TJSP 09/02/2015 - Pág. 2007 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 9 de fevereiro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VIII - Edição 1823
2007
Nº 0067766-85.2014.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Itapetininga - Agravante: Felipe Delgado - Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Diniz Fernando - Rejeitaram a preliminar de prescrição e Deram
parcial provimento ao recurso para cassar a r. decisão que regrediu o sentenciado ao regime fechado, determinando ao Juízo da
Execução Penal que cumpra o disposto no § 2°, do artigo 118 da Lei de Execução Penal, proferindo, em seguida, outra decisão
como entender de direito. V.U. - Advs: Luciano Pereira de Andrade (OAB: 241228/SP) (Defensor Público) - 2º Andar
Nº 0068590-44.2014.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Bauru - Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo
- Agravado: Fabio Luis Henrique - Magistrado(a) Diniz Fernando - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Alandeson de
Jesus Vidal (OAB: 168644/SP) (Defensor Público) - 2º Andar
Nº 0068947-24.2014.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Araçatuba - Agravante: Nevair dos Santos Claro da Silva Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Diniz Fernando - Rejeitaram a preliminar, e no mérito,
deram parcial provimento ao recurso, apenas para afastar a interrupção do prazo para a obtenção do livramento condicional e
do indulto, mantendo-se, no mais, a r. decisão agravada. V.U. - Advs: Juliane Tagami (OAB: 258906/SP) (Defensor Público) - 2º
Andar
Nº 0069381-13.2014.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: Edson Laurentino da Silva Júnior
- Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Diniz Fernando - Não Conheceram do recurso. V. U. Advs: Carolina Guimaraes Rezende (OAB: 309293/SP) (Defensor Público) - 2º Andar
Nº 0069532-76.2014.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Agravado: Kelver Feliciano de Melo da Silva - Magistrado(a) Diniz Fernando - Negaram provimento ao recurso. V. U. Advs: Vanessa Boiati (OAB: 207765/SP) (Defensor Público) - 2º Andar
Nº 0072001-47.2011.8.26.0050 - Recurso em Sentido Estrito - São Paulo - Recte/Qte: Lourdes Ivette Castro Lavieri Querelado: Darcio de Jesus - Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Diniz Fernando - Negaram
provimento ao recurso, mantendo-se a r. decisão impugnada por seus próprios fundamentos. V.U. - Advs: Francisco de Paula
Moraes (OAB: 152052/SP) - Clarice Vaitekunas Arquely (OAB: 97550/SP) - 2º Andar
Nº 0072602-04.2014.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Araçatuba - Agravante: Joao Caio de Oliveira Melo - Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Diniz Fernando - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs:
Andrea da Silva Lima (OAB: 307009/SP) (Defensor Público) - 2º Andar
Nº 0073784-25.2014.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: Samuel Barros da Silva - Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Diniz Fernando - Deram parcial provimento ao agravo para declarar
a comutação das penas do agravante SAMUEL BARROS DA SILVA, na proporção de 1/5, com fundamento no Decreto nº
7.648/11, observado, se o caso, o art. 2º, § 1º deste diploma. V.U. - Advs: Gustavo Octaviano Diniz Junqueira (OAB: 149115/
SP) (Defensor Público) - 2º Andar
Nº 0074260-63.2014.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: Abeth Bisda Gozum - Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Diniz Fernando - Deram provimento ao agravo, para declarar extinta
a punibilidade do agravante ABETH BISDA GOZUM, referente às penas impostas nos autos do processo nº 80872/2008, sem
prejuízo de eventual remessa de ofício à Procuradoria Geral do Estado, a fim de que seja promovida a cobrança da pena de
multa. V.U. - Advs: Thalita Verônica Gonçalves E Silva (OAB: 229704/SP) (Defensor Público) - 2º Andar
Nº 0075422-93.2014.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Araçatuba - Agravante: Rodrigo Frederico Inacio Vieira Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Diniz Fernando - Negaram provimento ao recurso. V. U.
- Advs: Julio Cesar Valese (OAB: 302067/SP) (Defensor Público) - 2º Andar
Nº 0078523-41.2014.8.26.0000 - Inquérito Policial - Caconde - Investigado: L. A. P. ( do M. de T. - Magistrado(a) Diniz
Fernando - Determinaram o arquivamento dos autos de inquérito policial, com a ressalva do art. 18 do Código de Processo
Penal. V.U. - 2º Andar
Nº 0079913-46.2014.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Araçatuba - Agravante: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Agravado: José Edson Alexandre da Silva - Magistrado(a) Diniz Fernando - Negaram provimento ao recurso. V. U. Advs: Claudio Aparecido Simões (OAB: 320416/SP) - 2º Andar
Nº 7001095-87.2014.8.26.0637 - Agravo de Execução Penal - Tupã - Agravante: Ademir Fernandes Monteiro - Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Diniz Fernando - Deram parcial provimento ao agravo, reconhecendo
que ADEMIR FERNANDES MONTEIRO preenche o lapso temporal necessário para a concessão do livramento condicional,
determinando, por outro lado,a devolução dos autos à origem para que o MM. Juízo de Primeiro Grau decida acerca do
preenchimento do requisito subjetivo do referido benefício, com a máxima urgência. V.U. - Advs: Ricardo Augusto Paganucci
Lodi (OAB: 307983/SP) (Defensor Público) - 2º Andar
Nº 7002811-52.2014.8.26.0637 - Agravo de Execução Penal - Tupã - Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo
- Agravado: Ademir Fernandes Monteiro - Magistrado(a) Diniz Fernando - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Alline
Delbem (OAB: 331173/SP) (Defensor Público) - 2º Andar
Nº 7006731-23.2014.8.26.0576 - Agravo de Execução Penal - São José do Rio Preto - Agravante: Miguel Caroba da Silva Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Diniz Fernando - Negaram provimento ao recurso. V. U.
- Advs: Julio Cesar Valese (OAB: 302067/SP) (Defensor Público) - 2º Andar
Nº 7007138-20.2014.8.26.0482 - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante: Tadeu de Lima Rodrigues
- Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Diniz Fernando - Deram provimento ao agravo para
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