TJSP 13/06/2014 - Pág. 2008 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 13 de junho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1670
2008
PICOLO- ADVOGADOS: DR FÁBIO APARECIDO DONISETI ALVES OAB/SP 224.723 DRA FABIOLA PRESTES BEYRODT DE
TOLEDO MACHAO OAB/SP 105.400 DR ALESSANDRO ALCANTARA COUCEIRO- OAB/SP 177.274- DRA ELAINE CRISTINA
MATHIAS CARPES OAB/SP 248.100
RECURSO 155/14- Nº DE ORIGEM 3003420-27.2013.8.26.0318 COMARCA LEME- RECORRENTE: JOÃO JOSÉ RICO
FERRAZ FILHO- RECORRIDO: ARIM- COMPONENTES PARA FOGÃO LTDA E OUTRO-V ACORDÃO DE FLS 269/270: POR
VOTAÇÃO UNANIME NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO. NOS TERMOS DO ARTIGO 55 DA LEI 9.099/95, A
PARTE RECORRENTE ARCARÁ COM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADO EM 10% DO VALOR DA CAUSA ATUALIZADO,
DIANTE DO TRABALHO DESENVOLVIDO PELOS CAUSÍDICOS E PELA NATUREZA DA CAUSA. NO ENTANDO, COMO É
BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA, TAIS VERBAS APENAS PODERÃO SER DELA COBRADAS SE PREENCHIDOS
OS REQUISITOS DOS ARTIGOS 11,§ 2°, E 12, AMBOS DA LEI 1.060/50- RELATOR (a): DR MÁRCIO MENDES PICOLOADVOGADOS: DRA SUELI FICK DE FERRAZ OAB/SP 67.514- DR ROBERTO GENTIL NOGUEIRA LEITE JUNIOR OAB/SP
195.877 DR BRUNO HENRIQUE GONÇALVES OAB/SP 131.351
RECURSO 159/14- Nº DE ORIGEM 3002844-34.2013.8.26.0318 COMARCA LEME- RECORRENTE: CLEUSA LIGIA
SANCHES GALENI- RECORRIDO: MUNICIPIO DE LEME E OUTRO-V ACORDÃO DE FLS 261/264: POR VOTAÇÃO UNANIME
NÃO CONHECERAM DO RECURSO INOMINADO, POR IRREGULARIDADE NO RECOLHIMENTO DO PREPARO, QUE NÃO
OBSERVOU O § 1° DO ARTIGO 42 DA LEI 9.099/95. NOS TERMOS DO ARTGO 55 DA LEI 9.099/95, A PARTE RECORRENTE
ARCARÁ COM OS HONORÁRIOS FIXADOS EM 05% DO VALOR DA CAUSA ATUALIZADO E COM AS CUSTAS E DESPESAS
PROCESSUAIS RELATOR (a): DR MÁRCIO MENDES PICOLO- ADVOGADOS: DR ALEXANDRE ANITELLI AMADEU OAB/SP
202.934 DR FÁBIO APARECIDO DONISETI ALVES OAB/SP 224.723- DR. CHRISTIAN CLÁDIO ALVES OAB 133.087 - DRA
JANINE DE LIMA FREITAS SANTANA OAB/SP 327.266
RECURSO 162/14- Nº DE ORIGEM 3002775-02.2013.8.26.0318 COMARCA LEME- RECORRENTE: NEUZA VALENTINA
MUNARI DE ALMEIDA-RECORRIDO: ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS SA- V ACORDÃO DE FLS 183/187: POR
VOTAÇÃO UNANIME NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO. NOS TERMOS DO ARTIGO 55 DA LEI 9.099/95,
A PARTE RECORRENTE ARCARÁ COM AS CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E COM OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
FIXADOS EM R$ 500,00, DE ACORDO COM AS DIRETRIZES DO ARTIGO 20, § 4° DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
DIANTE DO TRABALHO DESENVOLVIDO PELOS CAUSÍDICOS E PELA NATUREZA DA CAUSA. TODAVIA, TAIS COBRANÇAS
FICAM SUSPENSAS ATÉ A COMPROVAÇÃO DA PRESENÇA DOS REQUISITOS DOS ARTIGOS 11, § 2°, E 12 DA LEI 1.060/50
EM VIRTUDE DA PARTE RECORRENTE TER OBTIDO OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA RELATOR (a): DR MÁRCIO
MENDES PICOLO-ADVOGADOS: DR VALDIR APARECIDO DE ALMEIDA OAB/SP 144.885 DR CAMILO FRANCISCO PAES
DE BARROS E PENATI OAB/SP 206.403- DR MARCELO ZANETTI GODOI OAB/SP 139.051
RECURSO 165/14- Nº DE ORIGEM 3004043-91.2013.8.26.0318 COMARCA LEME - RECORRENTE: MUNICIPIO DE LEMERECORRIDO: EDUARDO GERALDO LODI-V ACORDÃO DE FLS 82/83: POR VOTAÇÃO UNANIME NEGARAM PROVIMENTO
AO RECURSO INOMINADO. NOS TERMOS DO ARTIGO 55 DA LEI 9.099/95, A PARTE RECORRENTE ARCARÁ COM OS
