Fernandes Fortes Balam (OAB: 232873/SP) (Defensor Público) (Fls: 139)
294 - 0005002-39.2003.8.26.0650 - Apelação - Valinhos - Relator Xavier de Souza - Revisor Aben-Athar - Apelante:
Jose Manoel dos Santos - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Advogado: Anselmo Carvalho Santalena
(OAB: 286033/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 243)
295 - 0090887-31.2010.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Relator Xavier de Souza - Revisor Aben-Athar - Apelante:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Andreia Gomes de Jesus - Advogada: Giovanna Blanco Magdalena
(OAB: 231121/SP) (Defensor Público) (Fls: 164)
296 - 0009996-84.2008.8.26.0408 - Apelação - Ourinhos - Relator Xavier de Souza - Revisor Aben-Athar - Apelante:
Denise Aparecida Pedro - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Advogada: Sandra Balduino Maia (OAB:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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