TJSP 09/09/2013 - Pág. 2021 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Setembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1494
2021
Nº 0003184-40.2010.8.26.0510 - Apelação - Rio Claro - Apelante: Felipe Eduardo Franciso - Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Sydnei de Oliveira Jr. - Por maioria de votos, deram parcial provimento ao recurso, a
fim de: a) redefinir a pena do réu para 1 (um) ano de reclusão, e multa de 5 (cinco) diárias, no piso; b) substituir a reprimenda
corporal por outra multa, no valor de 10 (dez) diárias, no mínimo legal; e, c) julgar extinta a punibilidade do apelante, pelo
advento da prescrição (cf. artigo 107, inciso IV, do Código Penal). Ficou vencido em parte o Revisor, que negava provimento ao
recurso e mantinha a r. sentença por seus próprios fundamentos e que fará declaração de voto. - Advs: Silvio Henrique Schlittler
Inforzato (OAB: 131292/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1420/1422/1424
Nº 0003403-17.2009.8.26.0404 - Apelação - Orlândia - Apelante: Eder Pereira Batista - Apelante: Leandro Aparecido
Rodrigues - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Sydnei de Oliveira Jr. - Julgaram extinta a
punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva. V.U. - Advs: Luciano Rodrigues Jamel (OAB: 185297/SP) - Rodrigo Antônio
Alves (OAB: 160496/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1420/1422/1424
Nº 0003634-34.2012.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Apelante: Daniel de Oliveira do Nascimento - Apelante: Rodrigo
Silvano Piassa - Apte/Apdo: Ubirajara Vieira Martins - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a)
Sydnei de Oliveira Jr. - Por unanimidade, negaram provimento ao recurso da defesa e, por maioria de votos, negaram também
ao recurso do Ministério Público, vencido o Revisor que dava provimento para fixar para o réu Ubirajara Vieira Martins o regime
fechado para início de cumprimento de pena e mantinha no mais a sentença e que não faz declaração de voto. - Advs: Otoniel
Katumi Kikuti (OAB: 118525/SP) (Defensor Público) - Selma Samara de Siqueira (OAB: 283237/SP) - Otoniel Katumi Kikuti
(OAB: 118525/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1420/1422/1424
Nº 0007157-16.2004.8.26.0606 (990.09.214302-6) - Apelação - Suzano - Apelante: Marcos Paulo Geraldo - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Sydnei de Oliveira Jr. - Negaram provimento ao recurso defensivo.
V.U. - Advs: Wanderley da Silva Junior (OAB: 243637/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1420/1422/1424
Nº 0007279-83.2012.8.26.0562 - Apelação - Santos - Apelante: Gislei Elson Chaves - Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo - Magistrado(a) Sydnei de Oliveira Jr. - Negaram provimento ao apelo defensivo, mantendo-se intacta a sentença
de origem. V.U. - Advs: João Manoel Armôa Junior (OAB: 167542/SP) - Marco Antonio Xavier dos Santos Junior (OAB: 242834/
SP) - João Mendes - Sala 1420/1422/1424
Nº 0008251-44.2012.8.26.0565 - Apelação - São Caetano do Sul - Apelante: Everton Morais dos Santos - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Sydnei de Oliveira Jr. - Deram parcial provimento ao recurso a fim de: a)
redefinir a reprimenda para 1 (um) mês de detenção, mantida a substituição por limitação de fim de semana; e, b) afastar a
condição de frequência a serviço de atendimento por tempo superior ao da pena privativa de liberdade, cabendo ao Juiz da
execução criminal definir as condições que se mostrarem adequadas à vista da referida limitação temporal. V.U. - Advs: Almires
Pereira (OAB: 88840/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1420/1422/1424
Nº 0016664-66.2011.8.26.0602 - Apelação - Sorocaba - Apelante: Flávio Max Theodoro de Moraes - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Sydnei de Oliveira Jr. - Negaram provimento ao recurso. V.U. - Advs: Mario Del
Cistia Filho (OAB: 65660/SP) - João Mendes - Sala 1420/1422/1424
Nº 0021158-73.2012.8.26.0590 - Apelação - São Vicente - Apelante: Dener Willian Silva de Oliveira e outro - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Sydnei de Oliveira Jr. - Negaram provimento aos recursos. V.U. Advs: Luis Cesar Rossi Francisco (OAB: 227133/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1420/1422/1424
Nº 0030337-27.2011.8.26.0344 - Apelação - Marília - Apelante: Roberto dos Santos da Silva - Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Sydnei de Oliveira Jr. - Negaram provimento ao apelo defensivo. V.U. - Advs: Ricardo
Jorge Kruta Barros (OAB: 244420/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1420/1422/1424
Nº 0033928-40.2010.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado:
Luis Gonsaga Beserra - Magistrado(a) Sydnei de Oliveira Jr. - Por maioria de votos, deram parcial provimento à apelação, a
fim de dar o réu por incurso nas sanções do artigo 28, caput, da Lei nº 11.343/06, impondo-se a pena de advertência, cuja
admoestação haverá de ser ultimada no próprio Juízo de origem. Ficou vencido em parte o Revisor, que dava provimento
ao recurso do Ministério Público em maior extensão e condenava Luis Gonsaga Beserra às penas de 05 anos e 10 meses
de reclusão, em regime inicial fechado, mais 583 dias-multa, como incurso no art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06 e que fará
declaração de voto. - Advs: Maria Cristina Ferreira da Silva Pichirilli (OAB: 162887/SP) - João Mendes - Sala 1420/1422/1424
Nº 0035904-25.2010.8.26.0554 - Apelação - Santo André - Apelante: Roque Flamptton Beltrao da Fonseca - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Sydnei de Oliveira Jr. - Por maioria de votos, deram parcial provimento
ao apelo, para redimensionar as penas para 1 (um) ano, 6 (seis) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, no regime semiaberto,
e multa de 7 (sete) diárias, a rés do mínimo legal. Ficou vencido o Revisor, que negava provimento ao recurso e mantinha a r.
sentença por seus jurídicos fundamentos e que não faz declaração de voto. - Advs: Benedito Aparecido Santana (OAB: 101735/
SP) - João Mendes - Sala 1420/1422/1424
Nº 0038644-39.2011.8.26.0224 - Apelação - Guarulhos - Apelante: Fabio Lemes - Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo - Magistrado(a) Sydnei de Oliveira Jr. - Por unanimidade, deram parcial provimento ao apelo, para, afastando a
qualificadora atinente ao rompimento de obstáculo, redimensionar a reprimenda para 1 (um) ano de reclusão, no regime aberto,
e multa de 10 (dez) diárias, no piso e, por maioria de votos, substituíram, em seguida, a pena corporal pelo pagamento de
outros 10 (dez) dias-multa, também no valor menor da lei, sem prejuízo da multa originariamente impingida. Ficou vencido em
parte o Revisor, que substituía a pena privativa de liberdade não por mera pena pecuniária, mas por prestação de serviços à
comunidade durante igual período e que não faz declaração de voto. - Advs: Aurea Maria de Oliveira Manoel (OAB: 245070/
SP) - João Mendes - Sala 1420/1422/1424
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º