TJSP 09/02/2015 - Pág. 2008 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 9 de fevereiro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VIII - Edição 1823
2008
determinar que a comutação de 1/5 seja calculada na forma no art. 2º, § 1º do Decreto nº 8.172/13, tomando como base de
cálculo o período de pena cumprido até 25 de dezembro de 2013, excluídas as penas inexistentes ao tempo do Decreto e as
relativas aos delitos impeditivos (art. 9º). V.U. - Advs: Rodolfo Marques da Silva (OAB: 242870/SP) (Defensor Público) - 2º
Andar
Nº 7008815-85.2014.8.26.0482 - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante: Willian Tavares - Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Diniz Fernando - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs:
Tadeu José Migoto Filho (OAB: 61564/PR) - 2º Andar
Nº 7011455-61.2014.8.26.0482 - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante: Roberto Santana Sales Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Diniz Fernando - Deram parcial provimento ao agravo,
para desclassificar a infração para falta de natureza média e determinar que sejam afastados os efeitos decorrentes da anotação
como falta grave. V.U. - Advs: Roseleine Aparecida da Silva (OAB: 265930/SP) (Defensor Público) - 2º Andar
Nº 9000005-30.2011.8.26.0050 - Recurso em Sentido Estrito - São Paulo - Recorrente: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Recorrido: Leandro Martins Duarte e outro - Magistrado(a) Diniz Fernando - Negaram provimento ao recurso. V. U. Advs: Regina Bauab Merlo (OAB: 210594/SP) (Defensor Público) - 2º Andar
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0076635-52.2012.8.26.0050/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Davison Oliveira de Camargo Interessado: Fabio dos Santos e outro - Interessado: Felipe Souza Pereira de Gouveia - Embargdo: Colenda 2ª Câmara Criminal
- Magistrado(a) Francisco Orlando - rejeitaram os embargos. v.u. - Advs: Leandro Jonas de Almeida (OAB: 194552/SP) - Renata
Neri de Campos Zito (OAB: 263505/SP) - João Ricardo Meira Amaral (OAB: 271555/SP) (Defensor Público) - Manoel Juarez
Luiz Sobrinho (OAB: 307333/SP) - 2º Andar
Nº 9000001-98.2002.8.26.0602/50000 - Embargos de Declaração - Sorocaba - Embargte: Marlon Lino - Embargdo: Colenda
2ª Câmara de Direito Criminal - Magistrado(a) Diniz Fernando - Rejeitaram os embargos. V. U. - Advs: Rosemary Oslanski
Monteiro Aichele (OAB: 117326/SP) (Defensor Dativo) - Mara Silvia Dias (OAB: 247917/SP) - 2º Andar
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0011905-63.2010.8.26.0224 - Apelação - Guarulhos - Apelante: Bruno Silva Cruz - Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo - Magistrado(a) Diniz Fernando - Deram provimento parcial ao apelo do réu Bruno Silva Cruz a fim de reduzir sua
pena a 5 anos e 4 meses de reclusão e ao pagamento de 13 dias-multa, no valor unitário mínimo, mantida a r. sentença quanto
ao mais. v.u. - Advs: Beatriz Sutti Ferreira (OAB: 256833/SP) (Defensor Público) - 2º Andar
Nº 0016897-88.2007.8.26.0348 (990.09.107814-0) - Apelação - Mauá - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo
- Apelado: Elenilson Henrique de Jesus - Magistrado(a) Diniz Fernando - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Rosely
Aguiar Marcelino (OAB: 126922/SP) (Defensor Constituído) - 2º Andar
Nº 0017161-77.2010.8.26.0000 (990.10.017161-5) - Apelação - São Paulo - Apelante: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Apelado: Moacir João de Souza - Magistrado(a) Diniz Fernando - Deram provimento parcial ao apelo do Ministério
Público, para condenar o réu MOACIR JOÃO DE SOUZA à pena de 06 anos, 02 meses e 20 dias e 15 dias-multa, valor unitário
mínimo, pela prática do delito do art. 157, §2º, incisos I e II, c.c. art. 71, todos do Código Penal, em regime inicial fechado. (V.U.)
- Advs: Thalita Verônica Gonçalves E Silva (OAB: 229704/SP) (Defensor Público) - 2º Andar
Nº 0035691-76.2010.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Apelante: Leandro Xavier da Silva - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Magistrado(a) Diniz Fernando - Deram provimento parcial ao apelo, para reduzir as penas de LEANDRO
XAVIER DA SILVA, fixando-as em 08 anos, 03 meses e 16 dias de reclusão e 40 dias-multa, no piso, mantida, quanto ao mais,
a r. sentença condenatória. V.U. - Advs: Regina Bauab Merlo (OAB: 210594/SP) (Defensor Público) - 2º Andar
Nº 0054426-89.2012.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Apelante: M. A. P. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a)
Diniz Fernando - Deram provimento parcial ao apelo de MANOEL APARECIDO PEREIRA para reduzir sua pena à 5 (cinco) anos
de reclusão e 500 (quinhentos) dias-multa, valor unitário mínimo, em regime inicial fechado. V.U. - Advs: Juliana Martins de
Carvalho Monnerat (OAB: 225741/SP) (Defensor Público) - 2º Andar
Nº 0202137-88.2009.8.26.0346 - Apelação - Martinópolis - Apelante: Pedro Antonio Miranda Anselmo - Apelante: Fernando
Ferreira de França - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Diniz Fernando - Deram provimento
parcial ao apelos, para substituir pelo mínimo de 1/3 o aumento de 3/8 decorrente das duas majorantes do roubo (art. 157, § 2º,
incisos I e II do CP), reduzindo as penas de PEDRO ANTONIO MIRANDA ANSELMO e de FERNANDO FERREIRA DE FRANÇA
à 07 anos, 01 mês e 10 dias de reclusão e 17 dias-multa, no piso, e de LUIS ALBERTO DOS SANTOS (art. 580, CPP) a 11 anos
e 21 dias de reclusão e 26 dias-multa, no piso, mantida, no mais, a r. sentença condenatória. V.U. - Advs: Jose Adao Belonci
(OAB: 124122/SP) - Maria Izabel França Resina (OAB: 172162/SP) (Defensor Dativo) - 2º Andar
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0004682-44.2012.8.26.0368 - Apelação - Monte Alto - Apelante: Juliana de Oliveira - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Magistrado(a) Diniz Fernando - Deram parcial provimento ao apelo da ré JULIANA DE OLIVEIRA a fim de
reduzir sua pena a 02 (dois) anos e 06 (seis) meses e reclusão, em regime inicial fechado, mais pagamento de 250 (duzentos e
cinquenta) dias-multa, no valor unitário mínimo, mantida, no mais, a r. sentença condenatória. V.U. - Advs: Fábio Eduardo Rossi
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º