TJSP 13/06/2014 - Pág. 2012 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 13 de junho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1670
2012
FUNDAMENTOS. NOS TERMOS DO ARTIGO 55 DA LEI N° 9.099/95 CONDENANDO O RECORRENTE A REEMBOLSAR
EVENTUAIS CUSTAS DESPENDIDAS PELA PARTE RECORRIDA,ATUALIZADAS DESDE OS RESPECTIVOS DESEMBOLSOS,
E A PAGAR HONORÁRIOS DE ADVOGADOS, FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR CORRIGIDO DA CONDENAÇÃO RELATOR
(a): DRA NÉLIA AP. TOLEDO AZEVEDO- ADVOGADOS: DR FABRÍCIO JORGE MACHADO OAB/SP 189.375- DR RAFAEL
AUGUSTO JACOB DENZIN OAB/SP 247.834 DRA JANINE DE LIMA FREITAS SANTANA OAB/SP 327.266
RECURSO 457/13 - Nº DE ORIGEM 0007335-72.2012.8.26.0318 COMARCA LEME- RECORRENTE: FAZENDA PUBLICA
DO ESTADO DE SÃO PAULO-RECORRIDO: MARCELO RODRIGUES DE MORAES-V ACORDÃO DE FLS 142/143: POR
VOTAÇÃO UNANIME NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO, MANTENDO-SE A SENTENÇA RECORRIDA
POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. NOS TERMOS DO ARTIGO 55 DA LEI 9.099/95 CONDENANDO O RECORRENTE A
REEMBOLSAR EVENTUAIS CUSTAS DESPENDIDAS PELA PARTE RECORRIDA,ATUALIZADAS DESDE OS RESPECTIVOS
DESEMBOLSOS, E A PAGAR HONORÁRIOS DE ADVOGADOS, FIXADOS EM R$ 724,00 RELATOR (a): DRA NÉLIA AP.
TOLEDO AZEVEDO- ADVOGADOS:DRA CAMILA KÜHL PINTARELLI OAB/SP 299.036 DRA GISLAENE PLAÇA LOPES OAB/
SP 137.781
RECURSO 461/13- Nº DE ORIGEM 0001647-08.2007.8.26.0318
COMARCA LEME- RECORRENTE:BANCO
SANTANDER S/A -RECORRIDO:DANIEL SABINO CALIMAN-V ACORDÃO DE FLS 285/286: POR VOTAÇÃO UNANIME
NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO, MANTENDO-SE A SENTENÇA RECORRIDA POR SEUS PRÓPRIOS
FUNDAMENTOS. NOS TERMOS DO ARTIGO 55 DA LEI N° 9.099/95 CONDENANDO O RECORRENTE A REEMBOLSAR
EVENTUAIS CUSTAS DESPENDIDAS PELA PARTE RECORRIDA,ATUALIZADAS DESDE OS RESPECTIVOS DESEMBOLSOS,
E A PAGAR HONORÁRIOS DE ADVOGADOS, FIXADOS EM 10% DO VALOR DA CONDENAÇÃO RELATOR (a): DRA NÉLIA
AP. TOLEDO AZEVEDO- ADVOGADOS: DR MARCO WILD OAB/SP 188.771 DR LUÍS GUSTAVO NARDEZ BOA VISTA OAB/SP
184.759 DR. HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO OAB/SP 221.386
RECURSO 466/13 - Nº DE ORIGEM 0001037-30.2013.8.26.0318 COMARCA LEME - RECORRENTE: ANDERSON
FERNANDO MARQUES SIMÕES-RECORRIDO: BANCO ITAU UNIBANCO SA V ACORDÃO DE FLS 89/90: POR VOTAÇÃO
UNANIME NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO, MANTENDO-SE A SENTENÇA RECORIDA POR SEUS
PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. INSENTANDO-SE O REEMBOLSO DE EVENTUAIS CUSTAS DESPENDIDAS PELA PARTE
RECORRIDA POR SER BENEFICIÁRIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA,CONDENANDO O RECORRENTE A PAGAR
HONORÁRIOS DE ADVOGADOS, FIXADOS EM R$ 724,00, NOS TERMOS DE § 4°, DO ARTIGO 20 DO CPC, CONDICIONADA
A EXECUÇÃO AO DISPOSTO NA LEI DE REGÊNCIA RELATOR (a): DRA NÉLIA AP. TOLEDO AZEVEDO- ADVOGADOS: DRA
SUELI FICK DE FERRAZ OAB/SP 67.514 DR PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS OAB/SP 23.134
AGRAVO 34/14- Nº DE ORIGEM 00007.91.2014.8.26.0457 COMARCA PIRASSUNUNGA- AGRAVANTE: TELEFONICA
BRASIL S/A- AGRAVADO: ANTÔNIO ROBERTO ROZADA- V ACORDÃO DE FLS 39/41: POR VOTAÇÃO UNANIME NEGARAM
PROVIMENTO AO AGRAVO, CONSIDERANDO A CARACTERÍSTICA DO FATO QUE DEU ORIGEM A MULTA, TEM QUE SEU
