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TJSP - Disponibilização: segunda-feira, 12 de maio de 2014 - Página 2007

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TJSP 12/05/2014 - Pág. 2007 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de maio de 2014

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II

São Paulo, Ano VII - Edição 1647

2007

memoriais, prazo aberto para a defesa) - ADV: DONALDO LUÍS PAIOLA (OAB 184637/SP)
Processo 0003779-40.2011.8.26.0369 (369.01.2011.003779) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto (art. 155) - João
Paulo Amâncio - Vistos. Isto posto, julgo PROCEDENTE a presente ação penal para CONDENAR o réu JOÃO PAULO AMÂNCIO,
qualificado nos autos, à pena de 01 ano e 02 (dois) meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, e ao pagamento de
11(onze) dias multa no valor unitário mínimo pela prática do crime previsto no artigo 155, “caput” do Código Penal. substituo a
pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direito, quais sejam, a prestação de serviços à comunidade pelo período
de 1 (um) ano, à razão de 8 (oito) horas semanais, em local a ser definido pelo juízo da execução, bem como o pagamento de
prestação pecuniária no montante de 1 (um) salário mínimo, no valor vigente na data desta sentença, a ser revertido a entidade
beneficente a ser indicada também pelo juízo da execução. Não havendo motivos a indicar a necessidade de nova prisão,
reconheço ao réu o direito de apelar em liberdade. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas e despesas processuais
devidas, ressalvado eventual benefício de gratuidade que lhe tenha sido deferido. Após o trânsito em julgado, lance-se o nome
do réu no rol dos culpados, oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral e expeça-se a necessária guia de cumprimento. P.R.I.C.
Monte Aprazivel, 31 de janeiro de 2014. - ADV: ANTONINO ALVES FERREIRA JUNIOR (OAB 132514/SP)
Processo 0004095-87.2010.8.26.0369 (369.01.2010.004095) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Corporal M.M.S. - “Dra. Ana, apresentar defesa prévia”. - ADV: ANA ANGÉLICA PEREIRA FINATO (OAB 189936/SP)
Processo 3000238-74.2013.8.26.0369 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - J.P. - D.T.P. - Vistos.
Designo audiência para proposta de suspensão condicional do processo, nos termos da cota Ministerial de fls.59, para o dia
04.06.2014, às 17h31, CITANDO o réu para apresentar defesa escrita, caso não aceite a proposta, no prazo de dez (10) dias,
a partir da data da audiência, nos termos do que dispõe o artigo 396 do Código de Processo Penal. Intime-se o réu para
comparecimento em audiência acompanhado de defensor. Não possuindo condições de constituir defensor nos autos, deverá
comparecer na OAB, Subseção local, para solicitação de nomeação de Defensor Dativo. Int. Monte Aprazivel, 21 de março de
2014. - ADV: AUDRIA MARTINS TRIDICO JUNQUEIRA (OAB 138045/SP)
Processo 3000692-54.2013.8.26.0369 - Inquérito Policial - Furto Qualificado - B.S.P. e outro - “Dra. Vanessa, apresentar
defesa prévia”. - ADV: VANESSA CRISTINA TASSINO (OAB 313160/SP)
Processo 3001480-68.2013.8.26.0369 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - G.F.S. - “Dr. Alexandre, apresentar
defesa preliminar”. - ADV: ALEXANDRE SARAIVA DE ALMEIDA (OAB 216597/SP)
Processo 3001601-96.2013.8.26.0369 - Ação Civil Pública - Medidas de proteção - M.P.E.S.P. - F.P.M.N. - Vistos. Conforme
determinado as fls. 91vº, realize-se novo estudo psicossocial do caso após 90 (noventa) dias da data da audiência realizada as
fls. 90/91vº (24/02/2014). Int. - ADV: DANIEL CABRERA BARCA (OAB 240339/SP)

FORO DISTRITAL DE MACAUBAL
Cível

Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DISTRITAL DE MACAUBAL EM 07/05/2014
PROCESSO :0000564-59.2014.8.26.0334
CLASSE
:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE
: João Martins Sobrinho
ADVOGADO : 326938/SP - João Francisco de Oliveira
REQDO
: Jamil Chamas Neto
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :0000565-44.2014.8.26.0334
CLASSE
:PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
REQTE
: Adilson Vieira
ADVOGADO : 326938/SP - João Francisco de Oliveira
REQDA
: Daiane Gouveia
VARA:VARA ÚNICA
PROCESSO :0000570-66.2014.8.26.0334
CLASSE
:PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
REQTE
: Cautex Florestal LTDA
ADVOGADO : 220674/SP - Luiz Sérgio Ribeiro Corrêa Júnior
REQDO
: VIVOTRI TELECOMUNICAÇÕES LTDA
VARA:VARA ÚNICA
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DISTRITAL DE MACAUBAL EM 08/05/2014
PROCESSO :0000569-81.2014.8.26.0334
CLASSE
:AÇÃO CIVIL PÚBLICA
REQTE
: Ministério Público do Estado de São Paulo
REQDO
: Jose Antonio Abreu do Valle
VARA:VARA ÚNICA
PROCESSO
CLASSE
REQTE

:0000568-96.2014.8.26.0334
:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
: Debora de Souza Motta
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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