TJSP 07/06/2013 - Pág. 1412 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Junho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1430
1412
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS AS VARAS DO FÓRUM DE MONTE APRAZÍVEL EM 05/06/2013
PROCESSO:0001966-07.2013.8.26.0369
Nº ORDEM:13.01.2013/000246
CLASSE:TERMO CIRCUNSTANCIADO
ASSUNTO:CONTRAVENÇÕES PENAIS
TERMO CIRCUNSTANCIADO:2013/008
JUSTIÇA PÚBLICA:J. P.
Autor do Fato:M. S. F. E OUTRO
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO:0001973-96.2013.8.26.0369
Nº ORDEM:13.01.2013/000247
CLASSE:TERMO CIRCUNSTANCIADO
ASSUNTO:CRIMES DE TRÂNSITO
TERMO CIRCUNSTANCIADO:2013/087
JUSTIÇA PÚBLICA:J. P.
Autor do Fato:M. G. S. D. O. E OUTRO
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO:0001971-29.2013.8.26.0369
Nº ORDEM:11.01.2013/000185
CLASSE:INQUÉRITO POLICIAL
ASSUNTO:FURTO QUALIFICADO
INQUÉRITO (PORTARIA):2013/132
JUSTIÇA PÚBLICA:J. P.
Declarante:J. C. D. F. F. E OUTROS
VARA:1ª. VARA JUDICIAL
PROCESSO:0001972-14.2013.8.26.0369
Nº ORDEM:13.01.2013/000248
CLASSE:TERMO CIRCUNSTANCIADO
ASSUNTO:INJÚRIA
TERMO CIRCUNSTANCIADO:2013/088
JUSTIÇA PÚBLICA:J. P.
Autor do Fato:M. J. S. T.
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO:0001974-81.2013.8.26.0369
Nº ORDEM:13.01.2013/000249
CLASSE:TERMO CIRCUNSTANCIADO
ASSUNTO:DANO
TERMO CIRCUNSTANCIADO:2013/102
JUSTIÇA PÚBLICA:J. P.
Autor do Fato:W. L. C.
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
1ª Vara
1ª VARA CRIMINAL
COMARCA DE MONTE APRAZÍVEL
CRISTIANO MIKHAIL Juiz de Direito
PROCESSO Nº 0000024-37.2013.8.26.0369 - Controle nº 003/2013 Ação Penal JP X Julio Cesar Valeriano dos Santos FICA
O DEFENSOR NOMEADO AO RÉU DEVIDAMENTE INTIMADA PARA FINS DE EVENTUAL APRESENTAÇÃO DE QUESITOS
NOS AUTOS DE DEPENDENCIA TOXICOLÓGICA EM APENSO OBS. RÉU PRESO - ADV. DR.(S): LUIZ PEDRO MANTOVANI
OAB/SP Nº228.695.
2ª Vara
Dra. Milena Repizo Rodrigues Juíza Substituta em Exercício.
Processo nº 369.01.2012.000500-9 Controle nº 049/2012 Partes JUSTIÇA PÚBLICA X LUCAS DORIVAL RIBEIRO Diante
do exposto, julgo parcialmente procedente a presente ação penal, para CONDENAR o réu LUCAS DORIVAL RIBEIRO, como
incurso no artigo 157, parágrafo 2o, inciso I, do Código Penal, à pena7 (sete) anos, 7 (sete) meses e 3 (três) dias de reclusão,
em regime semiaberto, e ao pagamento de 16 (dezesseis) dias-multa, no valor de 1/30 (um trigésimo) do maior salário mínimo
vigente à época do fato delituoso, atualizado quando da execução. Faculto ao réu o direito de recorrer em liberdade. Custas na
forma da lei. Publique-se, registre-se, intime-se e comunique-se. Monte Aprazível,. Milena Repizo Rodrigues - Juíza Substituta.
Advs. Dr. ALEXANDRE SARAIVA DE ALMEIDA OAB/SP 216.597.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º