TJSP 06/05/2014 - Pág. 1011 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 6 de maio de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1643
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realização de exame de dependência toxicológica. Nos termos do art. 56 da Lei Federal nº 11.343, de 23 de agosto de 2006,
recebo a denúncia formulada pelo Ministério Público, às fls. 1d/2d, contra o réu Matheus Vicente Celuziak, por achar-se incurso
no artigo 33, “caput”, do SISNAD. Designo audiência de Instrução, Debates e Julgamento designo o dia 28 de maio de 2014,
às 16 horas e 45 minutos Cite-se, intime-se e requisite-se. Intimem-se e requisitem-se as testemunhas arroladas pelas partes.
Providencie a serventia, anotações e apontamentos iniciais e necessários no sistema do tribunal, zelando pela atualização na
situação prisional do réu. Ciência ao M. Público. - ADV: LUIZA ELAINE DE CAMPOS (OAB 162404/SP)
Processo 0003021-43.2013.8.26.0320 (032.02.0130.003021) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação Justiça Pública - Tendo em vista a ré Thais Roberta Cardoso da Silva ter sido presa em flagrante delito, pelo crime de tráfico
de entorpecentes, DECLARO REVOGADO o benefício a ela concedido, nos termos do artigo 89, § 3º, da Lei nº 9.099/95,
prosseguindo-se a ação até final julgamento. Anote-se e comuniquem-se. Não havendo mais provas a serem produzidas, dou
por encerrada a instrução e concedo o prazo sucessivo de cinco dias para que as partes apresentem suas alegações finais,
através de memoriais. Int. - ADV: ILKA APARECIDA GUERRA FACIO (OAB 105010/SP)
Processo 0004865-28.2013.8.26.0320 (032.02.0130.004865) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas
e Condutas Afins - L.F.C. - Fls. 119 e 133: a carta precatória encaminhada à comarca de Sertãozinho - SP, para a inquirição da
testemunha PM Gesiel Matheus de Oliveira Silva, foi distribuída àquele Juízo aos 10/10/2013, sendo designado o dia 28 de maio
de 2014, às 13:40 horas, para a realização do ato deprecado. - ADV: ODIRLEY BUENO DE OLIVEIRA (OAB 305073/SP)
Processo 0018186-67.2012.8.26.0320 (320.01.2012.018186) - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas
Afins - D.A.S. - Vistos. Não havendo mais provas a serem produzidas, dou por encerrada a instrução e concedo o prazo
sucessivo de cinco dias para que cada parte apresente suas alegações finais através de memoriais, voltando conclusos na
seqüência para prolação da sentença. Int. - ADV: FERNANDA CECILIA FUZATTO DE MORAES (OAB 239046/SP)
Processo 0019205-45.2011.8.26.0320 (320.01.2011.019205) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a
Fé Pública - Daniele Virgilio Zalaoum - Cota retro: atenda-se. Depreque-se a inquirição da testemunha Sônia à Comarca de
Londrina-PR. Int. (Foi expedida carta precatória à Comarca de Londrina-PR para inquirição da testemunha de defesa S.R.M.,
devendo o defensor diligenciar àquela Comarca a fim de cientificar-se dos atos deprecados.) - ADV: JOAO CARLOS DANTAS
DE MIRANDA (OAB 89363/SP)
Processo 3012844-87.2013.8.26.0320 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Roberta Kelly Francisco - Para
audiência em continuação à instrução, interrogatório, debates e julgamento designo o dia 26 de maio, p.f., às 13:30 horas.
Intimem-se a ré, sua defensora e a testemunha Paulo Roberto Leite de Oliveira. Ciência ao M. Público. - ADV: VALDETE
DENISE KOPPE CHINELLATO (OAB 178303/SP)
3ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO DANIELA MIE MURATA BARRICHELLO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSE FELIZARDO FILHO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0070/2014
Processo 0000086-30.2013.8.26.0320 (032.02.0130.000086) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito Emilio Rajer Melotti - Comprovou a defensora, por meio de comprovante apresentado às fls. 97, o endereço correto do acusado.
Assim, restabeleço o benefício da liberdade provisória, expedindo-se contramandado de prisão em favor de Emilio Rajer Melotti.
Intime-se a defensora para que apresente em Cartório o referido acusado, para prestar compromisso e para ser citado.Sem
prejuízo, intime-se o defensor constituído do acusado para apresentar defesa preliminar, observando-se os dispostos dos artigo
396 e 396 A do Código de Processo Penal. - ADV: DANIELE ALESSANDRA CHINELLATO (OAB 277625/SP)
Processo 0001280-65.2013.8.26.0320 (032.02.0130.001280) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Justiça
Pública - Jacqueline Perissoto - Vistos. Presentes os requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal, sendo crime, em tese,
os fatos descritos na denúncia e, ainda, existindo indícios da autoria imputada ao denunciado, RECEBO A DENÚNCIA oferecida
pelo Ministério Público, contra a acusada em epígrafe, já qualificada nos autos. CITE-SE a acusada acima mencionada, para
responder à acusação por escrito, no prazo de dez (10) dias. Na resposta, poderá arguir preliminar e alegar tudo o que interesse
à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas, quando necessário, nos termos dos arts.
396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/08. Intime-se o defensor constituído da acusada
(fls. 242) para apresentar defesa preliminar, observando-se os dispostos dos artigo 396 e 396 A do Código de Processo Penal.
Anote-se o nome do defensor na capa dos autos. Consignar no mandado que eventual rol de testemunha, deverá vir com
endereço e código de endereçamento postal (CEP), tendo em vista que a Central de Mandados depende dessas informações
para distribuir mandados. Regularize-se a numeração dos autos, formando-se o segundo volume a partir de fls. 227. Ciência ao
Ministério Público. - ADV: THIAGO VINICIUS TREINTA (OAB 305641/SP)
Processo 3001744-38.2013.8.26.0320 - Auto de Prisão em Flagrante - Estelionato - A.R.G. - - B.P.L. - Intime-se o Defensor
para apresentar Memorias no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: JOSE ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS, REGINALDO
JOSÉ DA COSTA (OAB 264367/SP)
Processo 3002657-20.2013.8.26.0320 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - J.P. - P.S.P. - Intime-se o
defensor constituído do acusado para apresentar defesa preliminar, observando-se os dispostos dos artigo 396 e 396 A do
Código de Processo Penal. - ADV: CLAUDINEI DONIZETE BERTOLO (OAB 286948/SP)
Processo 3014794-34.2013.8.26.0320 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - AMARILDO VALENTIM BALSAMAO Fica o defensor cientificado da expedição de precatória para Comarca da Capital para oitiva da vitima devendo cientificar-se dos
atos praticados - ADV: HORACIO ANTONIO D’ONOFRIO (OAB 30059/SP)
Juizado Especial Cível
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º