TJSP 04/02/2014 - Pág. 2170 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1585
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Processo 0017450-10.2005.8.26.0477 (477.01.2005.017450) - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento
- Fazenda da Estancia Balnearia de Praia Grande - OMNI S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Defiro o
desbloqueio do veículo. Segue recibo. Diga a Fazenda em termos de prosseguimento. - ADV: FARID MOHAMAD MALAT (OAB
240593/SP), LILIANE DE CASSIA NICOLAU G SANTOS (OAB 18256/PR)
Processo 0018290-49.2007.8.26.0477 (477.01.2007.018290) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral Rozimere Maria da Silva - Prefeitura Municipal de Praia Grande e outros - Aguardando que a parte autora se manifeste sobre
os mandados negativos juntados ao processo no prazo de 05 dias. - ADV: ANDREA PACHECO PERES (OAB 262514/SP), ANA
CRISTINA CORREIA (OAB 259360/SP), DIEGO SIMÕES IGNÁCIO DE SOUZA (OAB 282547/SP), JOSE ROBERTO LIMA DE
ASSUMPCAO JUNIOR (OAB 137551/SP), ROSELY CARDOSO (OAB 185422/SP), FABIO BORGES BLAS RODRIGUES (OAB
153037/SP)
Processo 0018765-73.2005.8.26.0477 (477.01.2005.018765) - Execução Fiscal - Fazenda da Estancia Balnearia de Praia
Grande - Walnice Silva Rodrigues - Vistos. DEFIRO o a transferência e desbloqueio dos valores. Segue recibo. No mais,
prossiga-se nos Embargos. Intime-se - ADV: MARCIO HERNANDES PEREIRA (OAB 248553/SP), FARID MOHAMAD MALAT
(OAB 240593/SP)
Processo 0019243-81.2005.8.26.0477 (477.01.2005.019243) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Fazenda da
Estancia Balnearia de Praia Grande - Izabel Aparecida Cavalheiro - Pelo que se vê dos autos, foram duas as contas bancárias
cujos valores foram bloqueados, mas apenas uma delas se trata de poupança. Assim, defiro a liberação do numerário do banco
Bradesco, mantendo-se o bloqueio do Banco do Brasil. Defiro nova tentativa de bloqueio de valores para satisfação do débito
e de eventuais veículos. Sem prejuízo, informe a executada em dez dias como retende pagar o débito. Int. - ADV: IZABEL
APARECIDA CAVALHEIRO (OAB 89474/SP), MORISSON LUIZ RIPARDO PAUXIS (OAB 189567/SP)
Processo 0019811-05.2002.8.26.0477 (477.01.2002.019811) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Galpao 121 Ltda Epp - Considerando a notícia de que o débito já foi cancelado,
declaro extinta a presente ação, sem ônus para as partes, nos termos do artigo 26 da Lei nº 6.830/80. Segue comprovante
de desbloqueio. Após, arquivem-se. P.R.I.C. - ADV: JOSÉ MARCOS MENDES FILHO (OAB 210204/SP), EDUARDO ALVES
FERNANDEZ (OAB 186051/SP)
Processo 0020180-28.2004.8.26.0477 (477.01.2004.020180) - Execução Fiscal - Sidney Roberto Lopes - Vista ao requerido/
embargante para providenciar: (x) juntar procuração Prazo 15 dias. (x) juntar taxa de mandato Prazo 15 dias. ( ) contrato social/
registro de empresário individual Prazo 15 dias. ( ) regularizar procuração/petição apócrifa Prazo 05 dias. Tudo sob pena de
desentranhamento. - ADV: CLOVIS DA SILVA GOMES (OAB 144065/SP)
Processo 0020516-27.2007.8.26.0477 (477.01.2007.020516) - Procedimento Ordinário - Pensão - Claudia Rusek Guraib
Amaral e outros - Caixa Beneficente da Policia Militar - Vistos. Cite-se nos termos art. 730 do Código de Processo Civil, com as
