TJSP 13/06/2014 - Pág. 2009 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 13 de junho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1670
2009
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DIANTE DO TRABALHO DESENVOLVIDO PELOS CAUSÍDICOS E PELA NATUREZA DA
CAUSA, SENDO QUE A MUNICIPALIDADE RECORRENTE É INSENTA DE CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS POR FORÇA
DA LEI ESTADUAL N° 11.608/03 RELATOR (a): DR MÁRCIO MENDES PICOLO-ADVOGADOS: DR. KALLEB GROSKLAUSS
BARBATO OAB 3335.538 FÁBIO AP. DONISETI ALVES OAB 224.723 DR. EDMILSON NORBERTO BARBATO OAB 81.730
RECURSO 211/14- Nº DE ORIGEM 457.01.2012.004444-0 - COMARCA DE PIRASSUNUNGA - RECORRENTE: BANCO
ITAÚ CARD S A - RECORRIDO: LEANDRO PROETTI FELIX DOS SANTOS- V ACORDÃO DE FLS 104/112: POR MAIORIA
DE VOTOS DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, SOMENTE PARA EXCLUIR DA CONDENAÇÃO OS VALORES
RELATIVOS À TARIFA DE ABERTURA DE CADASTRO (TAC). DEIXANDO DE CONDENAR O RECORRENTE OU RECORRIDO
AO PAGAMENTO DE VERBAS SUCUMBENCIAIS, PORQUE O ARTIGO 55 DA LEI N°9.099/95 AUTORIZA A CONDENAÇÃO
APENAS DO RECORRENTE, DESDE QUE TOTALMENTE VENCIDO RELATOR (a): DR.MÁRCIO MENDES PICOLOADVOGADOS: DRA.TANIA MIYUKI ISHIDA RIBEIRO OAB 139.426 DRA. TAYLISE CATARINA ROGÉRIO SEIXAS OAB 182.694
DR. LUIZ FERNANDO SAMPEL BASSINELLO OAB 231.954
RECURSO 215/14- Nº DE ORIGEM 457.01.2012.009043-6 COMARCA LEME- RECORRENTE: BANCO ITAÚ CARDRECORRIDO: REGINA CÉLIA SAIDEL DA SILVA-V ACORDÃO DE FLS 81/90: POR MAIORIA DE VOTOS DERAM PROVIMENTO
PARCIAL AO RECURSO. EXCLUINDO-SE DA CONDENAÇÃO OS VALORES RELATIVOS ÁS TARIFAS DE ABERTURA DE
CADASTRO (TAC), DE SEGURO DO VEÍCULO E SEGURO DE PROTEÇÃO FINANCEIRA, BEM COMO PARA FIXAR A
DEVOLUÇÃO DA TARIFA DE REGISTRO DE CONTRATO DE FORMA SIMPLES, EXCLUÍDA A APLICAÇÃO DA SANÇÃO DO
ARTIGO 42, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. DEIXANDO DE CONDENAR O RECORRENTE
OU RECORRIDO AO PAGAMENTO DE VERBAS SUCUMBENCIAIS, PORQUE O ARTIGO 55 DA LEI N° 9.099/95 AUTORIZA
A CONDENAÇÃO APENAS DO RECORRENTE, DESDE QUE TOTALMENTE VENCIDO. RESPEITANDO O CONVENCIMENTO
DA MMª. JUÍZA SENTENCIANTE RELATOR (a): DR MÁRCIO MENDES PICOLO-ADVOGADOS: DR. ELAINE C. MATHIAS OAB
248.100 DR. JOÃO FLÁVIO RIBEIRO OAB 66.919
AGRAVO 03/14- Nº DE ORIGEM 3005644-35.2013.8.26.0318 COMARCA LEME - AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE LEMEAGRAVADO: MANOEL MESIAS DA SILVA - V ACORDÃO DE FLS 96/100: POR VOTAÇÃO UNANIME NEGARAM PROVIMENTO
AO AGRAVO - RELATOR (a): DR MÁRCIO MENDES PICOLO- ADVOGADOS: DR FÁBIO AP. DONISETI ALVES OAB/SP 224.723
DRA RENATA CASSIANO OAB/SP 266.629
AGRAVO 05/14- Nº DE ORIGEM 3007431-02.2013.8.26.0318 COMARCA LEME - AGRAVANTE: BANCO SANTANDER
BRASIL S.A- AGRAVADO: WALTER CLÁUDIO DE OLIVEIRA SUMULAS DE FOLHA 36, POR VOTAÇÃO UNANIME NEGARAM
PROVIMENTO AO RECURSO-RELATOR (a): DR MÁRCIO MENDES PICOLO- ADVOGADOS: DR FABIO ANDRÉ FADIGA
OAB/SP 139.961 DR EDGAR FADIGA JÚNIOR OAB/SP 141.123- DR BERNARDO BUOSI OAB/SP 227.541- DR DALTON
FERNANDO BOVO OAB/SP 199.521
AGRAVO 420/13- Nº DE ORIGEM 3000397-44.2013.8.26.0457 COMARCA PIRASSUNUNGA- AGRAVANTE: FAZENDA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO AGRAVADO: ALTAMIRO CÂNDIDO JUNIOR- V ACORDÃO DE FLS 123/127: POR
