TJSP 21/08/2014 - Pág. 2010 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 21 de agosto de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1716
2010
a partir da citação, nos termos do artigo 4º, da Lei nº. 5.478/68, diante da inexistência de elementos probatórios sobre a efetiva
capacidade financeira do requerido. Defiro à requerente os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Intime-se. ADV: ROBERTO DE MIRANDA (OAB 319553/SP)
Processo 0002214-71.2009.8.26.0414 (414.01.2009.002214) - Procedimento Ordinário - Luiz Augusto Gambarato - Banco
Bmc Sa Bradesco Promotora - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão, dando ciência às partes da baixa do processo. Manifeste-se o
requerente acerca do cumprimento do acordo homologado no E. Tribunal de Justiça. Int. - ADV: LUIS FERNANDO DE ALMEIDA
INFANTE (OAB 286220/SP), NELSON PASCHOALOTTO (OAB 108911/SP)
Processo 0002413-25.2011.8.26.0414 (414.01.2011.002413) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Prefeitura Municipal de Marinópolis - Vistos. Fls. 29: Determino o leilão do bem penhorado por meio do Sistema Eletrônico, nos
termos do art. 689-A do Código de Processo e dos Provimentos CSM nº 1.625/2009 e 2.152/2014. Para esta finalidade, nomeio
pregão leilões, empresa gestora regularmente cadastrada e homologada perante a Secretaria de Tecnologia da Informação do
Tribunal de Justiça de São Paulo STI, a qual realizará o leilão exclusivamente por meio do sítio eletrônico: www.pregaoleiloes.
com.br. Intime-se a empresa gestora para as providências de praxe, observadas as normas pertinentes, encaminhando-se as
principais cópias dos autos. Fica consignado que nos termos do Provimento do Conselho Superior da Magistratura nº 2.152/14
que alterou o art. 267, parágrafo único das NSCGJ, a comissão do gestor será depositada nos autos com posterior expedição de
guia de levantamento em seu favor. Intime-se. - ADV: PAULO RICARDO SANTANA (OAB 195656/SP)
Processo 0002432-12.2003.8.26.0414 (414.01.2003.002432) - Execução Fiscal - Conselho Regional de Medicina Veterinária
do Estado de São Paulo - Há que se extinguir a presente execução em razão da prescrição intercorrente. Desde a data do
r.despacho que determinou o arquivamento dos autos já decorreram mais de cinco anos, o que gera a prescrição. Nesse sentido:
AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. Execução Fiscal. Decisão que reconheceu a consumação do prazo prescricional em
processo que permaneceu arquivado durante mais de cinco anos. Aplicação do artigo 174 do Código Tributário Nacional e
do parágrafo 4º do artigo 40 da Lei de Execuções Fiscais. Ação prescrita. Sentença mantida quanto ao mérito. Honorários
advocatícios. Condenação da Fazenda Estadual que se impõe, na hipótese. Sentença reformada nesse ponto. Decisão
monocrática reformada no que tange aos honorários e mantida, no mais, por seus próprios fundamentos. Recurso provido.
Agravo Regimental nº 9002569-18.1996.8.26.0014/50000 Voto nº 13320 - São Paulo - OSWALDO LUIZ PALU Relator datado
de 11/06/2014. Ante o exposto, extingo o feito com fundamento no artigo 174 do CTN. Custas na forma da lei. PRIC. - ADV:
ANTONIO JOSE RIBAS PAIVA (OAB 35799/SP)
Processo 0002472-76.2012.8.26.0414 (041.42.0120.002472) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de
Marinópolis - Vistos. Fls. 15: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, na forma requerida, sem
a necessidade de nova abertura de vista à exequente. Findo o prazo de sobrestamento e nada sendo requerido em 05 (cinco)
dias, observadas as formalidades legais, remetam-se estes autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: PAULO RICARDO SANTANA
(OAB 195656/SP)
Processo 0002482-23.2012.8.26.0414 (041.42.0120.002482) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de
Marinópolis - Vistos. Fls. 12: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, na forma requerida, sem
a necessidade de nova abertura de vista à exequente. Findo o prazo de sobrestamento e nada sendo requerido em 05 (cinco)
dias, observadas as formalidades legais, remetam-se estes autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: PAULO RICARDO SANTANA
(OAB 195656/SP)
Processo 3000425-44.2013.8.26.0414 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
- deve o exequente providenciar a taxa do Ar para expedição no prazo de 5 dias - ADV: DANILO ANTONIO MOREIRA FAVARO
(OAB 220627/SP)
Processo 3000435-88.2013.8.26.0414 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
- deve o exequente providenciar a taxa do Ar para expedição no prazo de 5 dias - ADV: DANILO ANTONIO MOREIRA FAVARO
(OAB 220627/SP)
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE PALMEIRA D’OESTE EM 18/08/2014
PROCESSO :0001537-65.2014.8.26.0414
CLASSE
:TERMO CIRCUNSTANCIADO
TC : 25/2014 - Aparecida D’oeste
AUTOR
: Justiça Pública
AUTOR DO FATO
: LEANDRO MEIRA SALVADOR
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :0001538-50.2014.8.26.0414
CLASSE
:TERMO CIRCUNSTANCIADO
TC : 24/2014 - Aparecida D’oeste
AUTOR
: J.P.
AUTOR DO FATO
: A.J.R.M.
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :0001557-56.2014.8.26.0414
CLASSE
:AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
OF : 487/2014 - Palmeira D’oeste
AUTOR
: J.P.
RÉU : E.G.O.
VARA:VARA ÚNICA
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE PALMEIRA D’OESTE EM 19/08/2014
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º