TJSP 04/08/2014 - Pág. 2000 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 4 de agosto de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1703
2000
de 05 (cinco) anos, nos termos do artigo 40 da Lei de Execuções Fiscais. É o relatório. Decido. Não há razão para que os autos
permaneçam arquivados nos termos do artigo 40, da Lei 6830/80, eis que este processo está arquivado há mais de cinco anos,
tempo suficiente para o reconhecimento da prescrição intercorrente, segundo o estabelecido no artigo 174, do Código Tributário
Nacional, c.c. o artigo 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80, à luz da Súmula nº 314, do Superior Tribunal de Justiça. Ante o exposto,
julgo extinta a presente execução fiscal, com resolução de mérito pela ocorrência da prescrição intercorrente, e o faço nos
termos do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil e artigo 174, do Código Tributário Nacional , c.c. artigo 40, parágrafo 4º,
da Lei 6830/80. Ficam levantadas eventuais penhoras, bem como liberando-se desde logo os depositários. Com ou sem recurso
das partes, remetam-se os autos para reexame necessário nos termos do artigo 475, inciso II, do Código de Processo Civil,
desde que de valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos. P.R.I.C. - ADV: JESUINO JOSE MATTIUZZO (OAB 56804/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO NARDI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ RUFINO MARINHO GUSMÃO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0125/2014
Processo 0000030-55.2001.8.26.0372 (372.01.2001.000030) - Procedimento Ordinário - Jennifer Chayene Lourenco dos
Santos - Brampinus Ind e Com de Madeiras Ltda - - Almir Ramos Marcolino - 402/01 - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência
às partes. Requeira a exequente o que de direito em termos de prosseguimento visando a satisfação do seu crédito, no prazo
de 10 (dez) dias. No silêncio, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: PAULO GIL DE SOUZA CONFORTIN (OAB 155669/SP),
DANIEL HENRIQUE VIDAL COSTA (OAB 217138/SP), DMITRI MONTANAR FRANCO (OAB 159117/SP), EMERSON AUGUSTO
CORREA PASSIANOTO (OAB 125331/SP), OSVALDO FLAUSINO JUNIOR (OAB 145063/SP)
Processo 0000048-61.2010.8.26.0372 (372.01.2010.000048) - Embargos à Execução - Constrição / Penhora / Avaliação /
Indisponibilidade de Bens - Jose Carlos Gonçalves - - Roseli Gonçalves - Agrosema Representaçoes Comerciais de Insumos
Agricolas Ltda - 13/10 - Vistos. Fl. 136: Diante da notícia de cumprimento integral do acordo trazida pela embargada-exequente,
JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 791, I, DO CPC. Traslade-se cópia desta sentença para os feitos mencionados
na decisão de fl. 129. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P. R. I. C. - ADV: LUIS FERNANDO AMARAL BINDA
(OAB 79530/SP), CLAUDIA RENATA BONI (OAB 231885/SP), CHRISTIAN GROSSI (OAB 198085/SP)
Processo 0000080-91.1995.8.26.0372 (372.01.1995.000080) - Depósito - Depósito - Banco do Brasil Sa - Messias Transferetti
- 710/95 - Vistos. Fl. 208: Defiro o prazo solicitado. Decorrido, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento,
requerendo o que de direito visando a satisfação do seu crédito, sob pena de retorno do autos ao arquivo. Intime-se. - ADV:
ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP), FRANCISCO PINTO DUARTE NETO (OAB 72176/SP), MARIA
ANTONIA GOMES CARNEIRO TRANSFERETTI (OAB 208136/SP)
Processo 0000114-17.2005.8.26.0372 (372.01.2005.000114) - Execução de Alimentos - Alimentos - G.D.S.R.M.E.F.D. R.F.S. - ORDEM Nº 039/05 - Autor, manifestar-se, em 05 dias, sobre a juntada de documentos novos de fls. 180/182 (art. 398 do
CPC), sob pena de extinção pelo art. 267, IV do CPC. - ADV: HENRIQUE BORLINA DE OLIVEIRA (OAB 148535/SP), BRUNO
RUFFOLO TOMAC (OAB 238952/SP)
Processo 0000164-62.2013.8.26.0372 (037.22.0130.000164) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco Bradesco Sa - Paulo Sergio Jacinto da Silva Me - 30/13 - Vistos. Fl. 98: Para a expedição da certidão solicitada, comprove
o exequente o recolhimento da taxa legal correspondente, de acordo com a tabela disponível do site do TJSP, no prazo de 5
(cinco) dias. Sem prejuízo, ante o recolhimento das guias necessárias, cumpra-se a decisão de fl. 84. Intime-se. - ADV: BRUNO
HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP)
Processo 0000237-83.2003.8.26.0372 (372.01.2003.000237) - Execução de Título Extrajudicial - Casa dos
Tomateiroscomercio,importe Exportprodagricolas Ltda - Joao Batista Bufalo - 665/03 - Vistos. Fls. 137/138: Para a emissão do
documento solicitado, comprove o exequente o recolhimento da taxa legal de acordo com a tabela disponível no site do TJSP, no
prazo de 5 (cinco) dias. Com o recolhimento, expeça-se o documento solicitado, intimando-se o exequente para que dê regular
andamento ao feito. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: VARLENE FERREIRA DE ASSIS (OAB
87707/SP), CARLOS ROBERTO DE CAMPOS (OAB 28027/SP), JAIME BARBOSA FACIOLI (OAB 38510/SP)
Processo 0000243-22.2005.8.26.0372 (372.01.2005.000243) - Procedimento Ordinário - Selma Amaral Lopes - - Beatriz
Amaral Vilela - - Rafael Amaral Vilela - - Guilherme Amaral Vilela - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - 391/05 - Vistos.
