TJSP 16/01/2013 - Pág. 2024 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Janeiro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1336
2024
0014664-72.2003.8.26.0441 (441.01.2003.014664-3/000000-000) Nº Ordem: 009212/2003 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto
Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA BALNEARIA DE PERUIBE X ROSINEI DE FÁTIMA
BRAMBILA - Certidão de Cumprimento de Ato Ordinatório de fls. 77: Em 05 de dezembro de 2012, em cumprimento ao disposto
no artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil, combinado com o constante da Portaria nº 1/2009, deste Juízo do Anexo
Fiscal, CERTIFICO QUE PRATIQUEI O SEGUINTE ATO ORDINATÓRIO: Compulsando os autos, observo que a FAZENDA
MUNICIPAL requereu a suspensão do processo em razão da concessão de parcelamento do crédito tributário. Deste modo, por
determinação judicial da Portaria nº 1/2009, deste Juízo do Anexo Fiscal da Comarca de Peruíbe, PROCEDO À INTIMAÇÃO
DA FAZENDA MUNICIPAL, INFORMANDO-A DE QUE FOI DEFERIDA A SUSPENSÃO DA AÇÃO EXECUTIVA FISCAL PELO
PRAZO DO PARCELAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, ou seja, até o prazo para o pagamento da última parcela, datada de
09 DE MARÇO DE 2013. oficial. - ADV CLAUDETH URBANO DE MELO OAB/SP 73847 - ADV ANGELA CRISTINA MARINHO
PUORRO OAB/SP 66706 - ADV MANOEL FERNANDO VICTORIA ALVES OAB/SP 53649 - ADV NANCI FERREIRA MILHOSE
OAB/SP 54035 - ADV SERGIO MARTINS GUERREIRO OAB/SP 85779 - ADV ADELSON PAULO OAB/SP 156124 - ADV MARCO
ANTONIO HENGLES OAB/SP 136748
0007041-10.2010.8.26.0441 Incidente-1 (441.01.2003.014664-5/000001-000) Nº Ordem: 009212/2003 - Execução Fiscal Cumprimento de sentença - NORBERTO BEZERRA MARANHÃO RIBEIRO BONAVITA X PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUIBE
- R. despacho de fls. 81: Manifeste-se a Fazenda quanto ao oficio do Banco do Brasil, juntado às fls. 80, no prazo legal. Após,
tornem os autos conclusos. Int. - ADV MARCO ANTONIO HENGLES OAB/SP 136748 - ADV CLAUDETH URBANO DE MELO
OAB/SP 73847 - ADV ANGELA CRISTINA MARINHO PUORRO OAB/SP 66706 - ADV MANOEL FERNANDO VICTORIA ALVES
OAB/SP 53649 - ADV NANCI FERREIRA MILHOSE OAB/SP 54035 - ADV SERGIO MARTINS GUERREIRO OAB/SP 85779 ADV ADELSON PAULO OAB/SP 156124
0005588-24.2003.8.26.0441 (441.01.2003.005588-6/000000-000) Nº Ordem: 014932/2003 - Execução Fiscal - Cofins FAZENDA NACIONAL - UNIAO X PETROVALE AUTO SERVICO LTDA E OUTROS - R. despacho de fls. 150: Ante o oficio de fls.
