TJSP 06/05/2014 - Pág. 2010 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 6 de maio de 2014
AUTOR
: J.P.
AUTOR DO FATO
VARA:1ª VARA
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1643
2010
: C.C.
PROCESSO :0002718-25.2014.8.26.0407
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 41/2014 - Osvaldo Cruz
AUTOR
: J.P.
AUTOR DO FATO
: R.C.F.
VARA:2ª VARA
PROCESSO :0002714-85.2014.8.26.0407
CLASSE
:CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
: J.P.
RÉU : N.A.C.
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS GUSTAVO URQUIZA SCARAZZATO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELIZABETE MANTEGA MASSAROTTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0065/2014
Processo 0000035-83.2012.8.26.0407 (407.01.2012.000035) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Reginaldo
Matias dos Santos - Vistos... Em razão do exposto, com base no art. 386, VI, do CPP, julgo improcedente a pretensão punitiva
manifestada na denúncia para ABSOLVER IMPROPRIAMENTE o acusado Reginaldo Matias dos Santos, pela prática do delito
descrito no art. 157, §2º, inciso I (emprego de arma), do Código Penal, c.c o art. 61, II, “e” (ascendente), do mesmo diploma
legal, aplicando-lhe, todavia, nos termos dos arts. 386, parágrafo único, III, do CPP e 97, caput, primeira parte, do CP, medida
de segurança consistente em internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico, por prazo indeterminado, sendo o
mínimo de 01 ano, de acordo com o art. 97, § 1.º, do CP. Considerando-se que o Réu se encontra segregado cautelar por este
processo e diante do reconhecimento de sua inimputabilidade, bem como da prática do grave ilícito de roubo, entendo ser o
caso de substituir a sua prisão cautelar por internação em casa de custódia (art. 319, II do CPP), o que desde logo determino.
Observo, ainda, que o Réu deverá aguardar o surgimento de vaga adequada à internação no estabelecimento em que se
encontra, no qual deverá lhe ser dispensado tratamento psiquiátrico adequado. Oficie-se à SAP nesses termos, requisitando
vaga em hospital de custódia, esclarecida a manutenção do réu em estabelecimento prisional até o surgimento da vaga, nos
termos acima referidos. Transitada esta em julgado, expeça-se a competente guia para execução da medida. Comuniquem-se
as ofendidas (CPP, art. 201, § 2.º). Sem custas, pois não há condenação (Lei n.º 11.608/2003, art. 4.º, § 9.º, ‘a’). P.R.I. - ADV:
AILTON CARLOS GONCALVES (OAB 74861/SP)
Processo 0000960-79.2012.8.26.0407 (407.01.2012.000960) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes contra a Ordem
Tributária - Leandro Maria Lopes - F.p.e. - Designado para o dia 07/05/2014 às 16h audiência para inquirição da testemunha de
defesa Natanael Santos de Souza no JD da Vara de Precatória, Recuperações Judiciais e Falências da Comarca de FlorianópolisSC. Precatória nº 0039151-07.2013.8.24.0023. - ADV: MARCELO AUGUSTO DE MOURA (OAB 97975/SP)
Processo 0001353-67.2013.8.26.0407 (040.72.0130.001353) - Inquérito Policial - Crimes do Sistema Nacional de Armas E.C.F.R. - Manifeste-se o I. Advogado da ré Elsa Catarina Floriano Rodrigues, acerca da testemunha de defesa não encontrada,
Célia Catarina de Carvalho Sabino (fls. 76), no prazo de 03 (três) dias, sob pena de preclusão. Decorrido, com ou sem
manifestação, o que se certificará aos autos, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: ADEMIR BARRUECO GANDOLFI (OAB
114596/SP)
Processo 0001775-91.2010.8.26.0069 (069.01.2010.001775) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - Erasmo
Pedro da Silva - A propósito da não localização da testemunha arrolada pela I. Defesa, Pedro de Almeida (fls. 487), diga I.
Advogado do réu ERASMO PEDRO DA SILVA, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de preclusão. Decorrido, com ou sem
manifestação, que se certificará nos autos, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: MELINA PELISSARI DA SILVA (OAB 248264/
SP), CRISTIANO MENDES DE FRANÇA (OAB 277425/SP)
Processo 0002077-71.2013.8.26.0407 (040.72.0130.002077) - Inquérito Policial - Falsidade ideológica - José Alberto
Rodrigues Alarcon - Diante do acúmulo de minhas funções face o licença do Magistrado Titular da Vara, alinhado a duplicidade
da pauta de audiências, redesigno audiência nestes autos, para o dia 16 de Maio de 2.014, às 14h00. Anote-se. Diligencie-se
pelo necessário. - ADV: ALESSANDRO AMBROSIO ORLANDI (OAB 152121/SP)
Processo 0002322-53.2011.8.26.0407 (407.01.2011.002322) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Luis
Antonio Marques - Manifeste-se a defesa do réu em memoriais finais, no prazo legal. - ADV: DIRCEU MIRANDA (OAB 119093/
SP)
Processo 0003278-74.2008.8.26.0407 (407.01.2008.003278) - Crimes Ambientais - Crimes contra o Meio Ambiente e o
Patrimônio Genético - Rafael de Oliveira Silva e outro - A propósito da não localização do denunciado RAFAEL DE OLIVEIRA
SILVA no endereço declinado aos autos (fls. 246 verso), para fins de realização de audiência de que trata o artigo 89, da Lei
nº 9.099/95, diga a I. Defesa na pessoa de seu I. Advogado constituído, Doutor VALDOMIRO ROSSI - OAB. 118.536, no prazo
de 10 (dez) dias. Decorrido, com ou sem manifestação, o que se certificará aos autos, tornem os autos conclusos. - ADV:
VALDOMIRO ROSSI (OAB 118536/SP)
Processo 0003613-88.2011.8.26.0407 (407.01.2011.003613) - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Leve - Sergio
Conceição Santos e outros - A propósito da não localização do denunciado SERGIO CONCEIÇÃO SANTOS no endereço
declinado aos autos (fls. 375), para fins de citação e notificação, diga a I. Defesa na pessoa de seu I. Advogado constituído,
Doutor NATALICIO DIAS DA SILVA - OAB. 212.406, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se, ainda, a I. Defesa para apresentação
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