TJSP 13/06/2014 - Pág. 2006 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 13 de junho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1670
2006
ROSA OAB/SP 89.011
RECURSO CRIMINAL 10/14- Nº DE ORIGEM 0000072-12.2012.8.26.0472 COMARCA PORTO FERREIRA - RECORRENTE:
LUIZ ALBERTO DONIZETE BARBOSA RECORRIDO: JP- V ACORDÃO DE FLS 227/228: POR VOTAÇÃO UNANIME NEGARAM
PROVIMENTO AO RECURSO. CUSTAS PELO RECORRENTE, NA FORMA DA LEI ESTADUAL 11.608/03 RELATOR (a): DR
MÁRCIO MENDES PICOLO- ADVOGADOS: DR ANTONIO MARCOS PINTO BORELLI OAB/SP 144.231
RECURSO 83/14- Nº DE ORIGEM 457.01.2012.008527-7 COMARCA PIRASSUNUNGA- RECORRENTE: BANCO FIAT
S.A- RECORRIDO: ANTONIO CARLOS ARAUJO- V ACORDÃO DE FLS 109/119: POR MAIORIA DE VOTOS DERAM PARCIAL
PROVIMENTO AO RECURSO, EXCLUINDO-SE DA CONDENAÇÃO OS VALORES RELATIVOS ÀS TARIFAS DE ABERTURA
DE CRÉDITO (TAC) E DE PRÊMIO DE SEGURO DE PROTEÇÃO FINANCEIRA. DEIXARAM DE CONDENAR A RECORRENTE/
RECORRIDA AO PAGAMENTO DE VERBAS SUCUMBENCIAIS, PORQUE O ARTIGO 55 DA LEI N° 9.099/95 AUTORIZA A
CONDENAÇÃO APENAS DO RECORRENTE E NÃO DO RECORRIDO VENCIDO - RELATOR (a): DR MÁRCIO MENDES
PICOLO- ADVOGADOS: DRA ELAINE CRISTINA MATHIAS OAB/SP 248.100 DR JOÃO FLAVIO RIBEIRO OAB/SP 66.919
RECURSO 87/14- Nº DE ORIGEM 457.01.2012.008775-9
COMARCA PIRASSUNUNGA- RECORRENTE: BANCO
CREDIFIBRA S.A - RECORRIDO: ANDERSON F. DE BRITO-V ACORDÃO DE FLS 123/130: POR MAIORIA DE VOTOS DERAM
PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, EXCLUINDO-SE DA CONDENAÇÃO A RESTITUIÇÃO DA TARIFA DE CADASTRO,
BEM COMO ESTIPULARAM QUE O REEMBOLSO SE DARÁ DE FORMA SIMPLES E NÃO EM DOBRO, MANTENDO-SE,
NO MAIS, A R. SENTENÇA RECORRIDA, DEIXARAM DE CONDENAR A RECORRENTE/RECORRIDA AO PAGAMENTO
DE VERBAS SUCUMBENCIAIS, PORQUE O ARTIGO 55 DA LEI N° 9.099/95 AUTORIZA A CONDENAÇÃO APENAS DO
RECORRENTE E NÃO DO RECORRIDO VENCIDO RELATOR (a): DR MÁRCIO MENDES PICOLO- ADVOGADOS: DRA
ELAINE CRISTINA MATHIAS OAB/SP 248.100- DR MARCUS VINICIUS GUIMARÃES SANCHES OAB/SP 195.084 DRA JOYCE
ELLEN DE CARVALHO TEIXEIRA SANCHES OAB/SP 220.568
RECURSO 91/14- Nº DE ORIGEM 0008730-70.2012.8.26.0457 COMARCA PIRASSUNUNGA- RECORRENTE: BANCO
MERCANTIL S.A. E OUTROS- RECORRIDO: ETELVINA MOREIRA DA SILVA- V ACORDÃO DE FLS 171/172: POR VOTAÇÃO
UNANIME NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. NOS TERMOS DO ARTIGO 55 DA LEI 9.099/95 A PARTE RECORRENTE
ARCARÁ COM AS CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM R$800,00 RELATOR
(a): DR MÁRCIO MENDES PICOLO-ADVOGADOS: DR CARLOS EDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA OAB/SP 268.879- DR
FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES OAB/MG 76.696 DR PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO OAB/SP 12.199- DRA
ELIZETE APARECIDA DE OLIVEIRA SCATIGNA OAB/SP 68.723- DRA CATARINA OLIVEIRA DE ARAUJO COSTA OAB/SP
301.805
RECURSO 95/14- Nº DE ORIGEM 005183788.2012.8.26.0547- COMARCA SANTA RITA DO PASSA QUATRO RECORRENTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT-RECORRIDO:SINTHIA ALINE GARCIA- V
ACORDÃO DE FLS 134/137: POR VOTAÇÃO UNANIME DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO,ANULANDO-SE A