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM R$ 500,00, DE ACORDO COM AS DIRETRIZES DO ARTIGO 20, § 4°, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DIANTE DO TRABHLO DESENVOLVIDO PELOS CAUSÍDICOS E PELA NATUREZA DA CAUSA,
SENDO QUE A MUNICIPALIDADE RECORRENTE É INSENTA DE CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS POR FORÇA DA
LEI ESTADUAL N° 11.608/03 RELATOR (a): DR MÁRCIO MENDES PICOLO-ADVOGADOS: DR THIAGO CARRARO OAB/SP
282.728 DR FÁBIO APARECIDO DONISETI ALVES OAB/SP 224.723 DR. CHRISTIAN CLÁUDIO ALVES OAB 133.087
RECURSO 168/14- Nº DE ORIGEM 3006083-46.2013.8.26.0318 COMARCA LEME- RECORRENTE: MUNICIPIO DE LEMERECORRIDO: JOÃO BOSCO MARQUES PINHEIRO-V ACORDÃO DE FLS 110/111: POR VOTAÇÃO UNANIME NEGARAM
PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO. NOS TERMOS DO ARTIGO 55 DA LEI 9.099/95, A PARTE RECORRENTE ARCARÁ
COM OS HONORÁRIOS, ADVOCATÍCIOS FIXADO EM R$ 500,00, DE ACORDO COM AS DIRETRIZES DO ARTIGO 20, §
4°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DIANTE DO TRABHLO DESENVOLVIDO PELOS CAUSÍDICOS E PELA NATUREZA
DA CAUSA, SENDO QUE A MUNICIPALIDADE RECORRENTE É INSENTA DE CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS POR
FORÇA DA LEI ESTADUAL N° 11.608/03 RELATOR (a): DR MÁRCIO MENDES PICOLO-ADVOGADOS: DRA PRICILA PAVEZZI
PINTO OAB 225.055 DR FRANCISCO D’ANGELO NETO OAB/SP 121.322 DR. CHRISTIAN CLÁUDIO ALVES 133.087
RECURSO 171/14- Nº DE ORIGEM 3005094-40.2013.8.26.0318 COMARCA LEME- RECORRENTE: LEME PREV E
OUTRO- RECORRIDO: MARIA AP.WEITZ SCHWENGER-V ACORDÃO DE FLS 141/142: POR MAIORIA DE VOTOS NEGARAM
PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO. NOS TERMOS DO ARTIGO 55 DA LEI 9.099/95, A PARTE RECORRENTE
ARCARÁ COM OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM R$ 800,00, DIANTE DO TRABALHO DESENVOLVIDO
PELOS ADVOGADOS NO TRANSCORRER DA LIDE E PELA RELATIVA COMPLEXIDADE DA CAUSA. INSENTA DE CUSTAS
POR FORÇA DO ARTIGO 6° DA LEI ESTADUAL 11.608/03, POR SER AUTARQUIA MUNICIPAL RELATOR (a): DR MÁRCIO
MENDES PICOLO-ADVOGADOS: DR RICK HAMILTON PIRES OAB/SP 184.834 DRA JANINE DE LIMA FREITAS SANTANA
OAB/SP 327.266 DR CHRISTIAN CLÁUDIO ALVES OAB/SP 133.087
RECURSO 203/14- Nº DE ORIGEM 3001999.13.8.26.0318 COMARCA LEME- RECORRENTE: MUNICÍPIO DE LEME RECORRIDO: JAIR BUENO DE SOUZA V ACORDÃO DE FLS 90/91: POR VOTAÇÃO UNANIME NEGARAM PROVIMENTO
AO RECURSO INOMINADO. NOS TERMOS DO ARTIGO 55 DA LEI 9.099/95, A PARTE RECORRENTE ARCARÁ COM OS
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM R$ 500,00, DE ACORDO COM AS DIRETRIZES DO ARTIGO 20, § 4°, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DIANTE DO TRABALHO DESENVOLVIDO PELOS CAUSÍDICOS E PELA NATUREZA DA
CAUSA, SENDO QUE A MUNICIPALIDADE RECORRENTE É INSENTO DE CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS POR
FORÇA DA LEI ESTADUAL N° 11.608/03 RELATOR (a): DR MÁRCIO MENDES PICOLO-ADVOGADOS: DR. PAULO AFONSO
LOPES OAB 118.119 CARLOS ALBERTO LISSONI OAB 282.988
RECURSO 207/14- Nº DE ORIGEM 000220.29.2014.8.26.0318 COMARCA LEME- RECORRENTE: MUNICIPIO DE LEME RECORRIDO: ROSELI AP. DIETBERNER V ACORDÃO DE FLS 140/141: POR VOTAÇÃO UNANIME NEGARAM PROVIMENTO
AO RECURSO INOMINADO. NOS TERMOS DO ARTIGO 55 DA LEI 9.099/95, A PARTE RECORRENTE ARCARÁ COM OS
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM R$ 500,00, DE ACORDO COM AS DIRETRIZES DO ARTIGO 20, § 4°, DO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º