TJSP 12/11/2013 - Pág. 2015 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 12 de novembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1539
2015
Carvalho Finochio - Prefeitura Municipal de Pirassununga e outro - Despacho - Genérico - ADV: ERICA REGINA PIANCA (OAB
206780/SP), LUIZ HENRIQUE DRUZIANI (OAB 76885/SP)
Processo 0005780-88.2012.8.26.0457 (457.01.2012.005780) - Procedimento Ordinário - Obrigações - Nair Cunha de
Carvalho Finochio - Prefeitura Municipal de Pirassununga - - Fabio Rodrigo Finochio - Proc. 988/12 Vistos. A nulidade da citação
do requerido Fábio na pessoa de sua genitora já foi reconhecida pela decisão de fls. 61 e, evidenciada sua incapacidade pela
própria certidão do oficial de justiça (vide fls. 40) e pelos laudos médicos colacionados com o pedido, foi-lhe nomeado curador
nos exatos termos do artigo 218 do Código de Processo Civil, inexistindo, portanto, qualquer irregularidade a ser sanada.
Outrossim, a carência suscitada confunde-se com o mérito da causa, de sorte que, encontrando-se presentes as condições
da ação e os pressupostos processuais, determino a realização de perícia médica visando se aferir a efetiva necessidade de
internação compulsória do requerido Fabio, oficiando-se ao IMESC a fim de que seja agendado o competente exame. Desde
logo, faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes, no prazo legal. Int. Pirassununga, 01 de novembro
de 2013. DONEK HILSENRATH GARCIA JUIZ DE DIREITO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI
11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: LUIZ ROQUE DA SILVA MENDES (OAB 109798/SP),
ERICA REGINA PIANCA (OAB 206780/SP), LUIZ HENRIQUE DRUZIANI (OAB 76885/SP)
Processo 0006673-79.2012.8.26.0457 (457.01.2012.006673) - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução L. M. - A. G. D. - - C. C. D. - - C. C. D. - Processo 1148/2012 Vistos. Primeiramente, oficie-se à Receita Federal solicitando
informações sobre os endereços dos requeridos, consignando-se que seus CPFs não constam dos autos. Int. e c. ao MP. - ADV:
MILTON ODILON ZERBETTO JUNIOR (OAB 230244/SP)
Processo 0007125-55.2013.8.26.0457 (045.72.0130.007125) - Procedimento Ordinário - Disposições Diversas Relativas às
Prestações - Jaqueline Ilara Owatari - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Processo 611/2013 Vistos. Não há que se falar
em coisa julgada porquanto diverso o período da incapacidade, sendo possível, a propósito, que tenha havido o agravamento da
moléstia desde o acordo celebrado na ação anterior. Assim, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, por
ser necessária a dilação probatória para comprovação da incapacidade propalada na inicial defiro a realização de perícia médica
e nomeio para os trabalhos o Dr.Ubirajara Aparecido Teixeira, arbitrando seus honorários, nos termos da Resolução nº 541 de
18/01/2007 do Conselho da Justiça Federal, em R$ 200,00. Comunique-se ao perito a nomeação e solicite-se a designação de
data para realização do exame. Desde já faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no
prazo de cinco dias. Int. - ADV: ODAIR LEAL BISSACO JUNIOR (OAB 201094/SP), ANDREA DE LIMA CHELINI (OAB 219658/
SP), MARA LIGIA REISER B RODRIGUES (OAB 90115/SP)
Processo 0007434-76.2013.8.26.0457 (045.72.0130.007434/1) - Impugnação de Assistência Judiciária - N. K. F. - A. da
S. - Processo 356/2013 - incidente 1 Vistos. Certifique a serventia sobre eventual manifestação dos requeridos. Após, tornem
conclusos. Int. - ADV: RICARDO KOJI MIAMOTO (OAB 123337/SP), ELAINE CRISTINA PEREIRA (OAB 203263/SP)
Processo 0007512-07.2012.8.26.0457 (457.01.2012.007512) - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Maria Paula
Soares de Araujo Bertazzi - Theresinha Soares de Araujo Bertazzi - - João Bertazzi - (Recolher as taxas para expedição de carta
de adjudicação) - ADV: IVANO VIGNARDI (OAB 56320/SP)
Processo 0007626-09.2013.8.26.0457 (045.72.0130.007626) - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Aurelio
Augustinho Brigante - Ilse Magali Soares Brigante - Processo 675/2013 Arrolamento Inventariante: Aurelio Augustinho Brigante