R. SENTENÇA, SENDO DETERMINADO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL MÉDICA NA ORA RECORRIDA. DIANTE DA
RELAÇÃO DO ARTIGO 55 DA LEI 9099/95, MAS CONSIDERANDO QUE A PARTE ORA RECORRIDA NÃO APRESENTOU
RECURSO CONTRA A R. SENTENÇA, NÃO CONDENAÇÃO EM CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS RELATOR (a): DR MÁRCIO MENDES PICOLO-ADVOGADOS: DR JOSE FERNANDO MENON OAB/SP
107.542 DRA MARIA ANGÉLICA CLAPIS OAB/SP 164.569 DR CELSO FARIA DE MONTEIRO OAB/SP 138.436 DR. FÁBIO
DONIZETE BERIOTTO OAB 246.005 - DR. JOÃO GILBERTO GIROTTO MACHADO OAB 103.006
RECURSO 99/14- Nº DE ORIGEM 0002035-66.2013.8.26.0457 COMARCA PIRASSUNUNGA- RECORRENTE: ELEKTRO
ELETRICIDADE E SERVIÇOS S.A RECORRIDO:DENILSON AUGUSTO BUENO- V ACORDÃO DE FLS 126/130: POR
VOTAÇÃO UNANIME DERAM PROVIMENTO AO RECURSO,DECRETANDO SE A TOTAL IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS
INDENIZATÓRIOS VEICULADOS NA INICIAL PELO RECORRIDO. DIANTE DA RELAÇÃO DO ARTIGO 55 DA LEI 9099/95,
MAS CONSIDERANDO QUE A PARTE ORA RECORRIDA NÃO APRESENTOU RECURSO CONTRA A R. SENTENÇA, NÃO
CONDENAÇÃO EM CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RELATOR (a): DR MÁRCIO
MENDES PICOLO- ADVOGADOS: DR MARCELO ZANETTI GODOI OAB/SP 139.051 DR CAMILO F. DE PAES DE BARROS E
PENATTI- OAB/SP 246.403- DRA SILVANA FORCELLINI PEDRETTI OAB/SP 275.233
RECURSO 103/14- Nº DE ORIGEM 457.01.2012.008212-6 COMARCA PIRASSUNUNGA- RECORRENTE: BANCO
FINAMAX S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO- RECORRIDO: LEANDRO RODRIGO MARUCCI-V ACORDÃO
DE FLS 162/163: POR MAIORIA DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 55 DA LEI
9.099/95, A PARTE RECORRENTE ARCARÁ COM AS CUSTAS , DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
FIXADOS EM R$ 600,00, DIANTE DO TRABALHO DESENVOLVIDO PELOS CAUSÍDICOS E PELA NATUREZA DA CAUSA
RELATOR (a): DR MÁRCIO MENDES PICOLO- ADVOGADOS: DRA ELAINE CRISTINA MATHIAS OAB/SP 248.100 DRA
PATRÍCIA LEONE NASSUR OAB/SP 131.474 DRA MARIA LUCIA TRUNFIO DE REZENDE OAB/SP 278.526
RECURSO 107/14- Nº DE ORIGEM 0000875-58.2013.8.26.0472 COMARCA PORTO FERREIRA - RECORRENTE:
TELEFÔNICA BRASIL S.A- RECORRIDO: MARIA FERREIRA SALSA CARDOSO- V ACORDÃO DE FLS 162/163: POR VOTAÇÃO
UNANIME NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 55 DA LEI 9.099/95, A PARTE RECORRENTE
ARCARÁ COM CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 20% DO VALOR DA
CONDENAÇÃO ATUALIZADO, DIANTE DO TRABALHO DESENVOLVIDO PELOS CAUSÍDICOS E PELA NATUREZA RELATOR
(a): DR MÁRCIO MENDES PICOLO- ADVOGADOS: DRA ANA RITA CARDOSO MEIRELES OAB/SP 189.958 DR EDUARDO
COSTA BERTHOLDO OAB/SP 115.765
RECURSO 109/14- Nº DE ORIGEM 0001201-18.2013.8.26.0472 COMARCA PORTO FERREIRA - RECORRENTE:
ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO JARDIM RESIDENCIAL LAS PALMAS- RECORRIDO: ADILSON
LEAL-V ACORDÃO DE FLS 79/82: POR VOTAÇÃO UNANIME NÃO CONHECERAM DO RECURSO POR SER O MESMO
DESERTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 42, § 1° DA LEI 9.099/95, CUSTAS PELA RECORRENTE. BEM, COMO HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM R$ 400,00(ARTIGO 55 DA LEI 9.099/95 E 20 § 4°, DO CPC) RELATOR (a): DR MÁRCIO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º