VALOR É APROPRIADO PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO RELATOR (a): DRA NÉLIA AP. TOLEDO
AZEVEDO- ADVOGADOS: DR JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO OAB/SP 126.504 DR FERNANDO F. DE QUEIROZ
OAB/SP 158.775 DR RONALDO CARLOS PAVÃO OAB/SP 213.986
AGRAVO 212/13 Nº DE ORIGEM 0007142-91.2013.8.26.0457 COMARCA PIRASSUNUNGA- AGRAVANTE: UNIMED
DE PIRASSUNUNGA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - AGRAVADO: ROSELY MARIA PALHARES VENEROSO
GALLO-V ACORDÃO DE FLS 163/166: POR VOTAÇÃO UNANIME NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, A DECISÃO
QUE CONCEDEU A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NÃO TRAZ RISCO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃ E
PODERÁ SER REVISTA VIA RECURSO INOMINADO, SE FOR O CASO RELATOR (a): DRA NÉLIA AP. TOLEDO AZEVEDOADVOGADOS: DR FERNANDO CORRÊA DA SILVA OAB/SP 80.833 DR. RICARDO CÉSAR DOSSO OAB 184.476 DR RONNY
PETRICK DE CAMPOS OAB/SP 275.229
AGRAVO 241/13- Nº DE ORIGEM 300542-32.2013.8.26.0318 COMARCA LEME - AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE LEMEAGRAVADO: JOÃO CARLOS CERBI- V ACORDÃO DE FLS 56/59: POR VOTAÇÃO UNANIME NEGARAM PROVIMENTO AO
RECURSO, A DECISÃO QUE CONCEDEU A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NÃO TRAZ RISCO DE DANO IRREPARÁVEL OU
DE DIFÍCIL REPARAÇÃO E PODERÁ SER REVISA VIA RECURSO INOMINADO, SE FOR O CASO RELATOR (a): DRA NÉLIA
AP. TOLEDO AZEVEDO- ADVOGADOS: DR FÁBIO APARECIDO DONISETI ALVES OAB/SP 224.723 DR CARLOS ALBERTO
LISSONI OAB/SP 282.988
AGRAVO 259/13 - Nº DE ORIGEM 0009415-09.2012.8.26.0318 COMARCA LEME- AGRAVANTE: REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE LEME- LEME PREV- AGRAVADO: MARIA REGINA BONFANTE TROYA
LOURENÇO- V ACORDÃO DE FLS 170/173: POR VOTAÇÃO UNANIME NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, A DECISÃO
QUE CONCEDEU A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NÃO TRAZ RISCO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO
E PODERÁ SER REVISTA VIA RECURSO INOMINADO, SE FOR O CASO RELATOR (a): DRA NÉLIA AP. TOLEDO AZEVEDOADVOGADOS: DRA JANINE DE LIMA FREITAS SANTANA OAB/SP 327.266 DR RAFAEL AUGUSTO JACOB DENZIN OAB/SP
247.834 DR FABRÍCIO JORGE MACHADO OAB/SP 189.375
AGRAVO 278/13- Nº DE ORIGEM 3002771-62.2013.8.26.0318 COMARCA LEME - AGRAVANTE: BANCO ITAÚ S/A AGRAVADO: VANESSA CRISTINA CANTELLI BERTIN-V ACORDÃO DE FLS 51/53: POR VOTAÇÃO UNANIME NEGARAM
PROVIMENTO AO AGRAVO, CONSIDERANDO A CARACTERÍSTICA DO FATO QUE DEU ORIGEM A MULTA, TENHO QUE
SEU VALOR É APROPRIADO PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO RELATOR (a): DRA NÉLIA AP. TOLEDO
AZEVEDO- ADVOGADOS: DR EDUARDO CHALFIN OAB/SP 241.287 DR DALTON FERNANDO BOVO OAB/SP 199.521
AGRAVO 351/13- Nº DE ORIGEM 0001758-16.2012.8.26.0318-COMARCA LEME - AGRAVANTE: TELEFÔNICA BRASIL S/A
- AGRAVADO: ANTONIO CRISTINA MOREIRA DA SILVA-V ACORDÃO DE FLS 200/203: POR VOTAÇÃO UNANIME NEGARAM
PROVIMENTO AO RECURSO, A DECISÃO QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE NÃO TRAZ RISCO DE
DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO E PODERÁ SER REVISTA VIA RECURSO INOMINADO RELATOR (a):
DRA NÉLIA AP. TOLEDO AZEVEDO- ADVOGADOS: DR EDUARDO COSTA BERTHOLDO OAB/SP 115.765 DRA BERENICE
DE FÁTIMA LUIZ OAB/SP 181.336
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º