TJSP 23/05/2013 - Pág. 1521 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Maio de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1421
1521
SP nº.:61091;
Processo nº.: 0001049-69.2008.8.26.0334 (334.01.2008.001049-4/000000-000) - Controle nº.: 000153/2008 - Partes:
JUSTIÇA PÚBLICA X FABIANA CRISTINA FERRARI e outros - Fls.: 0 Recebo o recurso apresentado pela defesa do
réu às fls. 460 nos efeitos suspensivo e devolutivo.
Intime-se o defensor para apresentação das razões de apelação no
prazo legal.
Após, vista ao Ministério Público para apresentação das contrarrazões.
Int. (aguardando apresentação
das razões de recurso por parte da defesa do réu Norival Ferrari Júnior) - Advogados: CIBELE PRISCILA RENZETTI - OAB/SP
nº.:190390; MARCUS VINÍCIUS PIOVEZAN ELIAS - OAB/SP nº.:197859; PEDRO ANTONIO PADOVEZI - OAB/SP nº.:131921;
Processo nº.: 0001588-35.2008.8.26.0334 (334.01.2008.001588-9/000000-000) - Controle nº.: 000219/2008 - Partes:
JUSTIÇA PÚBLICA X NICANOR FIDELIS - Fls.: 0 Nomeio a Dra Milena Govea da Silva, advogada indicada pela OAB às
fls. 147, como defensora do réu Nicanor Fidelis.
Tome-se por termo o compromisso, nos termos do Provimento CSM
1492/2008.
Fls. 135/141: Cumpra-se.
Intime-se pessoalmente o defensor do acusado, do V. Acórdão, dando integral
cumprimento à carta de ordem, como ordenado.Int. (assinar termo o compromisso, nos termos do Provimento CSM 1492/2008.)
- Advogados: MILENA GOVEA DA SILVA - OAB/SP nº.:280059;
Processo nº.: 0000270-80.2009.8.26.0334 (334.01.2009.000270-2/000000-000) - Controle nº.: 000031/2009 - Partes:
JUSTIÇA PÚBLICA X JOAO PAULO PEREIRA DIAS - Fls.: 0 - Vistos,Oferecida resposta escrita pela defesa do acusado às fls.
254/255, não foi suscitada em sede de preliminar nenhuma das hipóteses de absolvição sumária previstas no artigo 397 do
Código de Processo Penal com a redação conferida pela Lei nº 11.705/08.De qualquer modo, compulsando-se os autos, em
exame perfunctório, não se vislumbra a existência de nenhuma das hipóteses previstas em lei como autorizadoras da absolvição
sumária do réu. Como anteriormente consignado na decisão que recebeu a denúncia oferecida pelo Ministério Público, há
indícios suficientes de materialidade e de autoria, na medida em que o denunciado, teria tentado matar Marcelo da Silva,
não consumando o crime por circunstâncias alheias à sua vontade. O fato narrado na denúncia amolda-se, em tese, ao tipo
penal previsto no artigo 121, caput, c.c. artigo 14, inciso II, todos do Código Penal e não há até o momento nenhuma prova da
existência de circunstância excludente da culpabilidade do agente ou de extinção da punibilidade.Nos termos dos artigos 399 e
400 do Código de Processo Penal designo audiência para o dia 04/07/2013, às 14:50 horas, ocasião em que serão ouvidas as
testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, bem como interrogado o acusado.Defiro os benefícios da justiça gratuita
pleiteado às fls. 255.Int. - Advogados: RODRIGO RISTER DE OLIVEIRA - OAB/SP nº.:242875;
Processo nº.: 0000356-51.2009.8.26.0334 (334.01.2009.000356-6/000000-000) - Controle nº.: 000038/2009 - Partes: [Parte
Protegida] J. P. X [Parte Protegida] N. C. C. - Fls.: 0 - Fls. 169: Ciência. (NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DE NILTON