Aguarde-se decisão do recurso interposto pela autora pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça. Intime-se. - ADV: RENATO
MATOS GARCIA (OAB 128685/SP), MARIA AMELIA D’ARCADIA (OAB 40366/SP), LUCAS SCALET (OAB 213742/SP)
Processo 0000247-06.1998.8.26.0372 (372.01.1998.000247) - Monitória - Obrigações - Quality Banck Cobranças Ltda Valdir Ribeiro de Andrade - 998/98 - Vistos. Fl. 324: Indefiro o pedido da exequente, visto que tais informações são sigilosas,
somente se justificando a quebra do seu sigilo em hipóteses excepcionais. Sendo assim, pela derradeira oportunidade, promova
a exequente regular andamento ao feito, requerendo o que de direito visando a satisfação do seu crédito mediante o requerimento
de medida juridicamente admissível, no prazo de 5 (cinco) dias. No silêncio, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: MAURICIO
PERUCCI (OAB 130697/SP), TERCILIO EUGENIO DI MARZIO (OAB 44738/SP)
Processo 0000322-06.2002.8.26.0372 (372.01.2002.000322) - Procedimento Ordinário - Benefício Assistencial (Art. 203,V
CF/88) - Alzira Morais da Silva - Instituto Nacional do Seguro Socialinss - 719/02 - Vistos. Fls. 346/348: Recebo o recurso
de apelação interposto pela requerida em seus regulares efeitos. Vista à parte contrária para que, querendo, apresente
contrarrazões. Após, sem necessidade de nova conclusão, subam os autos. Intime-se. - ADV: CASSIA MARTUCCI MELILLO
(OAB 211735/SP), MICHELLE MARIA CABRAL MOLNAR (OAB 273429/SP), MARIO LUIS FRAGA NETTO (OAB 131812/SP),
EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP)
Processo
0000336-53.2003.8.26.0372
(372.01.2003.000336)
Cumprimento
de
sentença
Casa
dos
Tomateiroscomercio,importe Exportde Prodagricltda - Agenor Ferreira Coelho - 738/03 - Vistos. Fls. 173/174: Para o deferimento
das medidas requeridas, providencie o exequente o recolhimento da taxa legal em 5 (cinco) dias (guia FEDTJ, código 434-1,
valor R$ 11,00 por CPF/CNPJ consultado). Com o recolhimento, proceda a Serventia à tentativa de penhora ‘on line’ e pesquisa
de endereço, ambos pelo sistema Bacenjud, como requerido. No silêncio, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: VARLENE
FERREIRA DE ASSIS (OAB 87707/SP), JAIME BARBOSA FACIOLI (OAB 38510/SP), CARLOS ROBERTO DE CAMPOS (OAB
28027/SP)
Processo 0000359-13.2014.8.26.0372 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Prefeitura
Municipal de Elias Fausto - 183/14 - Vistos. Fl. 76: Defiro o prazo solicitado. Decorrido, independentemente de conclusão,
manifeste-se o expropriante em termos de prosseguimento, sob pena de extinção. Intime-se. - ADV: JESUINO JOSE MATTIUZZO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º