Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1628 1144 no pagamento de custas e despesas processuais de que não isento (STJ, RMS, 290-0-DF-EDec, Rel. Humberto Gomes de Barros, 21/02/1994; RT 673:71), mas sem honorários advocatícios (Súmulas: STF, 512; STJ, 105). P.R.I.C. - ADV: RONALDO DE SOUZA (OAB 163755/SP) Processo 3004418-02.2013.8.26.0348 - Mandado de Seg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1628 1143 CONCEDO DEFINITIVAMENTE A ORDEM, confirmando a liminar, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00, solidária entre autoridade coatora e ente representado por ela. Condeno ainda o ente público representado pelo impetrado no pagamento de custas e despesas processuais de que não isento (STJ, RMS, 290-0-DF

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 13/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0024541-52.2016.403.6100 - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DE SAO PAULO(SP231355 ALEXANDRA BERTON SCHIAVINATO) X MARCELO REDONDO SANTANA Intime-se a exequente para que junte aos autos o termo de acordo e parcelamento aqui executado, devidamente firmado pelas partes, em sua via original ou cópia, declarando-lhe a autenticidade, nos termos do Provimento 34/03 da CORE, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.Diante do entendimento do C. STJ (RESP nº. 199900384970, RESP - R

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1543 1063 252/13 - Ante o exposto, confirmo a liminar, JULGO PROCEDENTE o pedido e concedo o mandado de segurança, ordenando que a autoridade coatora e o Município de Mauá providenciem e forneçam vaga à parte impetrante em alguma creche ou pré-escola próxima a sua residência (no mesmo bairro ou em bairro adja

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1628 1145 VITOR VAYDA (OAB 205479/SP) Processo 4001815-36.2013.8.26.0348 - Mandado de Segurança - Ensino Fundamental e Médio - PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS - Autos 1836/13 - Ante o exposto, CONCEDO DEFINITIVAMENTE A ORDEM, confirmando a liminar, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00, solidária entre autoridade

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1553 1253 evidente perigo da demora, consistente na necessidade da responsável trabalhar para garantir a subsistência da família, defiro a liminar pleiteada, determinando-se a imediata matrícula da impetrante em Creche ou Escola Municipal, localizada próxima à sua residência, preferencialmente a(s) indicada(s)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1543 1058 Processo 0005364-25.2013.8.26.0348 (034.82.0130.005364) - Mandado de Segurança - Seção Cível - A. L. S. da S. - S. M. de E. ( - Autos 288/13 - Vistos. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. À parte contrária para que apresente contrarrazões em até 10 dias. Após, subam ao E. Tribunal com as hom

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 07/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5020887-35.2017.4.03.6100 / 26ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRA BERTON SCHIAVINATO - SP231355 EXECUTADO: JAIME FERNANDO SETA DESPACHO Diante do entendimento do C. STJ (RESP nº. 199900384970, RESP - RECURSO ESPECIAL nº. 212020, 1ª T. do STJ, J. em 19/08/1999, DJ de 27.09.1999, Rel. Humberto Gomes de Barros), a OAB goza da isenção prevista no ar

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 07/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5020887-35.2017.4.03.6100 / 26ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRA BERTON SCHIAVINATO - SP231355 EXECUTADO: JAIME FERNANDO SETA DESPACHO Diante do entendimento do C. STJ (RESP nº. 199900384970, RESP - RECURSO ESPECIAL nº. 212020, 1ª T. do STJ, J. em 19/08/1999, DJ de 27.09.1999, Rel. Humberto Gomes de Barros), a OAB goza da isenção prevista no ar

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 21/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SãO PAULO, 16 de novembro de 2017. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5019123-14.2017.4.03.6100 / 26ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRA BERTON SCHIAVINATO - SP231355 EXECUTADO: GESSIMBERGUE DA SILVA MONTEIRO JUNIOR DESPACHO Diante do entendimento do C. STJ (RESP nº. 199900384970, RESP - RECURSO ESPECIAL nº. 212020, 1ª T. do STJ, J. em 19/08/1999, DJ de 27.09.1999, Rel. Humberto G