TJSP 03/02/2014 - Pág. 2007 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1584
2007
a rejeição da peça acusatória, vez que não caracterizadas quaisquer das hipóteses previstas nos artigos 397 e 395, do CPP.
Destarte, considerando que a Defesa não contém nenhuma outra alegação relevante acerca das condições da ação penal e
pressupostos processuais, mantenho o recebimento da denúncia. Designo audiência de instrução, interrogatório, debates e
julgamento para o dia 29 de abril de 2014 às 14 horas. Intimem-se o Defensor e o réu, requisitando-se este último, se o caso.
Requisitem-se e intimem-se as testemunhas arroladas pelas partes, deprecando-se o ato para aquelas residentes fora da terra.
- ADV: CLAUDINEY DE ALMEIDA (OAB 268889/SP)
Processo 0001498-62.2011.8.26.0450 (450.01.2011.001498) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto (art. 155) - L. C.
L. - A denúncia foi recebida às fls. 128/129. Analisando a resposta à acusação de fls. 148/149, incabível a absolvição sumária da
ré, vez que não caracterizadas quaisquer das hipóteses previstas no artigo 397, do CPP. Destarte, considerando que a Defesa
não contém nenhuma outra alegação relevante acerca das condições da ação penal e pressupostos processuais, mantenho
o recebimento da denúncia. Designo audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 15/05/2014, às
14 horas. Intimem-se o Defensor e a ré, requisitando-se esta última, se o caso. Requisitem-se e intimem-se as testemunhas
arroladas pelas partes, deprecando-se o ato para aquelas residentes fora da terra. - ADV: IZABEL DE MORAES (OAB 127024/
SP)
Processo 0002675-71.2005.8.26.0450 (450.01.2005.002675) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto (art. 155) - W. S.
S. e outros - Vistos. Fl. 543. Arbitro os honorários da Defensora Nomeada no patamar máximo da tabela. Expeça-se a respectiva
certidão. Após, remetam-se os autos ao arquivo, com as cautelas de praxe. Intime-se e dê-se ciência ao Ministério Público. ADV: ALESSANDRA RAFAELA BARBOSA (OAB 232582/SP)
Processo 0002728-76.2010.8.26.0450 (450.01.2010.002728) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável
- Jose Waldir Peçanha da Silva Marques - Designo audiência em continuação para o dia 15 de maio de 2014, às 15 horas,
expedindo-se o necessário para intimação do réu e da vítima (endereço de fl. 232). Intime-se e dê-se ciência ao MP. - ADV: LUIZ
HENRIQUE BUENO (OAB 107384/SP)
Processo 0003160-27.2012.8.26.0450 (450.01.2012.003160) - Auto de Prisão em Flagrante - Furto de coisa comum - J.
P. - G. A. da S. - A. R. das S. - Vistos. Arbitro os honorários do defensor nomeado no valor de 100% da tabela, expedindo-se
a respectiva certidão. Expeça-se Carta de Guia, com posterior remessa à VEC competente, bem como providenciem-se as
comunicações relativas à condenação. Por fim, remetam-se os autos ao Contador de Juízo para a apuração das custas a que
foi o réu condenado, intimando-o para pagamento, posteriormente, no prazo de 10 dias. Intime-se e dê-se ciência ao Ministério
Público. - ADV: JOSE ANTONIO DOS SANTOS (OAB 74516/SP)
Processo 0003458-58.2008.8.26.0450 (450.01.2008.003458) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - J.
P. - D. A. da S. e outros - Intime-se o Defensor da ré Dinamara para apresentar memoriais, no prazo legal. - ADV: EVALDO DE
ALMEIDA (OAB 119360/SP)
Processo 0003665-18.2012.8.26.0450 (450.01.2012.003665) - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - A. Z. C. J. - Vistos.
