TJSP 13/06/2014 - Pág. 2007 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 13 de junho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1670
2007
MENDES PICOLO- ADVOGADOS: DRA DANIELA RESCHINI BELLI CHEFFER OAB/SP 171.234 DR OSMIRO LEME DA SILVA
OAB/SP 105.283
RECURSO 115/14- Nº DE ORIGEM 0002435-35.2013.8.26.0472 COMARCA PORTO FERREIRA - RECORRENTE:
CONDOMÍNIO ORDINÁRIO DO NOVO SHOPPING CENTER RIBEIRÃO PRETO-RECORRIDO: M C PESTRINI ME - V ACORDÃO
DE FLS 156/157: POR VOTAÇÃO UNANIME NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 55 DA LEI
9.099/95, A PARTE RECORRENTE ARCARÁ COM AS CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
FIXADO EM 20% DO VALOR DA CONDENAÇÃO ATUALIZADO,DIANTE DO TRABALHO DESENVOLVIDO PELOS CAUSÍDICOS
E PELA NATUREZA DA CAUSA RELATOR (a): DR MÁRCIO MENDES PICOLO-ADVOGADOS: DR LUCIANO RAMOS OAB/SP
333.075- DR RICARDO SORDI MARCHI OAB/SP 154.127- DR SÉRGIO LUIZ DE CARVALHO PAIXÃO OAB/SP 155.127 DR.
HENRIQUE FURQUIM PAIVA OAB 154.127
RECURSO 119/14- Nº DE ORIGEM 457.01.2012.010689-1 COMARCA PIRASSUNUNGA- RECORRENTE: LAUDARES
ABEL PREZZI-RECORRIDO: REGINA CELIA RODRIGUES MACHADO E OUTRO- V ACORDÃO DE FLS 328/330 POR
VOTAÇÃO UNANIME NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO; DIANTE DA RELAÇÃO DO ARTIGO 55 DA LEI 9099/95, A
PARTE RECORRENTE ARCARÁ COM AS CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS
EM R$800,00 RELATOR (a): DR MÁRCIO MENDES PICOLO- ADVOGADOS: DR LAÉRCIO JESUS LEITE OAB/SP 53183 DR
ADRIANO JOSÉ LEAL OAB/SP 135.739 DR GERALDO SOARES DE OLIVEIRA JR OAB/SP 197.086
RECURSO 123/14- Nº DE ORIGEM 457.01.2012.006521-0 COMARCA PIRASSUNUNGA - RECORRENTE: BANCO
ITAUCARD S.A-RECORRIDO: MARCELINO PEREIRA DA SILVA- V ACORDÃO DE FLS 88/96: POR MAIORIA DE VOTOS
DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, EXCLUINDO-SE DA CONDENAÇÃO OS VALORES RELATIVOS À TARIFA
DE ABERTURA DE CADASTRO (TAC), BEM COMO PARA DETERMINANDO QUE A DEVOLUÇÃO DOS VALORES DAS
DEMAIS TARIFAS SEJA FEITA NA FORMA SIMPLES E NÃO EM DOBRO. DEIXANDO DE CONDENAR O RECORRENTE
OU RECORRIDO AO PAGAMENTO DE VERBAS SUCUMBENCIAIS, PORQUE O ARTIGO 55 DA LEI 9099/95 AUTORIZA A
CONDENAÇÃO APENAS DO RECORRENTE TOTALMENTE VENCIDO RELATOR (a): DR MÁRCIO MENDES PICOLO
ADVOGADOS: DRA ELAINE CRISTINA MATHIAS OAB/SP 248.100 DRA TÂNIA MIYUKI ISHIDA RIBEIRO OAB/SP 139.426
DRA TAYLISE CATARINA ROGÉRIO SEIXAS OAB/SP 182.694
RECURSO 127/14- Nº DE ORIGEM 457.01.2012.008865-0 COMARCA PIRASSUNUNGA - RECORRENTE: BANCO
FINAMAX S.A- RECORRIDO: ANDREA ANNES DE ASSIS- V ACORDÃO DE FLS 158/159: POR VOTAÇÃO UNANIME
NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 55 DA LEI 9.099/95, A PARTE RECORRENTE ARCARÁ
COM AS CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM R$ 600,00 DIANTE DO
TRABALHO DESENVOLVIDO PELOS CAUSÍDICOS E PELA NATUREZA DA CAUSA RELATOR (a): DR MÁRCIO MENDES
PICOLO- ADVOGADOS: DR LUIZ FERNANDO SAMPEL BASSINELLO OAB/SP 231.954 DR. CARLOS EDUARDO MACHADO
DE OLIVEIRA OAB 268.879 - DRA PATRICIA LEONE NASSAUR OAB/SP 131.474 DRA MARIA LUCIA TRUNFIO DE REZENDE
OAB/SP 278.526
RECURSO 130/14 - Nº DE ORIGEM 0002179-06.2012.8.26.0318 COMARCA LEME - RECORRENTE: MUNICIPIO DE LEME
