TJSP 03/02/2014 - Pág. 2061 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VII - Edição 1584
2061
cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: GISLEINE IANACONI TIROLLA
PAULINO (OAB 176311/SP)
Processo 0001516-10.2014.8.26.0602 - Procedimento Ordinário - Licença-Prêmio - SONIA MARIA DE ANDRADE SIQUEIRA
- Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Indefiro o pedido de antecipação da tutela, por não me convencer, ao menos nessa
fase de cognição sumária, da verossimilhança dos argumentos alinhados na petição inicial. Ademais, tratando-se de questão
a envolver exclusivamente matéria de direito, possível divisar que decisão definitiva, neste Juízo, será lançada imediatamente
após a contestação. Cite-se. Defiro a gratuidade. Intime-se. - ADV: JANAINA DE CAMARGO OLIVEIRA (OAB 251298/SP)
Processo 0001536-98.2014.8.26.0602 - Procedimento Ordinário - Adicional por Tempo de Serviço - Iracema Rodrigues
- SÃO PAULO PREVIDÊNCIA (SPPREV) - Porque não foi editada lei estadual a disciplinar a realização de acordos pelos
Procuradores, inviável a designação de audiência de conciliação. CITE(M)-SE a SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, CNPJ
09.041.213/0001-36, na pessoa de seu representante legal, com endereço à Rua Bela Cintra, 657, Consolação - CEP 01415003, São Paulo-SP, CNPJ 09.041.213/0001-36. anotado prazo de 30 dias para oferecimento de resposta. Advertência art. 285
do CPC. Não sendo contestada a ação no prazo de trinta (30) dias, presumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados pelo autor.
- ADV: GUILHERME BETTI PICHINI (OAB 331019/SP)
Processo 0001658-14.2014.8.26.0602 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria - Odair Wagner Bortoli - SÃO PAULO
PREVIDÊNCIA - SPPREV - Vistos. Cite-se o réu na pessoa de seu representante legal. Defiro a gratuidade. Intime-se. - ADV:
FABIO ANTONIO LIBORIO ANTIGNANI (OAB 260128/SP)
Processo 0001723-09.2014.8.26.0602 - Procedimento Ordinário - Atos Administrativos - Oscar Antas - Fazenda Pública do
Estado de São Paulo - Vistos. Cite-se o réu na pessoa de seu representante legal. Defiro a gratuidade. Intime-se. - ADV: JOSE
JOAQUIM DOMINGUES LEITE (OAB 182337/SP)
Processo 0003750-96.2013.8.26.0602 (060.22.0130.003750) - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação /
Embargos à Execução - Prefeitura Municipal de Sorocaba - Leonilda Aparecida Rodrigues de Lima - Vistos. 1. J. Admito o agravo,
tempestivamente interposto. Anote-se sua autuação. 2. O agravo permanecerá retido nos autos a fim de que dele conheça o E.
Tribunal, se requerida, expressamente, nas razões ou na resposta da apelação, sua apreciação pelo Tribunal (art. 523 do CPC).
Diante da veemente divergência de valores inarredável a perícia contábil que ficará a cargo de Olegário Francisco de Souza,
intimando-o por email [email protected]. Fixo os honorários provisórios em 1.000,00. Depósitos, quesitos e assistentes na
forma da lei. Intime-se. - ADV: DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA (OAB 238982/SP), ULISSES DE OLIVEIRA LOUSADA
(OAB 77268/SP)
Processo 0004073-04.2013.8.26.0602 (060.22.0130.004073) - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação
/ Embargos à Execução - Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba - Luiz Mariano
Ribeiro - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico
o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Intimação da embargante, para que se manifeste sobre a petição de fls. 84 dos autos,
protocolada pelo embargado. Nada Mais. - ADV: LUIS CESAR THOMAZETTI (OAB 131374/SP), DANIEL HENRIQUE MOTA DA
COSTA (OAB 238982/SP)
Processo 0006708-55.2013.8.26.0602 (060.22.0130.006708) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema
Remuneratório e Benefícios - Gedenira dos Santos Cassieri - São Paulo Previdência Spprev - Vistos. Especifiquem provas, se
necessário, justificando a pertinência. O silêncio será interpretado como desinteresse pela abertura da fase instrutória. Int. ADV: LUIS ROBERTO CERQUINHO MIRANDA (OAB 77246/SP), MARISA REZINO CASTRO GONCALVES (OAB 81417/SP),
