TJSP 11/10/2013 - Pág. 1293 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Outubro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1518
1293
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE MONTE APRAZÍVEL EM 09/10/2013
PROCESSO :3000947-12.2013.8.26.0369
CLASSE
:TERMO CIRCUNSTANCIADO
TC : 175/2013 - Monte Aprazivel
AUTOR
: J. P.
AUTOR DO FATO
: J. R. L. S.
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :3000950-64.2013.8.26.0369
CLASSE
:TERMO CIRCUNSTANCIADO
TC : 17/2013 - Poloni
AUTOR
: J. P.
AUTOR DO FATO
: G. L. M.
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO CRISTIANO MIKHAIL
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA COURA PINHAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0053/2013
Processo 0000754-82.2012.8.26.0369 (369.01.2012.000754) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado Adriano Federissi da Silva e outro - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado e, por conseguinte,
declaro o réu ADRIANO FEDERISSI DA SILVA como incurso no artigo 155, §4º, incisos I e II, do Código Penal, razão pela qual o
condeno à pena de 02 (dois) anos, 06 (seis) meses e 10 (dez) dias de reclusão e ao pagamento de 12 (doze) dias-multa, sendo
cada dia-multa fixado no valor de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente ao tempo dos fatos. - ADV: ANTONINO ALVES
FERREIRA (OAB 37090/SP)
Processo 0001069-76.2013.8.26.0369 (036.92.0130.001069) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado
- Ailton Nunes de Castro - O processo encontra-se em ordem, não havendo diligências a sanar. Requisitem-se folha de
antecedentes e certidões que nela constar. No mais, determino sua inclusão em pauta da reunião do Tribunal do Júri, designada
para o dia 7 de novembro pf., às 09h00min. - ADV: LOURIVAL JURANDIR STEFANI (OAB 57882/SP)
Processo 0001806-16.2012.8.26.0369 (369.01.2012.001806) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes do Sistema
Nacional de Armas - Artur Guerino Lorenzzato Júnior e outro - DESIGNADO O DIA 06/11/2013, ÀS 13:50 HORAS, AUDIÊNCIA
PARA OITIVA DE TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO, perante o Juízo da Comarca de Nhanderara-SP. - ADV: JANAINA MARTINS
ALCAZAS (OAB 264819/SP)
Processo 0002483-80.2011.8.26.0369 (369.01.2011.002483) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto (art. 155) - Noeli
Silvério - Vistos. Recebo o recurso do Ministério Público de fls. 141, posto que tempestivo, em seus regulares efeitos. Fixo
honorários advocatícios de acordo com os atos praticados. Expeça-se certidão. Após, às partes para razões e contrarrazões de
recurso. Intime-se. - ADV: SANDRO TEIXEIRA DE FREITAS (OAB 241869/SP)
Processo 0002693-34.2011.8.26.0369 (369.01.2011.002693) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado Michael Andreson Quirino de Souza - Vistos. Designo audiência de instrução, debates e julgamento, em continuação, para o dia
4 de dezembro pf., às 15h40min. Intime-se. - ADV: MARCELO MASCARO (OAB 230875/SP)
Processo 0003251-16.2005.8.26.0369 (369.01.2005.003251) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Contra a
Assistência Familiar - D. R. de S. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado e, por conseguinte,
ABSOLVO a ré DÉBORA RUFINO DE SOUZA da imputação que lhe é feita na denúncia, consistente na prática do crime previsto
no artigo 244 do Código Penal, o que faço com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. - ADV:
ELAINE APARECIDA GOMES DE DEUS (OAB 199795/SP)
Processo 0003315-79.2012.8.26.0369 (369.01.2012.003315) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e
Condutas Afins - Ricardo Henrique Cordeiro Gasola - - Silas Leonardo Thomé de Oliveira - - José Ademilson Nunes de Lima - Bruno Henrique Santos Lima - Vistos. Remetam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, Seção Criminal, com as
cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: CARLOS ROBERTO PARISE (OAB 121793/SP), JOSE WALMIR LAFENE (OAB 148306/
SP), JOSÉ ROBERTO DE CARVALHO (OAB 272563/SP), NORBERTO TORTORELLI (OAB 105995/SP)
Processo 0003654-38.2012.8.26.0369 (369.01.2012.003654) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito
- Sergio Batista da Cunha - DESIGNADO O DIA 27/01/2014, ÀS 14:10 HORAS, AUDIÊNCIA PARA INQUIRIÇÃO DE
TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO, perante a 5ª Vara Criminal de SJosé do Rio Preto-SP. - ADV: IVAN THALES STAFUZZA
SERTORIO (OAB 282124/SP)
Processo 0003664-82.2012.8.26.0369 (369.01.2012.003664) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Weberson
Clayton de Souza Ferreira - Vistos. Aguarde-se pelo prazo de 6 (seis) meses. Intime-se. - ADV: LUIZ HENRIQUE DE LIMA
VERGILIO (OAB 178318/SP)
Processo 0004536-05.2009.8.26.0369 (369.01.2009.004536) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável
- S. R. A. dos S. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado e, por conseguinte, declaro o réu
SEBASTIÃO ROBERTO ALVES DOS SANTOS como incurso no artigo 214, caput, c.c. o artigo 224, alínea ‘a’, na forma do artigo
225, §1º, inciso II, todos do Código Penal, na redação anterior à Lei nº 12.015/09, e no artigo 217-A, na forma do artigo 225,
parágrafo único, ambos do Código Penal, com a redação dada pela Lei nº 12.015/09, todos na forma do artigo 71 do Código
Penal, razão pela qual o condeno à pena de 12 (doze) anos de reclusão, regime fechado, não podendo recorrer em liberdade
. - ADV: GISELE DE OLIVEIRA LIMA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º