TJSP 08/04/2014 - Pág. 1144 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 8 de abril de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1628
1144
no pagamento de custas e despesas processuais de que não isento (STJ, RMS, 290-0-DF-EDec, Rel. Humberto Gomes de
Barros, 21/02/1994; RT 673:71), mas sem honorários advocatícios (Súmulas: STF, 512; STJ, 105). P.R.I.C. - ADV: RONALDO
DE SOUZA (OAB 163755/SP)
Processo 3004418-02.2013.8.26.0348 - Mandado de Segurança - Seção Cível - M. H. S. B. e B. - Autos 2331/13 - Ante o
exposto, CONCEDO DEFINITIVAMENTE A ORDEM, confirmando a liminar, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00,
solidária entre autoridade coatora e ente representado por ela. Condeno ainda o ente público representado pelo impetrado no
pagamento de custas e despesas processuais de que não isento (STJ, RMS, 290-0-DF-EDec, Rel. Humberto Gomes de Barros,
21/02/1994; RT 673:71), mas sem honorários advocatícios (Súmulas: STF, 512; STJ, 105). P.R.I.C. - ADV: DAGMAR RAMOS
PEREIRA (OAB 85506/SP)
Processo 3004672-72.2013.8.26.0348 - Mandado de Segurança - Seção Cível - A. A. F. - Autos 2391/13 - Ante o exposto,
CONCEDO DEFINITIVAMENTE A ORDEM, confirmando a liminar, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00, solidária
entre autoridade coatora e ente representado por ela. Condeno ainda o ente público representado pelo impetrado no pagamento
de custas e despesas processuais de que não isento (STJ, RMS, 290-0-DF-EDec, Rel. Humberto Gomes de Barros, 21/02/1994;
RT 673:71), mas sem honorários advocatícios (Súmulas: STF, 512; STJ, 105). P.R.I.C. Maua, 17 de março de 2014. - ADV:
ANDREA GOMES DOS SANTOS (OAB 263798/SP)
Processo 3004777-49.2013.8.26.0348 - Mandado de Segurança - Seção Cível - L. G. da S. M. - Autos 2413/13 - Ante o
exposto, CONCEDO DEFINITIVAMENTE A ORDEM, confirmando a liminar, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00,
solidária entre autoridade coatora e ente representado por ela. Condeno ainda o ente público representado pelo impetrado no
pagamento de custas e despesas processuais de que não isento (STJ, RMS, 290-0-DF-EDec, Rel. Humberto Gomes de Barros,
21/02/1994; RT 673:71), mas sem honorários advocatícios (Súmulas: STF, 512; STJ, 105). P.R.I.C. - ADV: CARLOS EDUARDO
DE SOUZA (OAB 195168/SP)
Processo 3004780-04.2013.8.26.0348 - Mandado de Segurança - Seção Cível - A. L. de O. - Autos 2414/13 - Ante o exposto,
CONCEDO DEFINITIVAMENTE A ORDEM, confirmando a liminar, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00, solidária
entre autoridade coatora e ente representado por ela. Condeno ainda o ente público representado pelo impetrado no pagamento
de custas e despesas processuais de que não isento (STJ, RMS, 290-0-DF-EDec, Rel. Humberto Gomes de Barros, 21/02/1994;
RT 673:71), mas sem honorários advocatícios (Súmulas: STF, 512; STJ, 105). P.R.I.C. - ADV: RENATA CANAFOGLIA (OAB
128576/SP)
Processo 3004941-14.2013.8.26.0348 - Mandado de Segurança - Seção Cível - B. M. B. - Autos 2477/13 - Ante o exposto,
CONCEDO DEFINITIVAMENTE A ORDEM, confirmando a liminar, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00, solidária
entre autoridade coatora e ente representado por ela. Condeno ainda o ente público representado pelo impetrado no pagamento
de custas e despesas processuais de que não isento (STJ, RMS, 290-0-DF-EDec, Rel. Humberto Gomes de Barros, 21/02/1994;
RT 673:71), mas sem honorários advocatícios (Súmulas: STF, 512; STJ, 105). P.R.I.C. - ADV: ELENEIDE DA CONCEIÇÃO O
SANTOS SPIRIDIONE (OAB 111413/SP)
Processo 3004945-51.2013.8.26.0348 - Mandado de Segurança - Seção Cível - R. J. F. C. - Autos 2481/13 - Ante o exposto,
CONCEDO DEFINITIVAMENTE A ORDEM, confirmando a liminar, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00, solidária
entre autoridade coatora e ente representado por ela. Condeno ainda o ente público representado pelo impetrado no pagamento
de custas e despesas processuais de que não isento (STJ, RMS, 290-0-DF-EDec, Rel. Humberto Gomes de Barros, 21/02/1994;
