TJSP 18/02/2015 - Pág. 2260 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 18 de fevereiro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VIII - Edição 1828
2260
no prazo de 05 dias. Do contrário voltem para substituição do expert. Intime-se. - ADV: JOAQUIM DE ALMEIDA BAPTISTA (OAB
13405/SP), LUIZ DE ALMEIDA BAPTISTA NETO (OAB 306300/SP), RODRIGO MAXIMIANO RIBEIRO DE OLIVEIRA (OAB
188808/SP)
Processo 1022595-95.2014.8.26.0224 - Procedimento Ordinário - Multas e demais Sanções - FLÓRIDA DISTRIBUIDORA
DE PETRÓLEO LTDA - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fls.537/541: Cumpra-se a R. Decisão da Superior
Instância que em Medida Cautelar Inominada originária que concedeu a liminar para restabelecer a antecipação de tutela que
fora cassada pela sentença de fls.523/525, com manutenção da eficácia da inscrição estadual da empresa até julgamento da
referida medida cautelar. Observe as partes o quanto determinado, cumprindo-se. No mais, aguarde-se eventual apelação.
Intime-se. - ADV: MARCELO ANTONIO TURRA (OAB 176950/SP), MARINA DE LIMA (OAB 245544/SP)
Processo 1024251-87.2014.8.26.0224 - Procedimento Ordinário - Isonomia/Equivalência Salarial - José Carlos Correa
- Município de Guarulhos - - IPREF INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE
GUARULHOSS - Vistos. Fls. 521/524: (embargos de declaração): Em que pese as razões dos embargos, a pretensão do
embargante é a de obter do Julgador a alteração do que ficou decidido, o que é vedado em sede embargos de declaração.
Os embargos interpostos têm nítido caráter de infringentes. E a propósito da modificação do julgado, incabível no recurso
de embargos de declaração, colhe-se as seguintes decisões: RECURSO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CARÁTER
INFRINGENTE DESCABIMENTO - Embargos de declaração não constituem meio apto para se obter a reforma do julgado.
Embargos de Declaração no. 499.134 - 1ª Câm. - Rel. Juiz RICARDO TUCUNDUVA - J. 30.1.98 - No mesmo sentido: JTA (LEX)
51/155, 54/185, 61/64, 142/349, 152/518 (em.), JTA (Saraiva) 78/203, 79/298, 81/117, 82/260, JTA (RT) 84/275, 84/311, 84/399,
85/266, 87/312, 89/346, 89/423, 89/424, 100/372, 119/418, 123/337, 124/322, 126/387, RTJ 101/1.311, RT 563/251, E.Dcl.
205.216 - 5ª Câm. - Rel. Juiz ALFREDO MIGLIORE - J. 30.9.87, E.Dcl. 217.797 - 5ª Câm. - Rel. Juiz SEBASTIÃO AMORIM - J.
22.6.88, E.Dcl. 261.433 - 5ª Câm. - Rel. Juiz RICARDO BRANCATO - J. 8.5.90, E.Dcl. 287.284 - 3ª Câm. - Rel. Juiz TEIXEIRA
DE ANDRADE - J. 21.5.91, E.Dcl. 315.703 - 8ª Câm. - Rel. Juiz MELLO JUNQUEIRA - J. 1.7.91, E.Dcl. 291.842 - 5ª Câm. Rel. Juiz RICARDO BRANCATO - J. 30.7.91, E.Dcl. 306.919 - 3ª Câm. - Rel. Juiz OSWALDO BREVIGLIERI - J. 3.9.91, E.Dcl.
308.436 - 5ª Câm. - Rel. Juiz ADAIL MOREIRA - J. 11.2.92, E.Dcl. 308.052 - 5ª Câm. - Rel. Juiz RICARDO BRANCATO - J.
10.3.92, E.Dcl. 307.779 - 6ª Câm. - Rel. Juiz LUIZ HENRIQUE - J. 8.4.92, E.Dcl. 347.289 - 5ª Câm. - Rel. Juiz ADAIL MOREIRA
- J. 11.11.92, E.Dcl. 359.999 - 1ª Câm. - Rel. Juiz RENATO SARTORELLI - J. 23.5.94, E.Dcl. 401.557 - 1ª Câm. - Rel. Juiz
RENATO SARTORELLI - J.23.5.94, E.Dcl. 391.545 - 9ª Câm. - Rel. Juiz FRANCISCO CASCONI - J. 6.7.94, E.Dcl. 416.664 - 1ª
Câm. - Rel. Juiz RENATO SARTORELLI - J. 19.9.94, E.Dcl. 410.814 - 11ª Câm. - Rel. Juiz MENDES GOMES - J. 16.2.95, E.Dcl.
