TJSP 11/09/2014 - Pág. 1570 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 11 de setembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VII - Edição 1731
1570
PROVIMENTO ao apelo para reduzir as penas para resultando 04 (quatro) anos e 08 (oito) meses de reclusão e pagamento de
15 (quinze) dias-multa, no valor mínimo unitário legal, mantendo-se, no mais, a r. sentença pelos seus próprios fundamentos.
V.U. - Advs: Luana Pereira do Amaral (OAB: 258990/SP) (Defensor Público) - 4º Andar
Nº 0043479-23.2012.8.26.0196 - Apelação - Franca - Apelante: Gilmar Nascimento dos Santos - Apelante: Robinson
Augusto da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Aguinaldo de Freitas Filho - NEGARAM
PROVIMENTO aos recursos, mantida a r. sentença pelos seus próprios fundamentos. V.U. - Advs: Andrea Alves Salvador (OAB:
142649/SP) (Defensor Dativo) - Luiz Roberto Barci (OAB: 116966/SP) (Defensor Dativo) - 4º Andar
Nº 0045139-05.2012.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Apelante: A. A. F. de S. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a)
Aguinaldo de Freitas Filho - NEGARAM PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a r. decisão por seus próprios fundamentos.
V.U. - Advs: Flávia Quintaes Louvain Coelho (OAB: 258379/SP) (Defensor Público) - 4º Andar
Nº 0045168-57.2012.8.26.0405 - Apelação - Osasco - Apelante: Paulo Souza Duarte - Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo - Magistrado(a) Aguinaldo de Freitas Filho - NEGARAM PROVIMENTO ao recurso, mantida a r. sentença por seus
próprios fundamentos. V.U. - Advs: Antonio Benvenutti Arrivabene (OAB: 83086/SP) (Defensor Dativo) - 4º Andar
Nº 0048623-91.2013.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Apelante: Carlos Leonardo Jardim Gonçalves - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Aguinaldo de Freitas Filho - DERAM PARCIAL PROVIMETNO ao apelo da
Defesa, para fixar as penas de Carlos Leonardo Jardim Gonçalves em 02 (dois) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, em
regime inicial semiaberto, e ao pagamento de 05 (cinco) dias multa, no piso, mantendo-se, no mais, a r. sentença apelada
por seus próprios e jurídicos fundamentos. V.U. - Advs: Mario Augusto Carvalho de Figueiredo (OAB: 291753/SP) (Defensor
Público) - 4º Andar
Nº 0048829-69.2011.8.26.0602 - Apelação - Sorocaba - Apelante: Kleber Barcala - Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo - Magistrado(a) Aguinaldo de Freitas Filho - Afastaram a preliminar, NEGARAM PROVIMENTO ao apelo mantida a r.
sentença pelos seus próprios fundamentos. V.U. - Advs: Paulo Rogério Compian Carvalho (OAB: 217672/SP) - 4º Andar
Nº 0056502-13.2011.8.26.0506 - Apelação - Ribeirão Preto - Apelante: Diego Ferreira Segatto - Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Aguinaldo de Freitas Filho - DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao apelo, desclassificando
a conduta de DIEGO FERREIRA SEGATTO para o tipo penal constante do artigo 28, da Lei 11.343/06 ao cumprimento de pena
de 03 meses de prestação de serviços à comunidade, mantida, no mais, a r. sentença. V.U. - Advs: Clovis Nocente (OAB:
85651/SP) (Defensor Dativo) - 4º Andar
Nº 0059971-43.2012.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Apelante: Roberto Hugo Pereira Santana - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Eduardo Abdalla - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: José de
Arruda Egídio (OAB: 118739/SP) - 4º Andar
Nº 0062241-64.2011.8.26.0506 - Apelação - Ribeirão Preto - Apelante: Marlon Fernando de Carvalho - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Aguinaldo de Freitas Filho - NEGARAM PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se
a r. decisão por seus próprios fundamentos. V.U. - Advs: Fabiana Cristina Dutra de Oliveira Busa (OAB: 275820/SP) (Defensor
Dativo) - 4º Andar
Nº 0062329-44.2013.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Apelante: Marcos Vinicius Gomes - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Magistrado(a) Eduardo Abdalla - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Itamara de Araújo Bispo
(OAB: 300673/SP) - 4º Andar
Nº 0062382-59.2012.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Apelante: William Ferraz Rodrigues e outro - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Aguinaldo de Freitas Filho - DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao recurso
para reduzir a pena do réu WILLIAN FERRAZ RODRIGUES, para sete anos, um mês e dez dias de reclusão, em regime inicial
fechado, e pagamento de dezessete dias-multa, no mínimo legal, e do corréu LUCAS EWERTON DA SILVA para cinco anos,
onze meses e três dias de reclusão, em regime inicial fechado, e pagamento de treze dias-multa, no valor unitário mínimo,
ambos pela infração prevista no artigo 157, §2º, inciso II, do Código Penal, mantendo-se, no mais, a r. decisão por seus próprios
fundamentos. V.U. - Advs: Otacilio Ribeiro Filho (OAB: 78570/SP) - 4º Andar
Nº 0062399-95.2012.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Apelante: Alessandro Venancio de Barros - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Aguinaldo de Freitas Filho - NEGARAM PROVIMENTO ao recurso apresentado
pela defesa, mantendo-se a r. sentença impugnada por seus próprios fundamentos. V.U. - Advs: Paulo Arthur Araujo de Lima
Ramos (OAB: 252022/SP) (Defensor Público) - 4º Andar
Nº 0066614-17.2012.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Apelante: Ronaldo Pereira dos Santos - Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Aguinaldo de Freitas Filho - NEGARAM PROVIMENTO ao apelo da Defesa, mantendose a r. sentença a quo e seus termos. V.U. - Advs: Renato Khair (OAB: 7888/SP) (Defensor Público) - 4º Andar
Nº 0068229-76.2011.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Apelante: Bruno Correa de Souza - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Magistrado(a) Aguinaldo de Freitas Filho - NEGARAM PROVIMENTO ao recurso, mantida a r. sentença
por seus próprios fundamentos. V.U. - Advs: Luciano Dal Sasso Masson (OAB: 308639/SP) (Defensor Público) - 4º Andar
Nº 0076026-66.2011.8.26.0224 - Apelação - Guarulhos - Apelante: Ismael Santos de Almeida - Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Aguinaldo de Freitas Filho - NEGARAM PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a r.
decisão. V.U. - Advs: Anna Cecilia Silva Ferreira de Oliveira (OAB: 259961/SP) (Defensor Público) - 4º Andar
Nº 0076536-82.2012.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Apelante: Danieli Aparecida Funck Damasceno - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Aguinaldo de Freitas Filho - NEGARAM PROVIMENTO ao recurso, mantendoPublicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º