TJSP 05/06/2013 - Pág. 1750 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Junho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1428
1750
40/57: Dê-se vista ao MP. 2. Int. - ADV: ERNESTO DE OLIVEIRA SILVA (OAB 107159/SP), ARTHUR SCATOLINI MENTEN (OAB
172683/SP), ADAN DARE (OAB 244278/SP)
Processo 3008572-86.2013.8.26.0405 - Mandado de Segurança - Atos Administrativos - FORBO SIEGLING BRASIL LTDA ILUSTRISSIMO SENHOR DELEGADO REGIONAL TRIBUTARIO DA DELEGACIA REGIONAL TRIBUTARIA DE OSASCO DRT
14 - Ordem: 528/13 Vistos. 1. Fls. 71/88: Defiro o ingresso da FESP como assistente litisconsorcial. 2. Anote-se e comunique-se.
3. Ao MP. 4. Int. - ADV: EDUARDO MAXIMO PATRICIO (OAB 174403/SP), TATIANE CARDOSO GONINI PAÇO (OAB 208442/
SP), BEATRIZ COUTO TANCREDO (OAB 301498/SP)
Processo 3008934-88.2013.8.26.0405 - Mandado de Segurança - Atos Administrativos - HENKEL LTDA - ILUSTRISSIMO
SENHOR DELEGADO REGIONAL TRIBUTARIO DA DELEGACIA REGIONAL TRIBUTARIA DE OSASCO DRT 14 - Ordem:
546/13 Vistos. 1. Fls. 113/137: Defiro o ingresso da FESP como assistente litisconsorcial. 2. Anote-se e comunique-se. 3. Ao
MP. 4. Int. - ADV: RODRIGO ALEXANDRE LAZARO PINTO (OAB 235177/SP), REBEKAH SONG (OAB 252572/SP), EDUARDO
SIMÕES FLEURY (OAB 273434/SP), BEATRIZ COUTO TANCREDO (OAB 301498/SP)
Processo 3009727-27.2013.8.26.0405 - Monitória - Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO INSTITUTO TECNOLOGICO DE
OSASCO FITO - DANIEL PATTI JUNIOR - Ordem: 612/13 Vistos. 1. Com base no artigo 1.102b do Código de Processo Civil,
defiro de plano a expedição do mandado de pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, fixados honorários advocatícios em 10%
(dez por cento) do valor do débito, montante razoável para o caso. 2. Cite (m) se, pois, anotando-se que, se o mandado for
cumprido, a parte ré ficará isenta de custas e honorários (art. 1.102c, parágrafo 1º do CPC). 3. Se não ocorrer o pagamento ou
não forem opostos embargos, no prazo acima, ou se opostos, forem estes rejeitados, ficará constituído de pleno direito o título
executivo judicial, para prosseguimento, nos termos do artigo 1.102c e seu parágrafo 3º do Código de Processo Civil. 4. Defiro a
gratuidade. Anote-se. 5. Int. - ADV: VAGNER CARLOS DE AZEVEDO (OAB 196380/SP), REGIANE MATIAS DA SILVA GUAIATI
(OAB 225839/SP)
Processo 3009850-25.2013.8.26.0405 - Mandado de Segurança - Atos Administrativos - Posto Pegasus Estrela Ltda ILUSTRISSIMO SENHOR DOUTOR DELEGADO REGIONAL TRIBUTARIO OSASCO DRT 14 DELEGACIA REG TRIBUT
OSASCO SEC EST NEG FAZENDA - Ordem: 579/13 Vistos. 1. Fls. 136/143: Defiro o ingresso da FESP como assistente
litisconsorcial. 2. Anote-se e comunique-se. 3. Ao MP. 4. Int. - ADV: BEATRIZ COUTO TANCREDO (OAB 301498/SP), ADRIANA
MELLO DE OLIVEIRA (OAB 162545/SP), WALTER GODOY (OAB 156653/SP)
Processo 3010724-10.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Adicional de Horas Extras - Marcos Augusto Ferreira MUNICIPALIDADE DE OSASCO - Ordem: 626/13 Vistos. 1. Cite-se. 2. Defiro a gratuidade. Anote-se. 3. Int. - ADV: GILBERTO
LOURENCO GIL (OAB 79661/SP)
Processo 3011120-84.2013.8.26.0405 - Monitória - Espécies de Contratos - FUNDACAO INSTITUTO TECNOLOGICO DE
OSASCO FITO - BARBARA BATISTA PIRES - Ordem: 629/13 Vistos. 1. Com base no artigo 1.102b do Código de Processo Civil,
defiro de plano a expedição do mandado de pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, fixados honorários advocatícios em 10%
(dez por cento) do valor do débito, montante razoável para o caso. 2. Cite (m) se, pois, anotando-se que, se o mandado for
cumprido, a parte ré ficará isenta de custas e honorários (art. 1.102c, parágrafo 1º do CPC). 3. Se não ocorrer o pagamento ou
não forem opostos embargos, no prazo acima, ou se opostos, forem estes rejeitados, ficará constituído de pleno direito o título
executivo judicial, para prosseguimento, nos termos do artigo 1.102c e seu parágrafo 3º do Código de Processo Civil. 4. Defiro
a gratuidade. Anote-se. 5. Int. - ADV: REGIANE MATIAS DA SILVA GUAIATI (OAB 225839/SP)
Processo 3011122-54.2013.8.26.0405 - Monitória - Espécies de Contratos - FUNDACAO INSTITUTO TECNOLOGICO DE