148/149: Diga a Fazenda em termos de prosseguimento do feito. Int. - ADV PEDRO ROGERIO IGNACIO DE SOUZA OAB/SP
127160 - ADV FABIO CANDIDO DO CARMO OAB/SP 218243
0513943-92.2005.8.26.0441 (441.01.2005.513943-4/000000-000) Nº Ordem: 015030/2005 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto
Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA BALNEARIA DE PERUIBE X PAULO BARROS MADSEN
- R. despacho de fls. 53: Com as cautelas de praxe enviem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça para a apreciação do
recurso de apelação interposto. Int. - ADV CLAUDETH URBANO DE MELO OAB/SP 73847 - ADV ANGELA CRISTINA MARINHO
PUORRO OAB/SP 66706 - ADV MANOEL FERNANDO VICTORIA ALVES OAB/SP 53649 - ADV NANCI FERREIRA MILHOSE
OAB/SP 54035 - ADV SERGIO MARTINS GUERREIRO OAB/SP 85779 - ADV ADELSON PAULO OAB/SP 156124 - ADV DJALMA
MARTINS DA SILVA OAB/SP 175991
0001165-16.2006.8.26.0441 (441.01.2006.001165-5/000000-000) Nº Ordem: 000097/2006 - Execução Fiscal - Conselhos
Regionais e Afins (Anuidade) - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DO ESTADO DE SÃO PAULO-CRECI
2ª REGIÃO X ALEXANDRE PERUZZI - R. despacho de fls. 121: Vistos. Defiro a consulta para localização de endereço “online”. Elabore-se a minuta. Com a resposta intime-se o executado do bloqueio realizado. Intime-se - ADV ADEMIR LEMOS
FILHO OAB/SP 81782 - ADV MARCELO PEDRO OLIVEIRA OAB/SP 219010 - ADV MARIA JOSÉ SILVEIRA MARTINS OAB/SP
202766
0004753-31.2006.8.26.0441 (441.01.2006.004753-0/000000-000) Nº Ordem: 000285/2006 - Execução Fiscal - Conselhos
Regionais e Afins (Anuidade) - CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL - CRESS DA 9ª REGIÃO SP X BENEDITA DE
FATIMA MONTEIRO - R. despacho de fls. 72: Intime-se o requerente para recolher a diligência do Sr. Oficial de Justiça, no prazo
de cinco (05) dias. Após, cumpra-se o r. despacho de fls.70. Int. - ADV APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS OAB/SP
97365 - ADV MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA OAB/SP 116800 - ADV JOSE FRANKLIN DE SOUSA OAB/SP 76994
0003881-79.2007.8.26.0441 (441.01.2007.003881-2/000000-000) Nº Ordem: 000217/2007 - Execução Fiscal - Conselhos
Regionais e Afins (Anuidade) - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO CRCSP X PAULO
RUBENS HELENO FERNANDES - R. despacho de fls. 84: Ante a certidão supra ( certifico que decorreu o prazo para o processo
permanecer aguardando provocação no arquivo ), manifeste-se a exequente. Int. - ADV FERNANDA SCHVARTZ OAB/SP
189793 - ADV ANDERSON WILLIAN PEDROSO OAB/SP 116003
0006708-87.2012.8.26.0441 Incidente-1 (441.01.2007.502287-4/000001-000) Nº Ordem: 002585/2007 - Execução Fiscal
- Cumprimento de sentença - NORBERTO BEZERRA RIBEIRO BONAVITA X PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUIBE - R.
despacho de fls. 22: Ante a impugnação do cálculo sucumbencial apresentado pela Fazenda Municipal, remetam-se os autos ao
contador judicial para apuração correta dos valores. Int. - ADV MARCO ANTONIO HENGLES OAB/SP 136748 - ADV CLAUDETH
URBANO DE MELO OAB/SP 73847 - ADV ANGELA CRISTINA MARINHO PUORRO OAB/SP 66706 - ADV MANOEL FERNANDO
VICTORIA ALVES OAB/SP 53649 - ADV NANCI FERREIRA MILHOSE OAB/SP 54035 - ADV SERGIO MARTINS GUERREIRO
OAB/SP 85779 - ADV ADELSON PAULO OAB/SP 156124
0500083-82.2009.8.26.0441 (441.01.2009.500083-8/000000-000) Nº Ordem: 000750/2009 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto
Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA BALNEARIA DE PERUIBE X ADELINO F LOURENCO E
OUTROS - R. despacho de fls. 59: Tendo em vista o tempo decorrido, providencie o executado a juntada da certidão de objeto
e pé mencionada na petição de fls. 54. Int. - ADV ANGELA CRISTINA MARINHO PUORRO OAB/SP 66706 - ADV RICARDO DE
ALMEIDA PRADO CATTAN OAB/SP 181497
0000073-61.2010.8.26.0441 (441.01.2010.000073-6/000000-000) Nº Ordem: 000013/2010 - Execução Fiscal - IPTU/
Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE X LEÃO BENEDITO
DE ARAUJO NOVAES - R. despacho de fls. 98: Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes informado pela Fazenda as
fls. 96/97, manifestem-se as partes quanto ao ocorrido, ante o V. Acórdão de fls. 77 e decisão de fls. 91/93, no prazo de cinco
(05) dias. Int. - ADV CLAUDETH URBANO DE MELO OAB/SP 73847 - ADV ANGELA CRISTINA MARINHO PUORRO OAB/SP
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º