TJSP 06/02/2015 - Pág. 2022 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 6 de fevereiro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VIII - Edição 1822
2022
observação. V.U. - Advs: Aline Munhoz Seixas (OAB: 317641/SP) (Defensor Público) - 7º Andar
Nº 0091718-74.2013.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Apelante: Rafael Azevedo Sarmento - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Magistrado(a) Guilherme G.Strenger - Deram parcial provimento ao apelo, a fim de reduzir as reprimendas
impostas a RAFAEL AZEVEDO SARMENTO para um ano e oito meses de reclusão e pagamento de cento e sessenta e seis
dias-multa, no valor unitário mínimo, atualizado, mantendo-se, no mais, a r. sentença. V.U. - Advs: Almir Ferreira da Cruz (OAB:
104645/SP) - 7º Andar
Nº 0108307-44.2013.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Apelante: Djalma dos Santos Junior - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Magistrado(a) Guilherme G.Strenger - Deram parcial provimento ao apelo, a fim de, tão-somente, reduzir
as penas impostas a DJALMA DOS SANTOS JUNIOR para oito anos, três meses e dois dias de reclusão, em regime inicial
fechado, e pagamento de dezessete dias-multa, no valor unitário mínimo, atualizado, mantendo-se, no mais, a r. sentença. V.U.
- Advs: Anderson de Almeida Rodrigues (OAB: 260709/SP) - 7º Andar
Nº 0918773-40.2012.8.26.0037/50000 - Embargos de Declaração - Araraquara - Embargte: J. R. M. - Embargdo: C. 1 C.
de D. C. - Magistrado(a) Guilherme G.Strenger - Rejeitaram os presentes embargos. V.U. - Advs: Eric Guilherme Ferreira de
Carvalho (OAB: 286535/SP) (Defensor Público) - 7º Andar
Nº 2050024-02.1990.8.26.0405 - Reexame Necessário - Osasco - Recorrente: MM. Juiz de Direito “Ex Officio” - Recorrido:
Claudinei Carvalho - Magistrado(a) Xavier de Souza - Negaram provimento ao reexame necessário. V.U. - Advs: Elza Santana
Cunha dos Santos (OAB: 320658/SP) - 7º Andar
Nº 3001969-11.2013.8.26.0368 - Apelação - Monte Alto - Apelante: Jose Ricardo Sgotti Junior - Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Xavier de Souza - Negaram provimento ao recurso, afastando-se, de ofício, a condição
especial de prestação de serviços à comunidade. V.U. - Advs: Marco Antonio Raposo do Amaral (OAB: 81773/SP) - 7º Andar
Nº 3003206-49.2013.8.26.0443 - Apelação - Piedade - Apelante: P. H. da S. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a)
Guilherme G.Strenger - Deram provimento parcial ao recurso, para reduzir as penas impostas a PAULO HENRIQUE DA SILVA
para um ano e oito meses de reclusão e pagamento de cento e sessenta e seis dias-multa, no piso legal, corrigido, mantendose, no mais, a r. sentença. V.U. - Advs: Cristina Massarelli do Lago (OAB: 302742/SP) - 7º Andar
Nº 7000568-38.2014.8.26.0637 - Agravo de Execução Penal - Tupã - Agravante: Rogério de Souza Silva - Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Guilherme G.Strenger - Deram parcial provimento ao agravo, a fim de
cassar a decisão recorrida, determinando a submissão do agravado a exame criminológico, bem como que o MM. Juízo a quo
proceda à ulterior apreciação do preenchimento (ou não) pelo sentenciado do requisito subjetivo demandado para a obtenção do
livramento condicional. V.U. - Advs: Ricardo Augusto Paganucci Lodi (OAB: 307983/SP) (Defensor Público) - 7º Andar
Nº 7001422-66.2013.8.26.0637 - Agravo de Execução Penal - Tupã - Agravante: Rogério de Souza Silva - Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Guilherme G.Strenger - Deram parcial provimento ao agravo, a fim
de cassar a decisão guerreada, tão-somente no tocante à determinação de interrupção do lapso passível de ser considerado
para fins de livramento condicional e comutação de penas, em virtude da falta grave cometida por ROGÉRIO DE SOUZA SILVA.
V.U. - Advs: Ricardo Augusto Paganucci Lodi (OAB: 307983/SP) (Defensor Público) - 7º Andar
Nº 7001472-64.2014.8.26.0344 - Agravo de Execução Penal - Marília - Agravante: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Agravado: André Avelino - Magistrado(a) Paiva Coutinho - deram parcial provimento ao agravo para cassar a r. decisão
impugnada e determinar seja o agravante submetido a exame criminológico, após o que deverá o pleito ser reapreciado. v.u. Advs: Fernando Rodolfo Merces Moris (OAB: 147338/SP) (Defensor Público) - 7º Andar
Nº 7001548-62.2014.8.26.0482 - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante: Nivaldo Calixto de Oliveira
- Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Paiva Coutinho - deram provimento ao presente agravo
para cassar a r. decisão atacada, reconhecendo-se a retroatividade da lei mais benéfica, determinando-se que os autos retornem
à vara de origem para que a questão sobre a perda dos dias remidos seja apreciada pelo douto Magistrado a quo à luz do art.
127 da Lei de Execução Penal, com a nova redação dada pela Lei nº 12.433/2011. v.u. - Advs: Leandro de Col Loss (OAB:
59273/PR) (Defensor Público) - 7º Andar
Nº 7001561-18.2013.8.26.0637 - Agravo de Execução Penal - Tupã - Agravante: Adenilton dos Santos Vieira - Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Paiva Coutinho - rejeitada a preliminar, deram parcial provimento
ao agravo, para reduzir a perda dos dias remidos e a remir até a data da falta grave ao patamar de 1/6 e afastar o reinício da
contagem do lapso temporal para concessão de indulto, livramento condicional e comutação, mantendo-se, no mais, a r. decisão
por seus próprios e bem lançados fundamentos. v.u. - Advs: Ricardo Augusto Paganucci Lodi (OAB: 307983/SP) (Defensor
Público) - 7º Andar
Nº 7002822-61.2014.8.26.0482 - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante: João Cassiano de Souza
- Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Paiva Coutinho - deram provimento ao agravo, para
afastar o óbice alegado e determinar a análise pelo d. Juízo das Execuções recorrido das demais condições para o eventual
sucesso da pretensão de João Cassiano de Souza. v.u. - Advs: Roseleine Aparecida da Silva (OAB: 265930/SP) (Defensor
Público) - 7º Andar
Nº 7003288-12.2013.8.26.0637 - Agravo de Execução Penal - Tupã - Agravante: Ricardo Manoel da Silva - Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Paiva Coutinho - deram provimento ao agravo para comutar a pena
do agravante Ricardo Manoel da Silva, nos termos do Decreto Presidencial nº 7.873/2012, atualizando-se o cálculo do roteiro de
penas. v.u. - Advs: Yanko Oliveira Carvalho Bruno (OAB: 256488/SP) (Defensor Público) - 7º Andar
Nº 7003664-50.2014.8.26.0576 - Agravo de Execução Penal - São José do Rio Preto - Agravante: Zilton Rodrigues da Silva
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º