RT 673:71), mas sem honorários advocatícios (Súmulas: STF, 512; STJ, 105). P.R.I.C. - ADV: ANDRE LUIZ MARDEGAN (OAB
211722/SP)
Processo 3005061-57.2013.8.26.0348 - Mandado de Segurança - Seção Cível - M. E. S. B. e B. - Autos 2526/13 - Ante o
exposto, CONCEDO DEFINITIVAMENTE A ORDEM, confirmando a liminar, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00,
solidária entre autoridade coatora e ente representado por ela. Condeno ainda o ente público representado pelo impetrado no
pagamento de custas e despesas processuais de que não isento (STJ, RMS, 290-0-DF-EDec, Rel. Humberto Gomes de Barros,
21/02/1994; RT 673:71), mas sem honorários advocatícios (Súmulas: STF, 512; STJ, 105). P.R.I.C. - ADV: DEBORA ALVES
MELO (OAB 213645/SP)
Processo 3005481-62.2013.8.26.0348 - Mandado de Segurança - Seção Cível - V. H. S. S. F. - - V. S. S. F. - Autos 2631/13
- Ante o exposto, CONCEDO DEFINITIVAMENTE A ORDEM, confirmando a liminar, sob pena de multa diária no valor de
R$ 500,00, solidária entre autoridade coatora e ente representado por ela. Condeno ainda o ente público representado pelo
impetrado no pagamento de custas e despesas processuais de que não isento (STJ, RMS, 290-0-DF-EDec, Rel. Humberto
Gomes de Barros, 21/02/1994; RT 673:71), mas sem honorários advocatícios (Súmulas: STF, 512; STJ, 105). P.R.I.C. - ADV:
RENATA MARCELINO TEIXEIRA (OAB 238288/SP)
Processo 3005744-94.2013.8.26.0348 - Mandado de Segurança - Seção Cível - N. C. A. - Autos 2709/13 - Ante o exposto,
CONCEDO DEFINITIVAMENTE A ORDEM, confirmando a liminar, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00, solidária
entre autoridade coatora e ente representado por ela. Condeno ainda o ente público representado pelo impetrado no pagamento
de custas e despesas processuais de que não isento (STJ, RMS, 290-0-DF-EDec, Rel. Humberto Gomes de Barros, 21/02/1994;
RT 673:71), mas sem honorários advocatícios (Súmulas: STF, 512; STJ, 105). P.R.I.C. Maua, 17 de março de 2014. - ADV:
ADELITA APARECIDA PODADERA BECHELANI BRAGATO (OAB 225151/SP)
Processo 3006335-56.2013.8.26.0348 - Mandado de Segurança - Seção Cível - P. E. de O. da S. - Autos 2848/13 - Ante
o exposto, CONCEDO DEFINITIVAMENTE A ORDEM, confirmando a liminar, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00,
solidária entre autoridade coatora e ente representado por ela. Condeno ainda o ente público representado pelo impetrado no
pagamento de custas e despesas processuais de que não isento (STJ, RMS, 290-0-DF-EDec, Rel. Humberto Gomes de Barros,
21/02/1994; RT 673:71), mas sem honorários advocatícios (Súmulas: STF, 512; STJ, 105). P.R.I.C. - ADV: LUCILIA GARCIA
QUELHAS (OAB 220196/SP)
Processo 3006336-41.2013.8.26.0348 - Mandado de Segurança - Seção Cível - G. O. da S. - Autos 2851/13 - Ante o
exposto, CONCEDO DEFINITIVAMENTE A ORDEM, confirmando a liminar, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00,
solidária entre autoridade coatora e ente representado por ela. Condeno ainda o ente público representado pelo impetrado no
pagamento de custas e despesas processuais de que não isento (STJ, RMS, 290-0-DF-EDec, Rel. Humberto Gomes de Barros,
21/02/1994; RT 673:71), mas sem honorários advocatícios (Súmulas: STF, 512; STJ, 105). P.R.I.C. - ADV: KETLY DE PAULA
MOREIRA (OAB 219851/SP)
Processo 4000208-85.2013.8.26.0348 - Mandado de Segurança - Estabelecimentos de Ensino - DIOGO BARBOSA DIAS Autos 1210/13 - Ante o exposto, CONCEDO DEFINITIVAMENTE A ORDEM, confirmando a liminar, sob pena de multa diária no
valor de R$ 500,00, solidária entre autoridade coatora e ente representado por ela. Condeno ainda o ente público representado
pelo impetrado no pagamento de custas e despesas processuais de que não isento (STJ, RMS, 290-0-DF-EDec, Rel. Humberto
Gomes de Barros, 21/02/1994; RT 673:71), mas sem honorários advocatícios (Súmulas: STF, 512; STJ, 105). P.R.I.C. - ADV:
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