TJSP 25/02/2014 - Pág. 1605 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 25 de fevereiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1600
1605
FERNANDO FREDERICI (OAB 275052/SP)
Processo 3000055-14.2013.8.26.0334 - Inventário - Família - W. J. e outros - Arbitro os honorários da advogada dativa no
valor máximo permitido na Tabela do Convênio da Defensoria/OABSP. Expeça-se a certidão, para retirada exclusivamente na
internet. Após, arquivem-se os autos. Int. - ADV: PATRÍCIA CARINA CHIUCHI BORTOLETO (OAB 188293/SP)
Processo 3000585-18.2013.8.26.0334 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - União Estável ou Concubinato A. M. N. - - L. de J. B. - Considerando que regularmente intimado (fl.36vº) o autor não cumpriu o determinado à fl. 35, não
comprovando a insuficiência de recursos, indefiro a gratuidade da justiça. Intime-se para recolhimento das custas iniciais (taxa
judiciária e da juntada da procuração), no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da lei. Int. - ADV: JOAO REINALDO SEREZINI
(OAB 138587/SP)
Processo 3000592-10.2013.8.26.0334 - Procedimento Sumário - Aposentadoria por Invalidez - APARECIDA DONIZETE DA
SILVA MESQUITA - Vistos. Considerando o julgamento definitivo do AI que deu provimento ao recurso interposto pela autora,
prossigam-se os autos. Recebo a petição inicial e determino seu processamento pelo rito ordinário. Cite-se o Instituto-Réu para
a presente ação com as advertências de praxe. Int. - ADV: FERNANDO CLEBER DE SOUZA GIMENEZ (OAB 222752/SP),
JOÃO PAULO BELINI E SILVA (OAB 221224/SP)
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DISTRITAL DE MACAUBAL EM 21/02/2014
PROCESSO :
0000229-40.2014.8.26.0334
CLASSE
:
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
REPRESENTANTE
: D. DE P. DO M. DE M.
REPRESENTADO
: D. DOS S. L.
VARA:
VARA ÚNICA
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO FERREIRA ROCHA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CELIA MARCIA DE ALMEIDA SANTANA TEIXEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0060/2014
Processo 0001562-66.2010.8.26.0334 (334.01.2010.001562) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas
e Condutas Afins - Justiça Pública - Paulo Sérgio Gimenes Grandin - Não consta o dispositivo legal do acórdão razão pela qual
deixo de determinar a expedição de nova certidão requerida à fl. 320. No mais, cumpra-se o despacho de fl. 319. Int. - ADV:
MILENA GOVEA DA SILVA (OAB 280059/SP)
Processo 0001616-95.2011.8.26.0334 (334.01.2011.001616) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Dano Qualificado
- Justiça Pública - Estevam Del Pino Tomaz - Recebo o recurso apresentado pela defesa do réu à fl. 149. Intime-se para
apresentação das razões de apelação no prazo legal. Após, vista ao Ministério Público para contrarrazões. Int. - ADV:
SEBASTIÃO FERNANDO FREDERICI (OAB 275052/SP)
Processo 3000431-97.2013.8.26.0334 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Justiça Pública - DIEGO GABRIEL
DE BRITO - Vistos. Oferecida resposta escrita pela defesa do(a)(s) acusado(a)(s) às fls.52/53, não foi suscitada em sede de
preliminar nenhuma das hipóteses de absolvição sumária previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal, com a redação
conferida pela Lei nº 11.705/08. De qualquer modo, compulsando-se os autos, em exame perfunctório, não se vislumbra a
existência de nenhuma das hipóteses previstas em lei como autorizadoras da absolvição sumária do(a)(s) réu(a)(s). Como
anteriormente consignado na decisão que recebeu a denúncia oferecida pelo Ministério Público, há indícios suficientes de
materialidade e de autoria, bem como o(s) fato(s) narrado(s) na denúncia amolda(m)-se, em tese, ao tipo penal previsto no(s)
artigo 155, caput, c.c. o art. 14, inciso II, ambos do Código Penal e não há até o momento nenhuma prova da existência de
circunstância excludente da culpabilidade do(s) agente(s) ou de extinção da punibilidade. Nos termos dos artigos 399 e 400 do
Código de Processo Penal designo audiência de instrução, debate e julgamento para o dia 06.03.2014, às 14h10. Atualize-se a
folha da antecedentes, se o caso. Expeça-se o necessário. Int. - ADV: ADELINO DE SOUZA (OAB 104963/SP).
EXECUÇÃO CRIMINAL 1004.268 JP X DANILA FERNANDA FIDELIS - DESPACHO DE FLS. 115: Intime-se a sentenciada
para dar reinício à pr5estação de serviços à comunidade, nos termos da comunicação de fls. 112, sob as penas da lei. Int. Dr.
Marcus Vinicius Piovezan Elias OAB 197.859.
EXECUÇÃO CRIMINAL 1014.981 JP X ANTONIO CARLOS GARAVELLO Despacho de fls. 76 - Considerando que a pena
aplicada de prestação de serviços à comunidade será definida neste Juízo, oficie-se a Prefeitura Municipal de Sebastianópolis
do Sul/SP, comunicando-se que o sentenciado prestará serviços junto a Prefeitura Municipal local, pelo prazo de um (01) ano,
e 02 (dois) meses, oito horas semanais, bem como, solicitando-se a indicação do local e forma disponível à prestação imposta,
para intimação do sentenciado para cumprimento. Intime-se o sentenciado para dar inicio ao cumprimento da medida junto
a Prefeitura Municipal de Sebastianópolis do Sul, após o término do cumprimento da 1ª execução/SP. Tendo em vista que o
sentenciado foi condenado a indenizar a vítima no montante do seu prejuízo, a ser apurado em liquidação, nos termos do artigo
387, IV do CPP, dê-se vista ao Ministério Público para requer o que necessário.
Elabore cálculo atualizado das penas de
multa. Após, será elaborado o cálculo de liquidação da pena privativa de liberdade. Int. Despacho de fls. 83: Fls. 82: Defiro.
Intime-se o sentenciado para indenizar a vítima, Sr. Luiz Carlos Raia, no valor de R$8.100,00 (oito mil e cem reais), no prazo de
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