FLÁVIA TEIXEIRA RAMIRES (OAB 259411/SP)
Processo 0009190-10.2012.8.26.0602 (602.01.2012.009190) - Procedimento Ordinário - Sistema Remuneratório e Benefícios
- Domingos Baptistella - Spprev Sao Paulo Previdencia - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei
para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Intimação do autor, para que se manifeste
sobre a contestação protocolada tempestivamente. Nada Mais. - ADV: FLÁVIA TEIXEIRA RAMIRES (OAB 259411/SP), LUIS
ROBERTO CERQUINHO MIRANDA (OAB 77246/SP), MARISA REZINO CASTRO GONCALVES (OAB 81417/SP)
Processo 0010529-04.2012.8.26.0602 (602.01.2012.010529) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema
Remuneratório e Benefícios - Patrícia Unterkircher Ribeiro - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Recebo o recurso
de apelação apresentado pela requerida às fls. 61/66, em seus regulares efeitos. Dê-se vista à parte contrária para oferecimento
de contrarrazões. Regularizados remetam-se os autos ao Colégio Recursal de Sorocaba. - ADV: DANIEL HENRIQUE MOTA DA
COSTA (OAB 238982/SP), FLAVIA REGINA VALENÇA (OAB 269627/SP)
Processo 0011455-19.2011.8.26.0602 (602.01.2011.011455) - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Improbidade
Administrativa - O Representante do Ministério Público - Tânia Aparecida Lopes e outros - Vistos. A petição inicial deve ser
recebida para regular processamento da ação por ato de improbidade. A oportunidade de manifestação prévia daquele que
integra o pólo passivo na ação de ato de improbidade visa possibilitar o exercício de defesa antes do recebimento da petição
inicial e, por óbvio, permite a veiculação de objeções que impediriam o seu recebimento, ou seja, não se pode, neste momento,
decidir sobre questões de mérito, tirante a hipótese de improcedência gritante. Em análise preliminar cabível neste momento
processual, não se cogita da alegada inépcia da inicial ou mesmo falta de interesse. Segundo entendimento assentado, somente
pretensão completamente descabida pode ensejar a rejeição da petição inicial. Conforme indicado na decisão liminar, há indícios
da ocorrência de graves fatos, tudo a levar à verticalização da cognição e aprofundamento da controvérsia. Nessa conformidade,
e considerando que as partes são legítimas e existem indícios de prática de ato de improbidade a reclamar análise profunda no
curso da ação, defiro o processamento. Cite-se com as advertências de praxe. Int. - ADV: FABRICIO HENRIQUE DE SOUZA
(OAB 129374/SP), ANA PAOLA LOSSURDO MORAIS MUNHOZ (OAB 131789/SP), CELSO SPITZCOVSKY (OAB 87104/
SP), FREDERICO SANTIAGO LOUREIRO DE OLIVEIRA (OAB 182592/SP), ROBERTA LURBE FONSECA (OAB 204656/SP),
FABIO NILSON SOARES DE MORAES (OAB 207018/SP), LUIZ GUSTAVO RODELLI SIMIONATO (OAB 223795/SP), CARLOS
KOSLOFF (OAB 153660/SP), JOSE FREDERICO MEINBERG (OAB 34168/SP), ROQUE DIAS PRESTES (OAB 47185/SP),
RENATO DE LUIZI JUNIOR (OAB 52901/SP)
Processo 0016824-23.2013.8.26.0602 (060.22.0130.016824) - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Prefeitura
Municipal de Sorocaba - Edson Jonas Gonsales - Manifeste-se a municipalidade, tendo em vista a certidão do Sr. Oficial de
Justiça (citação negativa) às fls. 41. Nada Mais. - ADV: LILIAN ROSE DE LEMOS SANTOS (OAB 77700/SP), ULISSES DE
OLIVEIRA LOUSADA (OAB 77268/SP)
Processo 0020800-48.2007.8.26.0602 (602.01.2007.020800) - Procedimento Ordinário - Plano de Classificação de Cargos Gelso Carlos Aguiar - Prefeitura Municipal de Sorocaba - - Fundacao de Seguridade Social dos Servidores Publicos de Sorocaba
- Vistos. Ciência a requerida para cumprimento da ordem judicial (evolução funcional). A parte interessada deverá dar início à
execução, em trinta (30) dias, com o oferecimento de cálculo de liquidação. No silêncio ao arquivo. Int. - ADV: LILIAN ROSE DE
LEMOS SANTOS (OAB 77700/SP), ALCIONI NAIR DEL CISTIA DA FONSECA (OAB 60888/SP), LUIS CESAR THOMAZETTI
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º