TJSP 07/05/2013 - Pág. 1119 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 7 de Maio de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1409
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extinto o processo, movido por MARIA LUCIA BORBA SILVEIRA em face de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE,
com resolução de mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Descabido o pagamento de custas e
honorários advocatícios, face à isenção legal, conforme artigo 55 “caput”, da Lei nº 9.099/95. Oportunamente, cumpra-se o
disposto no artigo 475-J, do Código de Processo Civil. P.R.I.C. VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO PARA EFEITO DE PREPARO
R$ 193,70 - ADV: EDUARDO COSTA BERTHOLDO (OAB 115765/SP)
Processo 0006007-47.2012.8.26.0338 (338.01.2012.006007) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por
Dano Material - Fabiana Cristina Farioli - Milton Pereira - designado o dia 13 de junho de 2013, às 15:50 horas, para audiência
de tentativa de conciliação. - ADV: MARIA ESTER FRANCISCO RIBEIRO (OAB 49757/SP), ROSELI NUNES PEREIRA (OAB
94644/SP)
Processo 3000070-05.2012.8.26.0338 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - PRISCILA
TATIANE LOPES CONRAT - LOJAS CEM SA - Fls. 70/72. Recebo os embargos e dou-lhes provimento, posto que, de fato, há
omissão na sentença atacada. Com efeito, se fora a requerida condenada a devolver o valor do bem, por consequência, deve
a autora devolver o bem recebido, sob pena de configuração de enriquecimento sem causa. Assim, após o parágrafo que
contém o dispositivo da sentença, constará o seguinte: “pelo prazo de 30 dias a contar da publicação da presente, fica facultado
à requerida a retirada do bem objeto dos autos da residência da autora. Expirado o prazo, sem o exercício desta faculdade,
poderá a autora dar ao bem a destinação que lhe aprouver”. P.R.I. - ADV: JEFFERSON SARKIS (OAB 292234/SP), EUGENIO
JOSE FERNANDES DE CASTRO (OAB 135588/SP)
Processo 3000071-87.2012.8.26.0338 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer RENATO NUNES DE SOUZA - RPR COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS LTDA - Certifico e dou fé que nesta data, procedi ao
desentranhamento dos documentos de fls. 11/16, substituindo-o por cópia, arquivando-o em pasta própria. - ADV: JEFFERSON
SARKIS (OAB 292234/SP)
Processo 0001174-49.2013.8.26.0338 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços FERNANDO
SIQUEIRA VILHENA e outro ASSOCIAÇÃO CIVIL PARQUE IMPERIAL DA CANTAREIRA - Fls. 39/50: Ciente. Aguarde-se a
audiência. Int. (acerca do agravo de instrumento) - ADV: JEFFERSON SARKIS (OAB 292234/SP)
Juizado Especial Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO CRISTIANO CESAR CEOLIN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DENISE ANASTACIO DE GOIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Processo 0000577-51.2011.8.26.0338 (338.01.2011.000577) - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções
Penais - Justiça Pública - Sebastião Luiz de Souza - Considerando que o sentenciado efetuou o pagamento da pena de multa
que lhe foi imposta (cf. fls.159/160) e tendo em conta o parecer favorável do Órgão do Ministério Público (fls.163), declaro extinta
a pena multa do sentenciado Sebastião Luiz de Souza. Anoto pagamento da pena pecuniária às fls.160 e 164/165. Expeçase mandado de levantamento em favor da Abricam, intimando-se para retirada. Fls.166/167: Ciente. P.R.I.C. Oportunamente,
arquivem-se os autos (item 62, do Provimento CSM nº1869/11). - ADV: MEIRE YULICO SILVA WATANABE (OAB 246042/SP)
MARACAÍ
Cível
1ª Vara
CARTÓRIO DO OFÍCIO JUDICIAL
Fórum de Maracaí - Comarca de Maracaí
JUIZ:
0000117-31.2006.8.26.0341 (341.01.2006.000117-9/000000-000) Nº Ordem: 000029/2006 - Monitória - Cédula Hipotecária BANCO SANTANDER S/A X ANTONIO ALBERTO DI RAIMO E OUTROS - Vista obrigatória à exequente: diga sobre manifestação
de leilões zukermann, cujo teor é o seguinte: “ fomos notificados pelo banco de que haviam formalizado acordo com o executado
no processo em epígrafe, razão pela qual acreditamos que o leilão seria cancelado...” - ADV RAQUEL CRISTINA CRUZ PEREIRA
OAB/SP 131037 - ADV BRUNO HENRIQUE GONCALVES OAB/SP 131351 - ADV GERALDO FRANCISCO DO N.SOBRINHO
OAB/SP 152399
0002516-23.2012.8.26.0341 (341.01.2012.002516-4/000000-000) Nº Ordem: 000998/2012 - Procedimento Ordinário Reconhecimento / Dissolução - D. B. C. X L. C. - Vista obrigatória às partes: digam sobre estudo social juntado aos autos - ADV
JOAO ROBERTO RODRIGUES OAB/SP 134938 - ADV MARCELO JOSE CRUZ OAB/SP 82727
0002516-23.2012.8.26.0341 (341.01.2012.002516-4/000000-000) Nº Ordem: 000998/2012 - Procedimento Ordinário Reconhecimento / Dissolução - D. B. C. X L. C. - PUBLICAÇÃO PARA O PROCURADOR DA REQUERIDA, DR. MARCELO
JOSÉ CRUZ: Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência, no prazo de 05
dias, sob pena de indeferimento. No mesmo prazo, manifestem se há interesse na realização de audiência de tentativa de
conciliação, sendo certo que o silêncio será entendido como desinteresse. Sem prejuízo, realize-se o estudo social do caso. Int.
- ADV JOAO ROBERTO RODRIGUES OAB/SP 134938 - ADV MARCELO JOSE CRUZ OAB/SP 82727
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