Inventariado: Ilse Magali Soares Brigante HOMOLOGO, para que produza seus regulares e jurídicos efeitos, a partilha de
fls.23/24 dos bens deixados por falecimento de Ilse Magali Soares Brigante, ressalvados erros, omissões ou direitos de terceiros,
em especial da Fazenda Pública. Transitada esta em julgado, expeça-se formal de partilha e arquivem-se os autos com as
cautelas legais. P.R.I.C. - ADV: LUIZ GONZAGA ASSEF (OAB 64364/SP)
Processo 0007842-04.2012.8.26.0457 (457.01.2012.007842) - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento /
Execução - J. B. I. R. - R. de S. R. - (Manifeste-se a autora, juntada do AR devolvido pelos correios-representante da empresa
JNG Supermercado Ltda com a informação de ausente) - ADV: ANDREA DE LIMA CHELINI (OAB 219658/SP)
Processo 0008351-95.2013.8.26.0457 (045.72.0130.008351) - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução E. C. D. T. - - A. C. de O. N. - (Retirar mandado de averbação) - ADV: ISA SANDRA DANTAS (OAB 131329/SP)
Processo 0008498-24.2013.8.26.0457 (045.72.0130.008498) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material Renata Galvani Braga - Banco do Brasil S A - (Manifeste-se o autor sobre a contestação apresentada) - ADV: NEI CALDERON
(OAB 114904/SP), JOAO NEGRIZOLLI NETO (OAB 334578/SP), HUMBERTO NEGRIZOLLI (OAB 80153/SP), MARCELO
OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP)
Processo 0009702-06.2013.8.26.0457 (045.72.0130.009702) - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento /
Execução - S. A. V. - F. R. V. - (Fls.51,ciência do ofício da empresa Santa Casa de Misericórdia de Pirassununga informando que
a quantia determinada para sejam efetuados descontos é superior aos recebidos pelo Sr. frank R. Vlvassore nesta santa Casa)
- ADV: MEROVEU FRANCISCO CINOTTI (OAB 59675/SP)
Processo 0009952-39.2013.8.26.0457 (045.72.0130.009952) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral Cleonice Aparecida Teixeira Amorim - Maria Helena Fonroso - Processo nº 1048/13 Diante da declaração de fls.07, concedo
à autora os benefícios da assistência judiciária gratuita, anotando-se. Cite-se a requerida com as advertências e formalidades
legais. Int. (Manifeste-se o autor sobre a contestação) - ADV: ANDERSON CLAYTON ROSOLEM (OAB 242940/SP), JOAO
HENRIQUE TREVILLATO SUNDFELD (OAB 147178/SP)
Processo 0009955-91.2013.8.26.0457 (045.72.0130.009955) - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento
Mercantil - Dibens Leasing Sa Arrendamento Mercantil - Valdemar Nicoliche - (Fls.28,manifeste-se o autor: deixei de proceder
a reintegração do autor na posse do veículo porque não localizei o referido bem no endereço indicado) - ADV: PAULO CESAR
MEDEIROS EYZANO (OAB 272353/SP)
Processo 0011191-15.2012.8.26.0457 (457.01.2012.005144/29) - Impugnação de Crédito - Obrigações - Giovanna Baldin
Rep Por Taisa Helena Fonseca - Agricola Baldin S A e outros - Nilcimara Aparecida de Godoy Marrocos Leite - Processo
899/2012 - incidente 29 Vistos. Intime-se a administradora judicial para emitir parecer, no prazo de cinco dias. A seguir, dê-se
vista ao Representante do Ministério Público. Int. e c. ao MP. - ADV: JEFFERSON SIDNEY JORDAO (OAB 86250/SP), FÁBIO
CABIANCA RIGAT (OAB 228593/SP), ANDERSON BONELLI DE SOUZA (OAB 272591/SP), CARLOS ALBERTO ANTONIETO
(OAB 98787/SP), RICARDO MACHADO PAGIANOTTO (OAB 306346/SP), BRUNA RAQUEL RIBEIRO PANCHORRA (OAB
227782/SP), CARLA SAAB RODRIGUES MURAKAMI (OAB 225612/SP), GUILHERME ALVARES BORGES
Processo 0011196-37.2012.8.26.0457 (457.01.2012.005144/34) - Impugnação de Crédito - Obrigações - Usj Açucar e
Álcool Sa - Agricola Baldin S A e outros - Nilcimara Aparecida de Godoy Marrocos Leite - Proc. 899/12 - Incidente 34 VISTOS.
U.S.J AÇUCAR E ÁLCOOL S/A ofereceu a presente impugnação de crédito nos autos da recuperação judicial das empresas
do grupo Baldin, pretendendo, em síntese, que o crédito declarado em seu favor pela administradora judicial seja majorado
de R$ 1.581.037,92 para R$ 3.466.873,82. Instruindo o pedido vieram os documentos de fls. 16/129. Regularmente citadas
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º