TJSP 08/08/2013 - Pág. 2017 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Agosto de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1472
2017
0005098-88.2012.8.26.0278 - Apelação - Itaquaquecetuba - Relator: Des.: Figueiredo Gonçalves, Revisor: Des.: Mário
Devienne Ferraz - Apte/Apdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apdo/Apte: Paulo Ricardo Santos de Andrade Negaram provimento aos apelos do Ministério Público e de Paulo Ricardo Santos de Andrade, mantendo-se integralmente
a respeitável sentença ora recorrida. V.U. - Advogado: Cristiano da Rocha Fernandes (OAB: 204903/SP) - Advogada: Silvia
Ferreira Pinheiro Godoy (OAB: 279783/SP) (Fls: apenso 08) - Advogado: Cristiano da Rocha Fernandes (OAB: 204903/SP) (Fls:
apenso 08)
0005115-02.2011.8.26.0136 - Apelação - Cerqueira César - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Apelante: Civaldino Pereira Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Assistente M.P: Juliana Maura Nunes - Deram parcial provimento ao
apelo, apenas para afastar os maus antecedentes aventados, reduzindo-se a pena aplicada a Civaldino Pereira, como incurso
no artigo 129, parágrafo 9º, do Código Penal, para o patamar de três meses e quinze dias de detenção, em regime aberto. v.u.
- Advogada: Gabriela Gomes Elias (OAB: 311866/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 66) - Advogado: Afranio Emilio Rodrigues Negrão
(OAB: 301499/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 33)
0005258-02.2012.8.26.0024 - Apelação - Andradina - Relator: Des.: Mário Devienne Ferraz, Revisor: Des.: Péricles Piza Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Kleidson Alves dos Santos - Negaram provimento ao recurso. V.
U. - Advogado: Wilson Tetsuo Hirata (OAB: 45512/SP) (Fls: APENSO)
0005357-43.2012.8.26.0453 - Apelação - Pirajuí - Relator: Des.: Mário Devienne Ferraz, Revisor: Des.: Péricles Piza Apelante: H. M. de S. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Deram parcial provimento ao recurso para reduzir as penas a um ano e
oito meses de reclusão e cento e sessenta e seis dias-multa, no piso mínimo, fixado o regime prisional aberto para o desconto
do restante da sanção carcerária, realizando-se a admonitória em primeiro grau. V.U. Sustentou oralmente o advogado, dr. João
Paulo Pereira Grejo, e usou da palavra a Exma. Procuradora de Justiça, dra. Martha de Toledo Machado. - Advogado: João
Paulo Pereira Grejo (OAB: 294628/SP) (Fls: 147)
0005633-04.2008.8.26.0457/50000 - Embargos de Declaração - Pirassununga - Relator: Des.: Figueiredo Gonçalves Embargte: Marcos Antonio Alves - Embargdo: COLENDA 1ª CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL - Negaram provimento, mantendose a decisão embargada. v.u. - Advogado: Adriano Diogenes Zanardo Matias (OAB: 207786/SP) (Fls: 296) - Advogada: Patricia
Regina de Almeida Matias (OAB: 217367/SP) (Fls: 296)
0005751-78.2011.8.26.0358/50000 - Embargos de Declaração - Mirassol - Relator: Des.: Figueiredo Gonçalves - Embargte:
Celso Marques - Interessado: Cristina Aparecida da Silva - Embargdo: COLENDA 1ª CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL Rejeitaram os embargos. V. U. - Advogado: Augusto Cesar Mendes Araujo (OAB: 249573/SP) (Fls: 276) - Advogada: Regina
Celia Atique Rei Oliveira (OAB: 109238/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 381)
0005767-70.2012.8.26.0625 - Apelação - Taubaté - Relator: Des.: Mário Devienne Ferraz, Revisor: Des.: Péricles Piza - Apte/
Apdo: M. P. do E. de S. P. - Apdo/Apte: M. J. S. da M. - Deram parcial provimento ao apelo do réu para desclassificar o delito do
artigo 213, “caput”, c.c. 14, II, ambos do Código Penal, para a contravenção penal de importunação ofensiva ao pudor, prevista
no artigo 61, da Lei das Contravenções Penais, impondo ao réu a pena de dez dias-multa, no piso mínimo, de ofício julgando-a
extinta pelo integral cumprimento, por força de detração anômala, com expedição de alvará de soltura clausulado, prejudicado o
recurso interposto pelo Ministério Público. v.u. - Advogada: Solange Bertolaso Lima Rosa (OAB: 253756/SP) (Fls: 104)
0006080-27.2012.8.26.0400 - Apelação - Olímpia - Relator: Des.: Péricles Piza - Apelante: Ministério Público do Estado de
São Paulo - Apelado: Allan Jonathans de Souza Sacramento - Deram provimento ao apelo ministerial para condenar ALLAN
JONATHANS DE SOUZA SACRAMENTO a pena de 15 (quinze) dias de prisão simples, substituída por coima, no importe de 10
(dez) dias-multa, no piso, por incurso no art. 21, caput, do Decreto-Lei nº. 3.688/41 c/c. art. 5º, inc. II da Lei nº. 11.340/06. V.U.