Intime-se o defensor para que regularize a representação processual do réu, juntando aos autos, no prazo de 05 dias, instrumento
de mandato e taxa-mandato. Deverá o patrono constituído, ainda, informar o endereço atualizado do réu, eis que conforme
certidão de fl. 41, não mais reside no endereço constante do caderno policial. Intime-se. - ADV: MAURO RAMOS (OAB 157797/
SP)
Processo 0004325-80.2010.8.26.0450 (450.01.2010.004325) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto (art. 155) - J. P.
- R. da S. R. - - D. A. do N. - - J. F. do N. - O. V. da S. e outro - Intime-se o Defensor dos réus Danilo e Josivan, para apresentar
memoriais, no prazo legal. - ADV: JORGE AILTON CARA LOPES (OAB 269767/SP)
Processo 0004617-65.2010.8.26.0450 (450.01.2010.004617) - Outros Feitos não Especificados - Justiça Pública - João
Batista de Souza - Vistos. Fl. 179. Defiro. Aguarde-se o pagamento na forma requerida. Quitadas as custas, remetam-se os
autos ao arquivo, adotadas as cautelas de praxe. Int. - ADV: EDILMA CRISTIANE MACEDO GOMES (OAB 254883/SP)
Processo 3000734-54.2013.8.26.0450 - Auto de Prisão em Flagrante - Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
- Romenig Aparecido da Silva - Intime-se o defensor para apresentar memoriais, no prazo legal. - ADV: ANIBAL APARECIDO
TARDELI (OAB 74200/SP)
Processo 3000737-09.2013.8.26.0450 - Auto de Prisão em Flagrante - Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
- J. F. B. de O. e outro - Vistos. Fl. 239. Com razão a ilustre Promotora de Justiça oficiante. De fato, embora o corréu Jonatas
tenha sido regularmente citado e constituído defensor no autos, este não apresentou defesa preliminar, tampouco houve formal
recebimento da denúncia em desfavor de ambos os acusados. Assim sendo, torno nulo o feito desde o início da instrução
processual. Intime-se o defensor constituído do réu Jonatas Francisco Buoso de Oliveira para que, nos termos da decisão de fls.
67/68, ofereça defesa preliminar, na forma do art. 55 da Lei de Tóxicos. Após, venham conclusos para recebimento ou rejeição
da denúncia. Sem prejuízo, considerando a longa instrução probatória realizada nos autos, digam o Ministério Público e as
Defesas se concordam com o aproveitamento da prova oral já colhida. Em caso positivo será dado início à fase de apresentação
de memoriais escritos. Intimem-se. - ADV: ANIBAL APARECIDO TARDELI (OAB 74200/SP), RENATO NEGRÃO CURSINO (OAB
186594/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO LUCIANA NETTO RIGONI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANTONIO EDUARDO DE MOARES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0001/2014
Processo 0000011-52.2014.8.26.0450 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - João
Batista Moreira - Genildo Marin - Conciliação Data: 10/03/2014 Hora 15:15 Local: Sala de Audiências JEC/JECRIM Situacão:
Pendente - ADV: DEBORA LEITE NEGRI (OAB 272523/SP), NEUSA APARECIDA DE ALMEIDA (OAB 304576/SP)
Processo 0000211-16.2001.8.26.0450 (450.01.2001.000211) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Carlos Alberto
de Souza - Jose Geraldo Munhoz - Autos com vistas ao autor. - ADV: CLOVIS TADEU DEL BONI (OAB 95521/SP), GIOVANA
TAMASSIA BORGES (OAB 172795/SP), MARIA EMILIA TAMASSIA (OAB 119288/SP), DOMINGOS GERAGE (OAB 98209/SP)
Processo 0000226-28.2014.8.26.0450 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Benedita
Cardoso da Silva - Vistos. Defiro à parte requerente a prioridade na tramitação do feito. Tarjem-se corretamente os autos.
Presentes os requisitos legais (verossimilhança das alegações e risco dano de difícil reparação), concedo a tutela de urgência
para determinar o restabelecimento do serviço - linha 11- 4539-3164 -, no prazo de dez dias, sob pena de multa diária no valor
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