CEZAR CORDEIRO E DERAM PROVIMENTO AO APELO DA JUSTIÇA PÚBLICA A FIM DE ESTIPULAR A PENA DO ACUSADO
EM VINTE E DOIS (22) ANOS E SEIS (06) MESES DE RECLUSÃO, MANTIDA, NO MAIS, A RESPEITÁVEL SENTENÇA
IMPUGNADA V.U.).Aguarde-se a vinda dos autos principais. Int. - Advogados: SEBASTIÃO FERNANDO FREDERICI - OAB/SP
nº.:275052;
Processo nº.: 0001455-56.2009.8.26.0334 (334.01.2009.001455-3/000000-000) - Controle nº.: 000179/2009 - Partes: [Parte
Protegida] J. P. X [Parte Protegida] E. G. - Fls.: 0 - Considerando a certidão de fls. 184, expeça-se carta precatória para a
comarca de Dracena/SP, com a finalidade de proceder a intimação do réu da r. sentença. Int. - Advogados: TARSILA AMARAL
GARCIA - OAB/SP nº.:180506;
Processo nº.: 0000068-69.2010.8.26.0334 (334.01.2010.000068-0/000000-000) - Controle nº.: 000012/2010 - Partes:
JUSTIÇA PÚBLICA X LUIZ FERNANDO FIGUEIREDO e outro - Fls.: 0 - Antes de apreciar o pedido de fls. 345, aguarde-se a
audiência designada para o dia 06/06/2013, às 17:00 horas. Int. - Advogados: ALEX COCHITO - OAB/SP nº.:158922; CARLA
AMARAL GARCIA - OAB/SP nº.:198692;
Processo nº.: 0000225-42.2010.8.26.0334 (334.01.2010.000225-6/000000-000) - Controle nº.: 000029/2010 - Partes:
Justiça Pública X PAULINO DE ANDRADE - Fls.: 0 - Desmembre-se os autos em relação ao acusado Rigomedes Pedro da
Silva.Considerando que o acusado Paulino de Andrade não foi interrogado, expeça-se carta precatória para a Comarca de
Votuporanga/SP, com a finalidade de proceder ao interrogatório do réu. Int. - Advogados: OSMANIR MOREIRA DE SOUZA OAB/SP nº.:284267;
Processo nº.: 0001700-33.2010.8.26.0334 (334.01.2010.001700-3/000000-000) - Controle nº.: 000202/2010 - Partes:
JUSTIÇA PÚBLICA X CARLOS APARECIDO ARAUJO - Fls.: 0 - Fls. 221: Intimem-se. (audiência de inquirição de testemunha
designada para o dia 21/05/2013, às 11:45 horas no Fórum da Comarca de Redenção/PA) Int. - Advogados: FABRÍCIO JOSÉ DE
AVELAR - OAB/SP nº.:191417;
Processo nº.: 0000011-17.2011.8.26.0334 (334.01.2011.000011-0/000000-000) - Controle nº.: 000003/2011 - Partes: [Parte
Protegida] J. P. X [Parte Protegida] A. C. G. - Fls.: 0 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do estado de São
Paulo - Seção Criminal, observando que a prescrição ocorrerá em 24/03/2017. Int. - Advogados: ELCIO PADOVEZ - OAB/SP
nº.:74524;
Processo nº.: 0000208-69.2011.8.26.0334 (334.01.2011.000208-5/000000-000) - Controle nº.: 000026/2011 - Partes:
JUSTIÇA PUBLICA X RODOLFO DOS SANTOS CRISTIANO - Fls.: 0 - Fls. 243: Atenda-se. Int. - Advogados: MILTON RENDA
JUNIOR - OAB/SP nº.:299693;
Processo nº.: 0000657-27.2011.8.26.0334 (334.01.2011.000657-9/000000-000) - Controle nº.: 000063/2011 - Partes:
JUSTIÇA PÚBLICA X ETELVANIO DA SILVA - Fls.: 0 - Intime-se pessoalmente o réu da r. sentença de fls. 135/136, observando
o endereço de fls. 148. Int. - Advogados: ÉRIKA FERNANDES - OAB/SP nº.:205871;
Processo nº.: 0000678-03.2011.8.26.0334 (334.01.2011.000678-9/000000-000) - Controle nº.: 000067/2011 - Partes:
JUSTIÇA PÚBLICA X JOAQUIM LAURO GONÇALVES NETO - Fls.: 0 - Manifeste-se a defesa do réu em relação ao não
comparecimento da testemunha de defesa Weber Tales Nemet na audiência designada para o dia 29/04/2013, às 14:00 horas
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