E OUTROS-RECORRIDO: ANA LUIZA CORTE MORAES-V ACORDÃO DE FLS 305/306: POR VOTAÇÃO UNANIME NEGARAM
PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 55 DA LEI 9.099/95, AS PARTES RECORRENTES ARCARÃO COM
OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM R$ 800,00, DIANTE DO TRABALHO DESENVOLVIDO PELOS ADVOGADOS
NO TRANSCORRER DA LIDE E PELA RELATIVA COMPLEXIDADE DA CAUSA. INSENTAS DE CUSTAS POR FORÇA DO
ARTIGO 6° DA LEI ESTADUAL 11.608/03, POR SEREM ENTE POLÍTICO DE DIREITO PÚBLICO E AUTARQUIA MUNICIPALRELATOR (a):DR MÁRCIO MENDES PICOLO- ADVOGADOS: DR RICK HAMILTON PIRES OAB/SP 184.834 DR FÁBIO
APARECIDO DONISETI ALVES OAB/SP 224.723- DRA JANINE DE LIMA FREITAS SANTANA OAB/SP 327.266
RECURSO 135/14- Nº DE ORIGEM 3001951-43.2013.8.26.0318
COMARCA LEME- RECORRENTE/RECORRIDO:
MUNICIPIO DE LEME e MARIA JOSE ZACCARO- RECORRIDO/RECORRENTE: MARIA JOSÉ ZACCARO e GOVERNO DO
ESTADO DE SÃO PAULO E OUTRO-V ACORDÃO DE FLS 220/221: POR VOTAÇÃO UNANIME NEGARAM PROVIMENTO AO
RECURSO INOMINADO DO MUNICÍPIO DE LEME E NÃO CONHECERAM DO RECURSO ADESIVO APRESENTADO POR
MARIA JOSÉ ZACCARO. NOS TERMOS DO ARTIGO 55 DA LEI 9.099/95, CADA UM DOS RECORRENTES ARCARÁ COM
OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM R$ 500,00, DE ACORDO COM AS DIRETRIZES DO ARTIGO 20, § 4º, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DIANTE DO TRABALHO DESENVOLVIDO PELOS CAUSÍDICOS E PELA NATUREZA DA
CAUSA, OBSERVADA A GRATUIDADE PROCESSUAL EM RELAÇÃO Á RECORRENTE MARIA JOSÉ ZACCARO, SENDO QUE
A MUNICIPALIDADE RECORRENTE É INSENTA DE CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS PRO FORÇA DA LEI ESTADUAL
N° 11.608/03 RELATOR (a): DR MÁRCIO MENDES PICOLO- ADVOGADOS: DR EDMILSON NORBERTO BARBARTO OAB/SP
81.730 DR FÁBIO APARECIDO DONISETI ALVES OAB/SP 224.723- DR WLADIMIR NOVAES OAB/SP 104.440 DR. CHRISTIAN
CLÁUDIO ALVES DR. KALEB G. BARBATO OAB 335.538
RECURSO 147/14- Nº DE ORIGEM 3003322-42.2013.8.26.0318 COMARCA LEME- RECORRENTE: MUNICIPIO DE
LEME-RECORRIDO: ADÃO APARECIDO PAULO- V. ACORDÃO DE FLS 103/104: POR VOTAÇÃO UNANIME NEGARAM
PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 55 DA LEI 9.099/95, A PARTE RECORRENTE ARCARÁ
COM OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM R$ 500,00, DE ACORDO COM AS DIRETRIZES DO ARTIGO 20, §
4°, DO CÓDIGO DE PRCESSO CIVIL, DIANTE DO TRABALHO DESENVOLVIDO PELOS CAUSÍDICOS E PELA NATUREZA
DA CAUSA, SENDO QUE A MUNICIPALIDADE RECORRENTE É INSENTA DE CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS PRO
FORÇA DA LEI ESTADUAL N°11.608/03 RELATOR (a): DR MÁRCIO MENDES PICOLO- ADVOGADOS: DR CARLOS ALBERTO
LISSONI OAB/SP 282.988 DR FÁBIO APARECIDO DONISETI ALVES OAB/SP 224.723
RECURSO 151/14- Nº DE ORIGEM 0004063-70.2012.8.26.0318 COMARCA LEME- RECORRENTE: BV FINANCEIRA S/ARECORRIDO: H.M.P. SERVIÇOS E SALVADOS LTDA EPP-V ACORDÃO DE FLS 229/231: POR VOTAÇÃO UNANIME NEGARAM
PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO. NOS TERMOS DO ARTIGO 55 DA LEI 9.099/95, A PARTE RECORRENTE
ARCARÁ COM OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 10% DO VALOR DA CONDENAÇÃO ATUALIZADO, DIANTE
DO TRABALHO DESENVOLVIDO PELOS CAUSÍDICOS E PELA NATUREZA DA CAUSA RELATOR (a): DR MÁRCIO MENDES
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º