TJSP 08/08/2013 - Pág. 2023 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Agosto de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1472
2023
0054604-38.2012.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Figueiredo Gonçalves, Revisor: Des.: Mário Devienne
Ferraz - Apelante: Felipe Zafra Jacinto - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Deram parcial provimento ao
apelo de Felipe Zafra Jacinto, para substituir a pena carcerária por multa e prestação de serviços à comunidade, pelo mesmo
período daquela, à entidade pública ou privada com destinação social, ambas a serem definidas no Juízo das Execuções. A
multa consistirá em dez (10) dias-multa que, somada ao montante imposto totaliza vinte (20) dias-multa, no piso. Se recusado
o benefício pelo acusado, cumprirá a pena no regime aberto. Fica mantida no mais a respeitável sentença ora recorrida. V.U. Advogada: Iracilda Xavier da Silva Almeida (OAB: 275877/SP) (Fls: 104)
0055078-28.2013.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Ribeirão Preto - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Agravante: Alvaro
Cerqueira Cesar Junior - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram provimento ao agravo. v.u. - Advogada:
Juliana Araujo Lemos da Silva (OAB: 215256/SP) (Defensor Público) (Fls: 04)
0056039-66.2013.8.26.0000 - Habeas Corpus - Itapevi - Relator: Des.: Péricles Piza - Impetrante: Maricy Rehder Coelho
Camara - Paciente: Fabio Celestino Silva - Não conheceram. V. U. - Advogada: Maricy Rehder Coelho Camara (OAB: 156550/
SP) (Defensor Público)
0056495-94.2012.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli, Revisor: Des.: Marco Nahum - Apelante:
M. P. do E. de S. P. - Apelado: M. C. de P. - Deram provimento ao apelo para elevar a sanção aplicada ao recorrido para cinco
anos e dez meses de reclusão e 583 diárias. v.u. - Advogado: Jose Maria Lopes Filho (OAB: 116207/SP) (Fls: 46) - Advogada:
Albenise Marques Vieira (OAB: 193722/SP) (Fls: 46)
0058716-50.2012.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Péricles Piza, Revisor: Des.: Márcio Bartoli - Apte/Apdo:
Juceli Porto Feitoza - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Deram provimento ao recurso defensivo para
absolver JUCELI PORTO FEITOZA, restando prejudicado o recurso ministerial. V.U. - Advogado: Marcelo Carlos da Silva (OAB:
222932/SP) (Fls: 66)
0062126-38.2013.8.26.0000 - Habeas Corpus - Presidente Prudente - Relator: Des.: Figueiredo Gonçalves - Impetrante:
Orivaldo de Sousa Ginel Junior - Paciente: Willians Ribeiro da Silva - Concederam a ordem, para o fim de deferir a progressão
ao regime semiaberto para Willians Ribeiro da Silva, realizando-se a advertência no juízo de origem. v.u. - Advogado: Orivaldo
de Sousa Ginel Junior (OAB: 256752/SP) (Defensor Público)
0062745-65.2013.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Araçatuba - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Agravante: Joel dos
Reis Silva - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram provimento ao recurso. v.u. - Advogada: Juliane
Tagami (OAB: 258906/SP) (Defensor Público) (Fls: 06)
0063462-89.2010.8.26.0224 - Apelação - Guarulhos - Relator: Des.: Mário Devienne Ferraz, Revisor: Des.: Péricles Piza Apelante: Claudio da Silva Pires - Apelante: Tatiana Bueno de Oliveira - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
- Deram parcial provimento aos recursos para afastar o acréscimo à base estabelecida para o réu Cláudio, sem reflexo no
montante final da pena, ficando substituída a sanção carcerária imposta para ambos os réus por dez dias-multa, no piso mínimo,
que se somarão à pena pecuniária fixada. v.u. - Advogado: Denilso Rodrigues (OAB: 228339/SP) (Fls: 158) - Advogada: Priscila
dos Santos Cozza (OAB: 244357/SP) - Advogada: Selita Souza Lafuza (OAB: 268743/SP) (Fls: 165) - Advogado: Reinaldo
Lafuza (OAB: 171059/SP) (Fls: 165)
0065287-56.2013.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Araçatuba - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Agravante: Rodrigo
Cavalhares Rocio Faustino - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Decretaram a nulidade da decisão recorrida,
a fim de que seja realizada oitiva prévia do agravante e outra sentença seja proferida. v.u. - Advogado: Gilvanio Vieira Miranda
(OAB: 301522/SP) (Fls: 109)
0065770-86.2013.8.26.0000 - Habeas Corpus - Araçatuba - Relator: Des.: Marco Nahum - Impetrante: Diogo Cesar Perino
- Paciente: Jair Soares Evangelista - Julgaram prejudicado o Habeas Corpus. V.U. - Advogado: Diogo Cesar Perino (OAB:
274029/SP) (Defensor Público)
0065812-19.2012.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Mário Devienne Ferraz, Revisor: Des.: Péricles Piza Apelante: C. V. da S. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Deram parcial provimento ao recurso para reduzir as penas do réu a um
ano e oito meses de reclusão e cento e sessenta e seis dias-multa, no piso mínimo, fixado o regime aberto para o desconto
do restante da sanção carcerária, realizando-se a admonitória no juízo de primeiro grau. v.u. - Advogado: Otoniel Katumi Kikuti
(OAB: 118525/SP) (Defensor Público) (Fls: 104)
0068955-35.2013.8.26.0000 - Habeas Corpus - São Paulo - Relator: Des.: Figueiredo Gonçalves - Impetrante: Ligia Cintra de
Lima Trindade - Paciente: Diogenes Amália - Deferiram a ordem de habeas corpus, oficiando-se ao juízo de origem para imediato
cumprimento da ordem agravada. V.U. - Advogada: Ligia Cintra de Lima Trindade (OAB: 316822/SP) (Defensor Público)
0070360-87.2012.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Figueiredo Gonçalves, Revisor: Des.: Mário Devienne
Ferraz - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Railton Vieira Santos e outro - Negaram provimento ao
apelo. V.U. - Advogado: Marcelo Laurindo Pedro (OAB: 268284/SP) (Fls: 49)
0070905-73.2008.8.26.0576 - Apelação - São José do Rio Preto - Relator: Des.: Mário Devienne Ferraz, Revisor: Des.:
Péricles Piza - Apelante: Agdamar Affini Suffredini e outro - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - De ofício,
julgaram extinta a punibilidade dos réus pela prescrição da pretensão punitiva estatal, prejudicada a análise dos recursos. v.u.
- Advogada: Bárbara Maria Cornachioni Gimenes (OAB: 270061/SP) (Fls: 786) - Advogada: Edineia Maria Goncalves (OAB:
67397/SP) (Fls: 786)
0070974-14.2013.8.26.0000 - Habeas Corpus - São Paulo - Relator: Des.: Figueiredo Gonçalves - Impetrante: Evandro
Soares Graciliano - Paciente: Ozanan de Fatima Ferreira de Jesus - Denegaram a ordem. V. U. - Advogado: Evandro Soares
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