OSASCO FITO - Daniela Dias Silva Garcia - Ordem: 631/13 Vistos. 1. Com base no artigo 1.102b do Código de Processo Civil,
defiro de plano a expedição do mandado de pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, fixados honorários advocatícios em 10%
(dez por cento) do valor do débito, montante razoável para o caso. 2. Cite (m) se, pois, anotando-se que, se o mandado for
cumprido, a parte ré ficará isenta de custas e honorários (art. 1.102c, parágrafo 1º do CPC). 3. Se não ocorrer o pagamento ou
não forem opostos embargos, no prazo acima, ou se opostos, forem estes rejeitados, ficará constituído de pleno direito o título
executivo judicial, para prosseguimento, nos termos do artigo 1.102c e seu parágrafo 3º do Código de Processo Civil. 4. Defiro a
gratuidade. Anote-se. 5. Int. - ADV: REGIANE MATIAS DA SILVA GUAIATI (OAB 225839/SP), VAGNER CARLOS DE AZEVEDO
(OAB 196380/SP)
Processo 3011172-80.2013.8.26.0405 - Monitória - Espécies de Contratos - FUNDACAO INSTITUTO TECNOLOGICO DE
OSASCO FITO - CLAUDIA REGINA FERREIRA - Ordem: 633/13 Vistos. 1. Com base no artigo 1.102b do Código de Processo
Civil, defiro de plano a expedição do mandado de pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, fixados honorários advocatícios em
10% (dez por cento) do valor do débito, montante razoável para o caso. 2. Cite (m) se, pois, anotando-se que, se o mandado for
cumprido, a parte ré ficará isenta de custas e honorários (art. 1.102c, parágrafo 1º do CPC). 3. Se não ocorrer o pagamento ou
não forem opostos embargos, no prazo acima, ou se opostos, forem estes rejeitados, ficará constituído de pleno direito o título
executivo judicial, para prosseguimento, nos termos do artigo 1.102c e seu parágrafo 3º do Código de Processo Civil. 4. Defiro
a gratuidade. Anote-se. 5. Int. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como MANDADO. - ADV: VAGNER CARLOS DE
AZEVEDO (OAB 196380/SP), REGIANE MATIAS DA SILVA GUAIATI (OAB 225839/SP)
Processo 3011175-35.2013.8.26.0405 - Monitória - Espécies de Contratos - FUNDACAO INSTITUTO TECNOLOGICO DE
OSASCO FITO - MARILENE SOARES OLIVEIRA SILVA - Ordem: 636/13 Vistos. 1. Com base no artigo 1.102b do Código
de Processo Civil, defiro de plano a expedição do mandado de pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, fixados honorários
advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito, montante razoável para o caso. 2. Cite (m) se, pois, anotando-se
que, se o mandado for cumprido, a parte ré ficará isenta de custas e honorários (art. 1.102c, parágrafo 1º do CPC). 3. Se não
ocorrer o pagamento ou não forem opostos embargos, no prazo acima, ou se opostos, forem estes rejeitados, ficará constituído
de pleno direito o título executivo judicial, para prosseguimento, nos termos do artigo 1.102c e seu parágrafo 3º do Código
de Processo Civil. 4. Defiro a gratuidade. Anote-se. 5. Int. - ADV: REGIANE MATIAS DA SILVA GUAIATI (OAB 225839/SP),
VAGNER CARLOS DE AZEVEDO (OAB 196380/SP)
Processo 3011209-10.2013.8.26.0405 - Mandado de Segurança - Atos Administrativos - ABB LTDA - ILMO SENHOR DOUTOR
DELEGADO DA DELEGACIA REGIONAL TRIBUTARIA DE OSASCO DRT 14 - Ordem: 618/13 Vistos. 1. Recebo a petição de fls.
66/68 como emenda à inicial. 2. Relevantes os motivos invocados pela impetrante, estando presente o “ fumus boni júris. “ 3.
Além disso, há perigo de dano irreparável, caso não seja concedida a liminar, provando-se a ocorrência do “periculum in mora.”
4. Finalmente, a medida é de toda reversível e não enseja prejuízo à Administração. 5. Assim sendo, concedo a liminar, nos
termos do pedido. 6. Requisitem-se informações. 7. Int. - ADV: EDUARDO PUGLIESE PINCELLI (OAB 172548/SP), FERNANDA
DONNABELLA CAMANO DE SOUZA (OAB 133350/SP)
Processo 3011524-38.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Sistema Remuneratório e Benefícios - SILVANIRA CORREA
DA SILVA - MUNICIPIO DE OSASCO - Ordem: 634/13 Vistos. 1. Ciência às partes da redistribuição do presente feito à esta
Vara, manifestando-se quanto ao prosseguimento. 2. Defiro a gratuidade. Anote-se. 3. Int. - ADV: CLAUDIA GRIZI OLIVA (OAB
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