alterações da Lei 9.494/97, artigo 1º-B. No mais, esclareça a requerida, no prazo de 15 dias, o motivo do não cumprimento do
acórdão. Int. - ADV: MARIA ALICE SANTORO (OAB 132432/SP), ÉRICA NEGRI MACIEL SANTORO (OAB 210895/SP), MARIA
REGINA MACRI (OAB 105931/SP)
Processo 0020941-54.2007.8.26.0477 (477.01.2007.020941) - Procedimento Ordinário - Repetição de indébito - Josias
Batista do Nascimento e outro - Fazenda Pública Municipal de Praia Grande - Vistas dos autos aos interessados para: ( x )
manifestarem-se, em 05 dias, sobre o cálculo apresentado pelo Contador. - ADV: JULIANA DE LIMA FERNANDES HUSNE (OAB
255171/SP), CLAUDIO CESAR CARNEIRO BARREIROS (OAB 95640/SP)
Processo 0021178-88.2007.8.26.0477 (477.01.2007.021178) - Procedimento Ordinário - Jose Antonio Rodrigues Sequin e
outro - Fazenda Publica Municipal de Praia Grande Sp - Fls. 145: Se o autor pretende executar o valor calculado, deverá adequar
o pedido nos termos do artigo 730 do CPC. Prazo: 10 dias, sob pena de arquivamento. No mesmo prazo, deverá providenciar a
contrafé e a guia de diligência do Oficial de Justiça. - ADV: HERMINIA PRADO LOPES ALTAFIN (OAB 107163/SP), LUIZ FLAVIO
MARTINS DE ANDRADE (OAB 16878/SP), HELIO LUIZ CUNHA DE ANDRADE (OAB 172488/SP), ROSELY CARDOSO (OAB
185422/SP), ANA BEATRIZ GUERRA CAMPEDELLI (OAB 76080/SP)
Processo 0022797-24.2005.8.26.0477 (477.01.2005.022797) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Fazenda
da Estancia Balnearia de Praia Grande - Vera Lucia Novaes - Indefiro o arbitramento de honorários, uma vez que o Advogado
não praticou os atos processuais de maneira correta, deveria ter apresentado a defesa por meio de embargos à execução. Int. ADV: MORISSON LUIZ RIPARDO PAUXIS (OAB 189567/SP), MARCOS RIBEIRO MARQUES (OAB 187854/SP)
Processo 0023302-15.2005.8.26.0477 (477.01.2005.023302) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Fazenda
da Estancia Balnearia de Praia Grande - Angelo Fidelis Testani - Vistos. DEFIRO a liberação dos ativos financeiros solicitada.
Segue recibo. Expeça-se o necessário para a constatação e avaliação dos veículos penhorados a fls. 10. Após, intime-se o
devedor. Int. - ADV: ALEX CARNEIRO MEDEIROS (OAB 157052/SP), FARID MOHAMAD MALAT (OAB 240593/SP)
Processo 0032030-45.2005.8.26.0477 (477.01.2005.032030) - Execução Fiscal - Fazenda da Estancia Balnearia de Praia
Grande - Milton Silva Lima - Vista ao requerido/embargante para providenciar: ( x ) juntar procuração Prazo 15 dias. ( x ) juntar
taxa de mandato Prazo 15 dias. ( ) contrato social/ registro de empresário individual Prazo 15 dias. ( ) regularizar procuração/
petição apócrifa Prazo 05 dias. Tudo sob pena de desentranhamento. - ADV: MARCELLA CARLOS FERNANDEZ CARDEIRA
(OAB 287151/SP), FARID MOHAMAD MALAT (OAB 240593/SP)
Processo 0032035-67.2005.8.26.0477 (477.01.2005.032035) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano - Fazenda da Estancia Balnearia de Praia Grande - Milton Silva Lima - Robson da Silva Cardeira - Vista ao requerido/
embargante para providenciar: ( x ) juntar procuração Prazo 15 dias. ( x ) juntar taxa de mandato Prazo 15 dias. ( ) contrato
social/ registro de empresário individual Prazo 15 dias. ( ) regularizar procuração/petição apócrifa Prazo 05 dias. Tudo sob pena
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