TJSP 25/06/2013 - Pág. 496 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 25 de Junho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1442
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Nº 0500371-58.2010.8.26.0000 (990.10.500371-0) - Inquérito Policial - Pitangueiras - Investigado: JOÃO BATISTA DE
ANDRADE (Prefeito do Município de Pitangueiras) - Investigado: Pitangueiras Açúcar e Álcool Ltda - Inquérito Policial Processo
nº 0500371-58.2010.8.26.0000 Relator(a): DE PAULA SANTOS Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Criminal Vistos. Ante o
oferecimento de denúncia pela Procuradoria Geral de Justiça, notifiquem-se João Batista de Andrade (Prefeito do Município de
Pitangueiras) e José Pedro de Andrade, para apresentação de resposta no prazo de quinze dias, nos termos do art. 4º da Lei nº
8.038/90, c.c. o art. 1º da Lei nº 8.658/93. Após, tornem os autos conclusos. São Paulo, 20 de junho de 2013. De Paula Santos
Relator - Magistrado(a) De Paula Santos - Advs: Michael Antonio Ferrari da Silva (OAB: 209957/SP) - Fabio Donisete Pereira
(OAB: 95542/SP) - João Mendes - Sala 1401/1403/1405
Processamento - 3ª Câmara Direito Criminal Extraordinária - João Mendes Jr. - sala 1414
DESPACHO
Nº 9000002-96.2007.8.26.0347 - Apelação - Matão - Apelante: Osmar Vioto - Apelante: Ivan Pereira dos Santos - Apelante:
Clezio Martins da Rocha - Apelante: Tiago da Luz Petrovic - Apelante: Alvaro Garcelli de Borba - Apelante: Flavio Henrique
Miguel do Nascimento - Apelante: Eduardo de Souza Pinto Filho - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Vistos.
Compulsando os autos, observo que Tiago da Luz Petrovic apelou, em 25 de agosto de 2011 (fl. 2.173), da r. sentença de fls.
2.123/2.139, juntamente com os corréu Osmar, Ivan, Álvaro e Flávio razões acostadas às fls. 2.174/2.178, subscritas pelo Dr.
Aparecido Antonio Bartalini (OAB/SP nº 265.539). Todavia, aos 03 de novembro de 2011 constituiu novo patrono procuração
ad judicia as fls. 2.219, Dr. Carlito Dutra de Oliveira (OAB/PR nº 41.476) o qual ofertou novo recurso de apelação, pugnando
pela juntada das razões em Segundo Grau, nos termos do artigo 600, § 4º, do Código de Processo Penal (fls. 2.217/2.218).
Destarte, INTIME-SE o defensor de Tiago da Luz Petrovic, Dr. Carlito Dutra de Oliveira (OAB/PR nº 41.476) para apresentar
as razões de recurso no prazo legal. Após, abra-se vista ao representante ministerial de primeiro grau para contra-arrazoar o
apelo. Com a vinda das razões e contrariedade, remetam-se os autos a D. Procuradoria Geral de Justiça. Por derradeiro, tornem
conclusos. CUMPRA-SE COM PRÊMENCIA. São Paulo, 20 de junho de 2013. Silmar Fernandes Relator - Magistrado(a) Silmar
Fernandes - Advs: Aparecido Antonio Bartalini (OAB: 265539/SP) (Defensor Dativo) - Aparecido Antonio Bartalini (OAB: 265539/
SP) (Defensor Dativo) - Jose Carlos do Amaral (OAB: 117358/SP) - Marcelo Haman (OAB: 233898/SP) - Carlito Dutra de Oliveira
(OAB: 41476/PR) - Aparecido Antonio Bartalini (OAB: 265539/SP) (Defensor Dativo) - Carlito Dutra de Oliveira (OAB: 41476/PR)
- Aparecido Antonio Bartalini (OAB: 265539/SP) (Defensor Dativo) - Ailton Roberto Cioffi (OAB: 152750/SP) (Defensor Dativo)
Recursos Tribunais Superiores - Agr. Desp. Deneg. - Direito Criminal - João Mendes Jr. - sala 1412