- Advogado: Laerte Jose Moreira de Oliveira (OAB: 144775/SP) (Fls: 76)
0006180-97.2008.8.26.0407/50000 - Embargos de Declaração - Osvaldo Cruz - Relator: Des.: Figueiredo Gonçalves Embargte: Eder Gomes da Silva - Embargdo: COLENDA 1ª CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL - Rejeitaram os embargos. V. U.
- Advogado: Caio Filipe Minerva (OAB: 308595/SP) (Fls: 155) - Advogado: Jose Adauto Minerva (OAB: 143888/SP) (Fls: 178)
0006208-21.2013.8.26.0462 - Recurso em Sentido Estrito - Poá - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Recorrente: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Recorrido: Edilene de Oliveira Leite Goes de Almeida - Deram provimento ao recurso em sentido
estrito para cassar os efeitos da decisão que reconheceu a prescrição da pretensão punitiva antecipadamente, determinando-se
a análise do mérito da ação penal. v.u. - Advogado: Robson Pereira da Silva (OAB: 259484/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 52)
0006482-93.2003.8.26.0022 - Apelação - Amparo - Relator: Des.: Péricles Piza, Revisor: Des.: Márcio Bartoli - Apelante:
Rogerio Augusto Barticioto Toledo - Apelante: Maria Albertina da Motta Pereira - Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo - Deram provimento ao apelo para reconhecer a nulidade da r. sentença e reconhecer a prescrição punitiva na sua
modalidade retroativa. V.U. - Advogado: Jose Antonio Pavani (OAB: 72302/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 109) - Advogado: Carlos
Alberto Vellozo de Burgos (OAB: 142309/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 140)
0006498-27.2011.8.26.0229 - Apelação - Sumaré - Relator: Des.: Péricles Piza, Revisor: Des.: Márcio Bartoli - Apelante:
Adriano Alves da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Deram parcial provimento ao apelo para reduzir a
pena para 1 (um) ano e 8 (oito) meses de reclusão, mais pagamento de 166 (cento e sessenta e seis) dias-multa no piso, fixando
o regime aberto, com substituição das carcerárias por sanções alternativas, nos termos do v. acórdão. V.U. - Advogado: Eder
Pereira Bahia (OAB: 287830/SP) (Fls: 10 - AP)
0006591-98.2011.8.26.0581 - Apelação - São Manuel - Relator: Des.: Mário Devienne Ferraz, Revisor: Des.: Márcio Bartoli
- Apelante: Otavio Nunes Neto - Apelante: Luciana Turchiello da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
- Deram parcial provimento aos recursos para reduzir as penas dos réus a um ano e onze meses de reclusão e cento e
noventa e quatro dias-multa, no piso mínimo, fixado para ambos o regime prisional aberto para o desconto do restante da
sanção carcerária. v.u. - Advogada: Fabiana Esteves Grisolia (OAB: 168408/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 82) - Advogado: Marcelo
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