TJSP 02/04/2014 - Pág. 2017 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 2 de abril de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VII - Edição 1624
2017
Nº 0024305-25.2011.8.26.0564 - Apelação - São Bernardo do Campo - Apte/Apdo: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Apdo/Apte: Claudimar Felix de Sousa - Magistrado(a) Marco Antonio Marques da Silva - deram parcial provimento ao
recurso da Justiça Pública para, mantida a condenação de Claudimar Felix de Sousa, impor-lhe o regime inicial semiaberto para
o cumprimento da pena. v.u. - Advs: Renata Okano Gimenes - 4º Andar
Nº 0024715-68.2012.8.26.0590 - Apelação - São Vicente - Apelante: Renan Cosme dos Santos Araújo - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Marco Antonio Marques da Silva - negaram provimento ao recurso. V.U. - Advs:
Luis Cesar Rossi Francisco (OAB: 227133/SP) (Defensor Público) - 4º Andar
Nº 0039003-96.2009.8.26.0114 - Apelação - Campinas - Apelante: Jose Jeovino da Silva - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Magistrado(a) Marco Antonio Marques da Silva - negaram provimento ao recurso. V.U. - Advs: Maria
Dolores Macano (OAB: 79014/SP) (Defensor Público) - 4º Andar
Nº 0043685-58.2010.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Apelante: Fernanda Brito e outros - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Magistrado(a) Marco Antonio Marques da Silva - negaram provimento ao recurso. V.U. - Advs: Iguatemi
dos Santos Siqueira (OAB: 128538/SP) - Priscila Tasso de Oliveira (OAB: 192179/SP) - 4º Andar
Nº 0044403-21.2011.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Apelante: Douglas do Nascimento Silva - Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Marco Antonio Marques da Silva - negaram provimento ao recurso. V.U. - Advs: João
Ricardo Meira Amaral (OAB: 271555/SP) (Defensor Público) - 4º Andar
Nº 0044500-03.2012.8.26.0562 - Apelação - Santos - Apelante: L. A. da H. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a)
Marco Antonio Marques da Silva - deram parcial provimento ao recurso de Lucas Andrade da Hora para, mantida a condenação
por violar o artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06, reduzir a pena imposta para 05 (cinco) anos de reclusão, em regime inicial
fechado, mais o pagamento de 500 (quinhentos) dias-multa, mantida no mais a r. sentença. v.u. - Advs: Volney Santos Teixeira
(OAB: 235926/SP) (Defensor Público) - 4º Andar
Nº 0051114-05.2011.8.26.0224 - Apelação - Guarulhos - Apelante: Geraldo Cerverizzo Amaral - Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Marco Antonio Marques da Silva - negaram provimento ao recurso. V.U. - Advs: Juliana
Alves de Almeida (OAB: 295478/SP) (Defensor Público) - 4º Andar
Nº 0054324-53.2001.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Apte/Apdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apdo/
Apte: José Ferreira dos Santos - Magistrado(a) Marco Antonio Marques da Silva - negaram provimento ao recurso defensivo,
mantendo-se a condenação pelo crime do artigo 171, caput, do Estatuto Repressivo, e deram provimento ao recurso da Justiça
Pública para condenar José Ferreira dos Santos como incurso no artigo 180, caput, do Código Penal, e, de ofício, declararam
extinta a punibilidade em relação a esse crime, face à prescrição da pretensão punitiva estatal, com fundamento nos artigos
109, inciso V, e 107, inciso IV, ambos do Estatuto Repressivo. v.u. - Advs: Paulo Arthur Araujo de Lima Ramos (OAB: 252022/
SP) (Defensor Público) - 4º Andar
Nº 0056505-14.2006.8.26.0224 (990.10.402740-3) - Apelação - Guarulhos - Apte/Apdo: Reinaldo Santiago Coutinho - Apdo/
Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) José Raul Gavião de Almeida - Negaram provimento ao
recurso ministerial e deram provimento parcial ao recurso defensivo, para os fins já especificados no v. acórdão, determinando
a expedição de mandado de prisão em desfavor de Reinaldo Santiago Coutinho. V.U. - Advs: Maria Jusineide Cavalcanti (OAB:
132685/SP) (Defensor Dativo) - 4º Andar
Nº 0056564-42.2008.8.26.0576 - Apelação - São José do Rio Preto - Apelante: Wagner Barbosa de Souza - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) José Raul Gavião de Almeida - Negaram provimento ao recurso. v.u.
- Advs: Jose Vigna Filho (OAB: 150976/SP) - Eloy Vitorazzo Vigna (OAB: 232191/SP) - 4º Andar
Nº 0069223-07.2011.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado:
Renato Luiz Silva de Menezes - Magistrado(a) Marco Antonio Marques da Silva - deram provimento ao recurso da Justiça
Pública, para o fim de decretar a cassação da absolvição sumária, determinando-se o regular prosseguimento do feito. v.u. Advs: William Roberto Casimiro Braga (OAB: 329888/SP) (Defensor Público) - 4º Andar
Nº 0069367-44.2012.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Apelante: Gabriel Pedro da Silva - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Magistrado(a) Marco Antonio Marques da Silva - negaram provimento ao recurso. V.U. - Advs: Silvana
Jota de Figueiredo (OAB: 97649/SP) (Defensor Público) - 4º Andar
Nº 0075033-26.2012.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Apelante: Alisson Lima Pereira da Silva - Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Marco Antonio Marques da Silva - negaram provimento ao recurso. V.U. - Advs: Larissa
Grimm Bakri (OAB: 308751/SP) (Defensor Público) - 4º Andar
Nº 0078059-32.2012.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Apelante: Bruno de Oliveira Lopes e outros - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Marco Antonio Marques da Silva - negaram provimento ao recurso. V.U. - Advs:
Carlos Eduardo de Moraes Domingos (OAB: 318285/SP) (Defensor Público) - 4º Andar
Nº 0082285-80.2012.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Apelante: Fernanda Batista Aciole - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Magistrado(a) Marco Antonio Marques da Silva - negaram provimento ao recurso. V.U. - Advs: Juliana
Martins de Carvalho Monnerat (OAB: 225741/SP) (Defensor Público) - 4º Andar
Nº 0085893-86.2012.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Apte/Apdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apdo/
Apte: Vitor Azevedo Marcelino - Magistrado(a) Marco Antonio Marques da Silva - negaram provimento ao recurso defensivo e
deram parcial provimento ao recurso da Justiça Pública para, mantida a condenação de Vitor Azevedo Marcelino por infração ao
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