DESPACHO
Nº 0009673-66.2013.8.26.0000 - Habeas Corpus - Campinas - Paciente: Emmanuel Moyses Abeche - Impetrante: Calebe
Valença Ferreira da Silva - Remetam-se os autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, com as cautelas de praxe. Int. Magistrado(a) Tristão Ribeiro - Advs: Calebe Valença Ferreira da Silva (OAB: 209840/SP) - João Mendes - Sala 1412
Nº 0011035-06.2013.8.26.0000 - Habeas Corpus - Assis - Paciente: Ricardo Cristiano Maciel - Impetrante: Ahmad Lakis
Neto - Impetrante: Gabriela Fonseca de Lima - Remetam-se os autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, com as cautelas
de praxe. Int. - Magistrado(a) Tristão Ribeiro - Advs: Ahmad Lakis Neto (OAB: 294971/SP) - Gabriela Fonseca de Lima (OAB:
252422/SP) - Henrique Marcondes de Souza (OAB: 291969/SP) - Willian Ricardo Souza Silva (OAB: 310641/SP) - Kaled Lakis
(OAB: 128499/SP) - João Mendes - Sala 1412
Nº 0011110-45.2013.8.26.0000 - Habeas Corpus - Votuporanga - Paciente: Osmani Ribeiro da Costa - Impetrante: Cleiton
Reginaldo Paschoalini - Paciente: Lucas Pereira da Silva - 2) Fls. 114: não há que se falar em concessão de justiça gratuita,
vez que o habeas corpus já é ação gratuita, conforme dispõe o art. 5º, inciso LXXVII, da Constituição Federal. 3) Remetam-se
os autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, com as cautelas de praxe. Int. - Magistrado(a) Tristão Ribeiro - Advs: Cleiton
Reginaldo Paschoalini (OAB: 286069/SP) - Cleiton Reginaldo Paschoalini (OAB: 286069/SP) - João Mendes - Sala 1412
Nº 0014596-38.2013.8.26.0000 - Habeas Corpus - Taquaritinga - Paciente: Michael Frare Costa - Impetrante: Guilherme
Gibertoni Anselmo - 2) Fls. 137: não há que se falar em concessão de justiça gratuita, vez que o habeas corpus já é ação
gratuita, conforme dispõe o artigo 5º, inciso LXXVII, da Constituição Federal. 3) Remetam-se os autos ao Colendo Superior
Tribunal de Justiça, com as cautelas de praxe. Int. - Magistrado(a) Tristão Ribeiro - Advs: Guilherme Gibertoni Anselmo (OAB:
239075/SP) - João Mendes - Sala 1412
Nº 0021657-47.2013.8.26.0000 - Habeas Corpus - Avaré - Paciente: Renata Conceição Cruz - Impetrante: Edson Aparecido
Barbosa - Recebo o reclamo, portanto, como recurso ordinário. Assim, remetam-se os autos ao Colendo Superior Tribunal de
Justiça, com as cautelas de praxe. Intimem-se. - Magistrado(a) Tristão Ribeiro - Advs: Edson Aparecido Barbosa (OAB: 289705/
SP) - João Mendes - Sala 1412
Nº 0022804-11.2013.8.26.0000 - Habeas Corpus - São Paulo - Paciente: Marcelo Chrystian Gomes Fukuda - Impetrante:
Caio Cesar Arantes - Impetrante: Priscila Cesar Arantes - Remetam-se os autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, com
as cautelas de praxe. Int. - Magistrado(a) Tristão Ribeiro - Advs: Caio Cesar Arantes (OAB: 182128/SP) - Priscila Cesar Arantes
(OAB: 177347/SP) - João Mendes - Sala 1412
Nº 0054711-04.2013.8.26.0000 - Habeas Corpus - São Paulo - Paciente: Emmanuel Oluwasi Alli - Impetrante: Merhy
Daychoum - Remetam-se os autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, com as cautelas de praxe. Int. - Magistrado(a)
Tristão Ribeiro - Advs: Lutfia Daychoum (OAB: 117160/SP) - Merhy Daychoum (OAB: 203965/SP) - João Mendes - Sala 1412
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