VOTAÇÃO UNANIME DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, REFORMANDO-SE INTEGRALMENTE A R. DECISÃO AGRAVADA,
E COM ISSO REVOGAR E TORNAR SEM EFEITO A CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA RELATOR (a): DR MÁRCIO
MENDES PICOLO-ADVOGADOS: DR MARIA CECÍLIA CLARO SILVA OAB/SP 170.526 DR CLAUDIONOR SCAGGION ROSA
OAB/SP 89.011
MANDADO DE SEGURANÇA 77/14- Nº DE ORIGEM 0003522-26.2013.8.26.0472 COMARCA PORTO FERREIRA IMPETRANTE: LUIZ FERNANDO MENDES DE ANDRADE- IMPETRADO: MMº JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DA COMARCA DE PORTO FERREIRA/SP- V. ACÓRDÃO DE FLS. 240/245: POR VOTAÇÃO UNÂNIME DENEGARAM A
SEGURANÇA, REJEITANDO-SE LIMINARMENTE A INICIAL. CUSTAS NA FORMA DA LEI. DETERMINARAM QUE, CASO NÃO
SEJAM RECOLHIDAS AS CUSTAS DEVIDAS PELA PRESENTE IMPETRAÇÃO EM ATÉ 15 DIAS DO TRÂNSITO EM JULGADO
DESDE DECISÓRIO, SEJA INSCRITO O EXPEDIENTE À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO PARA COBRANÇA RELATOR
(a): DR MÁRCIO MENDES PICOLO- ADVOGADOS: DR LUIZ FERNANDO MENDES DE ANDRADE OAB/SP 231.951
RECURSO 09/14 - Nº DE ORIGEM 0003389-92.2012.8.26.0318 COMARCA LEME- RECORRENTE: FAZENDA DO ESTADO
DE SÃO PAULO-RECORRIDO: ADALTON ANTONIO COELHO- V ACORDÃO DE FLS 225/226: POR VOTAÇÃO UNANIME
NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO, MANTENDO-SE A SENTENÇA RECORRIDA POR SEUS PRÓPRIOS
FUNDAMENTOS. NOS TERMOS DO ARTIGO 55 DA LEI N° 9.099/95 CONDENANDO-SE O RECORRENTE A REEMBOLSAR
EVENTUAIS CUSTAS DESPENDIDAS PELA PARTE RECORRIDA,ATUALIZADAS DESDE OS RESPECTIVOS DESEMBOLSOS,
E A PAGAR HONORÁRIOS DE ADVOGADOS, FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR CORRIGIDO DA CONDENAÇÃO RELATOR
(a): DRA NÉLIA AP. TOLEDO AZEVEDO- ADVOGADOS: DR ELIEZER PEREIRA MARTINS OAB/SP 168.735 DR RAFAEL ISSA
OBEID OAB/SP 204.207 DRA. GISLAENE PLAÇA LOPES OAB 137.781
RECURSO 13/14- Nº DE ORIGEM 457.01.2012.006408-7 COMARCA PIRASSUNUNGA- RECORRENTE:FINASA S.A
-RECORRIDO: CARLOS ALBERTO DE LIMA ALVES-V ACORDÃO DE FLS 115/124:POR MAIORIA DE VOTOS NEGARAM
PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO. NOS TERMOS DO ARTIGO 55 DA LEI 9.099/95, A PARTE RECORRENTE ARCARÁ
COM AS CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADO EM R$ 600,00, DIANTE DO
TRABALHO DESENVOLVIDO PELOS CAUSÍDICOS E PELA NATUREZA DA CAUSA RELATOR (a): DRA NÉLIA AP. TOLEDO
AZEVEDO- ADVOGADOS: DR LAURO FRANCHOZA OAB/SP 278.099- DR ANDERSON CLAYTON ROSOLEM OAB/SP 242.940
DR ADRIANO CÉSAR ULLIAN OAB/SP 124.015
RECURSO 17/14- Nº DE ORIGEM 457.01.2012.004902-2 COMARCA PIRASSUNUNGA - RECORRENTE: BANCO
FISCA S.A-RECORRIDO:KATIA FELIX BOLDIERI- V ACORDÃO DE FLS 94/99: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO
INOMINADO.NOS TERMOS DO ARTIGO 55 DA LEI 9.099/95, A PARTE RECORRENTE ARCARÁ COM AS CUSTAS, DESPESAS
PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADO EM R$ 600,00, DIANTE DO TRABALHO DESENVOLVIDO PELOS
CAUSÍDICOS E PELA NATUREZA DA CAUSA (VENCIDA A RELATORA ) RELATOR (a): DRA NÉLIA AP. TOLEDO AZEVEDOADVOGADOS: DRA ELAINE CRISTINA MATHIAS OAB/SP 248.100 DR ADRIANO MUNIZ REBELLO OAB/SP 256.465
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º