TJSP 12/08/2013 - Pág. 1924 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Agosto de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1474
1924
Processo 0000039-29.2012.8.26.0405 (405.01.2012.000039) - Procedimento Ordinário - Ato / Negócio Jurídico - Maria
Aparecida Damiao - Etiene Carleto de Melo e outros - Apresente o exequente o cálculo atualizado do débito, no prazo de dez
dias. Nada vindo, aguarde-se manifestação no arquivo. Int. - ADV: ROSSI REGIS RODRIGUES DOS PASSOS (OAB 209993/
SP), FRANCISCO ADEMIR DA SILVA (OAB 256652/SP)
Processo 0000219-08.1976.8.26.0405 (405.01.1976.000219) - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL
3.365/1941 - Prefeitura do Municipio de Osasco - Aurora Maria Bergamin e outros - Vistos. Apresentem os expropriados a
certidão de inventariança expedida nos autos de inventário de Olga Maria da Conceição, bem como comprovem a abertura de
inventário em nome de Margarida Conceição. Após, retornem os autos à conclusão. Int. - ADV: ANA CRISTINA GUIDI (OAB
70999/SP), CRISTINE APARECIDA RIBEIRO MONTECINOS (OAB 127578/SP), PATRÍCIA CRISTINA SOUZA FERNANDES DE
MORAIS (OAB 195592/SP), CARLOS ROBERTO GUARINO (OAB 44687/SP)
Processo 0000464-90.2011.8.26.0405 (405.01.2011.000464) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Golden
Brasil Comercio e Intermediação de Veiculos Ltda Epp - Richard Pereira Portela Me - PROC. 21/11 - ciência do ofício de fls.
246 informando que foi lavrado protesto do título nº 058/C, no valor de R$6.003,33) - ADV: MARINA NASCIMBEM BECHTEJEW
RICHTER (OAB 234753/SP), GILBERTO BERTONCELLO (OAB 132237/SP), THAIS MAYUMI KURITA (OAB 193091/SP)
Processo 0001587-26.2011.8.26.0405 (405.01.2011.001587) - Outros Feitos não Especificados - Ricardo Francisco
Magalhaes - Banco Itau S/A - Vistos. Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO, por sentença o acordo
celebrado entre as partes (fls. 161/163) e julgo extinto o processo nos termos do artigo 269 III do CPC. Não tendo as partes no
pedido de extinção da ação feito qualquer ressalva, considero tal ato incompatível com o direito de recorrer (art. 503, § único do
mesmo “Codex”) e determino que publicada esta na imprensa certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as
cautelas necessárias. P.R.I. - ADV: ILAN GOLDBERG (OAB 241292/SP), MARIO APARECIDO MARCOLINO (OAB 173416/SP),
ANDRÉA FIRMINO DE MEDEIROS MARCOLINO (OAB 190154/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), PAULA BOTELHO
SOARES (OAB 161232/SP)
Processo 0002220-71.2010.8.26.0405 (405.01.2010.002220) - Procedimento Ordinário - Prestação de Serviços - Condominio
Edificio Maritza - Amploseg Engenharia e Projetos Ltda - Intime-se o réu, através de seu representante legal (fla. 125), a pagar
em 15 dias o montante da condenação no valor de R$ 38.686,65 (07/2013), que deverá ser devidamente atualizado. Em caso
de não pagamento, o valor será acrescido de multa de 10%, além dos honorários advocatícios que fixo em 10%. Em caso de
pagamento parcial, fica mantida a multa e os honorários advocatícios ora fixados sobre o restante do débito (art. 475-J “caput”
e §4º do CPC). Oportunamente, anote-se a fase de execução, procedendo-se as anotações. Int. - ADV: DEBORA CINTIA
CAMACHO TANGANELLI SPÓSITO (OAB 126574/SP)
Processo 0002611-36.2004.8.26.0405 (405.01.2004.002611) - Procedimento Ordinário - Margarida Pereira de Souza Auto Viação Urubupunga Ltda e outro - Fls. 559: ante a recusa da proposta, traga a autora, em 05 dias, contraproposta,
inclusive, indicando parcelas. Com a manifestação, diga a requerida, no mesmo prazo. Int. - ADV: AFONSO RODEGUER NETO
(OAB 60583/SP), PATRICIA MENEZES (OAB 140885/SP), VINICIUS GASPAR VIANA DE ANDRADE (OAB 52239/SP), JOSE
EDUARDO VICTORIA (OAB 103160/SP), JULIANA OGALLA TINTI RUSSO (OAB 196282/SP), YOSIHIRO HOYAMA (OAB 17455/
SP), FLAVIO LUIZ YARSHELL (OAB 88098/SP)
Processo 0002880-65.2010.8.26.0405 (405.01.2010.002880) - Execução de Título Extrajudicial - Banco Santander Brasil
S/A - Evandro Alvares Silva - PROC. 120/10 - (processo desarquivado por 30 dias. Nada sendo requerido, retornem) - ADV:
RAIMUNDO HERMES BARBOSA (OAB 63746/SP)
Processo 0003194-06.2013.8.26.0405 (040.52.0130.003194) - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer
- Luzinete Costa dos Santos - Gerson Rodrigues Rocha - Vistos. LUZINETE COSTA DOS SANTOS ajuizou ação indenização
por danos morais c.c. obrigação de fazer contra Gerson Rodrigues Rocha e Lourdes Oliveira Rodrigues Rocha alegando, em
resumo, que tinha uma dívida pendente com os requeridos no valor de R$70,00 com vencimento em 20/05/10 e que em 22/10/10
a nota promissória foi levada a protesto. Conta que em novembro de 2010 efetuou o pagamento da referida dívida, tendo os
requeridos lhe devolvido a nota promissória. Contudo, até a presente data a autora está com o nome maculado perante o 7º
Cartório de Protestos. Conta que já tentou por diversas vezes retirar seu nome do Cartório, bem como solicitou providências dos
requeridos, sem sucesso. Requereu a condenação dos requeridos ao pagamento da indenização por danos morais, pessoais
e psicológicos em R$20.000,00. Com a inicial de fls. 02/11 vieram os documentos de fls.12/18. A inicial foi aditada às fls. 21 e
às fls. 22 foi determinada a exclusão de Lourdes Oliveira Rodrigues Rocha do pólo passivo da ação. Citado, o réu apresentou
contestação às fls. 30/35. Alegou que em 20/05/10 a autora efetuou o pagamento do boleto e lhe foi devolvida a nota promissória
original e o instrumento de protesto e que caberia a autora se dirigir ao Cartório para retirada do protesto. Alega ainda a
inexistência de danos morais, considerando que a autora é a única culpada pela manutenção da restrição em seu nome. Partes
legítimas e bem representadas, presentes as condições da ação, dou o feito por saneado. Como pontos controvertidos da ação
resta saber o que ficou acordado entre as partes para retirada da restrição em nome da autora perante o Cartório de Protesto.
Também é ponto controvertido a extensão de eventuais danos e o seu valor. Para solução destes, defiro a produção de prova
oral, consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas as quais deverão ser arroladas no prazo de 05
dias, sob pena de preclusão. Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o próximo dia 05 de setembro, p.f. às
15:00 horas. Intimem-se. (providencie o réu o recolhimento da diligência ou custas postais para intimação da autora, bem como
para suas eventuais testemunhas residentes na terra, com a qualificação completa). - ADV: ANTONIO JOSE DOS SANTOS
(OAB 69477/SP), RENATO DE SOUZA SOARES (OAB 234852/SP)
Processo 0003870-85.2012.8.26.0405 (405.01.2012.003870) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos Itau Unibanco S/A - Bf Comercio de Bebidas Ltda - - Flavio Alberto Candido de Arruda - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO
NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 405.2013/043620-2 dirigi-me na Rua Padre
Antonio Trevinho, 145, Vila Silviania, Carapicuiba/SP., e lá estando, DEIXEI DE CITAR BF COMERCIO DE BEBIDAS LTDA,
em virtude da executada e seu representante não se encontrarem mais no endereço indicado. No local, encontrei um galpão
comercial fechado, sem ninguém, aparentando desativado. Vizinhos, disseram que a executada encerrou suas atividades alí, e,
mudou de lá há mais de ano, e desconhecem seu eventual novo endereço. O referido é verdade e dou fé. Osasco, 05 de agosto
de 2013. - ADV: ANTONIO CELSO PONCE PUGLIESE (OAB 36847/SP), LUIZ ROGÉRIO BALDO (OAB 155090/SP)
Processo 0004053-56.2012.8.26.0405 (405.01.2012.004053) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Banco Banif - Banco Internacional do Funchal (brasil) S.a. - Marcos Carvalho Santos - PROC. 208/2012 - (ciência
do ofício de fls. 86/87 vindo do Detran informando que o veículo já se encontra desbloqueado) - ADV: FERNANDA VIEIRA
CAPUANO (OAB 150345/SP), JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (OAB 131443/SP)
Processo 0004256-18.2012.8.26.0405 (405.01.2012.004256) - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Fabio
Junior Guimarães e outro - Aparecida de Castro Cria e outros - Vistos. Fls. 324/325: proceda-se a pesquisa junto ao BACEN e a
DRF (Infojud) no tocante à vinda do atual endereço dos requeridos Aparecida de Castro Cria (CPF. 003.108.028-65) e Vlademir
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º