417.615 - 1ª Câm. - Rel. Juiz SOUZA ARANHA - J. 3.4.95, E.Dcl. 422.005 - 12ª Câm. - Rel. Juiz LUÍS DE CARVALHO - J. 27.4.95,
E.Dcl. 423.289 - 4ª Câm. - Rel. Juiz RODRIGUES DA SILVA - J. 16.5.95, E.Dcl. 428.699 - 6ª Câm. - Rel. Juiz LAGRASTA NETO
- J. 8.11.95, E.Dcl. 429.497 - 6ª Câm. - Rel. Juiz LAGRASTA NETO - J. 8.11.95, E.Dcl. 433.360 - 6ª Câm. - Rel. Juiz LAGRASTA
NETO - J. 8.11.95, E.Dcl. 435.213 - 6ª Câm. - Rel. Juiz LAGRASTA NETO - J. 8.11.95, E.Dcl. 435.283 - 6ª Câm. - Rel. Juiz
LAGRASTA NETO - J. 8.11.95, E.Dcl. 435.744 - 6ª Câm. - Rel. Juiz LAGRASTA NETO - J. 8.11.95, E.Dcl. 436.263 - 6ª Câm.
- Rel. Juiz LAGRASTA NETO - J. 8.11.95, E.Dcl. 436.264 - 6ª Câm. - Rel. Juiz LAGRASTA NETO - J. 8.11.95, E.Dcl. 436.667
- 6ª Câm. - Rel. Juiz LAGRASTA NETO - J. 8.11.95, E.Dcl. 436.673 - 6ª Câm. - Rel. Juiz LAGRASTA NETO - J. 8.11.95, E.Dcl.
437.156 - 6ª Câm. - Rel. Juiz LAGRASTA NETO - J. 8.11.95, E.Dcl. 437.636 - 6ª Câm. - Rel. Juiz LAGRASTA NETO - J. 8.11.95,
E.Dcl. 436.265 - 6ª Câm. - Rel. Juiz LAGRASTA NETO - J. 8.11.95, E.Dcl. 441.837 - 12ª Câm. - Rel. Juiz CAMPOS PETRONI J. 29.2.96, E.Dcl. 456.726 - 11ª Câm. - Rel. Juiz ARTUR MARQUES - J. 13.5.96, E.Dcl. 467.374 - 2ª Câm. - Rel. Juiz VIANNA
COTRIM - J. 16.12.96, E.Dcl. 476.114 - 1ª Câm. - Rel. Juiz RICARDO TUCUNDUVA - J. 7.4.97, E.Dcl. 466.854 - 12ª Câm. - Rel.
Juiz CAMPOS PETRONI - J. 17.4.97, E.Dcl. 474.278 - 5ª Câm. - Rel. Juiz PEREIRA CALÇAS - J. 23.4.97, E.Dcl. 488.903 - 1ª
Câm. - Rel. Juiz LAERTE CARRAMENHA - J. 23.6.97, E.Dcl. 488.607 - 3ª Câm. - Rel. Juiz MILTON SANSEVERINO - J. 24.6.97,
E.Dcl. 478.296 - 3ª Câm. - Rel. Juiz MILTON SANSEVERINO - J. 1.7.97, E.Dcl. 481.244 - 7ª Câm. - Rel. Juiz WILLIAN CAMPOS J. 14.10.97, Ap. c/ Rev. 494.942 - 3ª Câm. - Rel. Juiz JOÃO SALETTI - J. 18.11.97, E.Dcl. 494.440 - 11ª Câm. - Rel. Juiz CLÓVIS
CASTELO - J. 23.3.98. Ainda cumpre esclarecer que não há qualquer contradição, omissão ou obscuridade na sentença. Ante o
exposto, recebo, mas nego provimento aos embargos. Intime-se. - ADV: VERÔNICA OLÍVIA SILVA MEYRAN (OAB 346396/SP),
MARCOS PIRES DE CAMARGO (OAB 219866/SP), MARIA CRISTINA VIEIRA DE ANDRADE (OAB 305647/SP)
Processo 1024625-06.2014.8.26.0224 - Procedimento Ordinário - Isonomia/Equivalência Salarial - João Carlos Nunes
- Município de Guarulhos - - IPREF INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE
GUARULHOSS - Vistos. Fls. 546/549 (embargos de declaração): Em que pese as razões dos embargos, a pretensão do
embargante é a de obter do Julgador a alteração do que ficou decidido, o que é vedado em sede embargos de declaração.
Os embargos interpostos têm nítido caráter de infringentes. E a propósito da modificação do julgado, incabível no recurso
de embargos de declaração, colhe-se as seguintes decisões: RECURSO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CARÁTER
INFRINGENTE DESCABIMENTO - Embargos de declaração não constituem meio apto para se obter a reforma do julgado.
Embargos de Declaração no. 499.134 - 1ª Câm. - Rel. Juiz RICARDO TUCUNDUVA - J. 30.1.98 - No mesmo sentido: JTA (LEX)
51/155, 54/185, 61/64, 142/349, 152/518 (em.), JTA (Saraiva) 78/203, 79/298, 81/117, 82/260, JTA (RT) 84/275, 84/311, 84/399,
85/266, 87/312, 89/346, 89/423, 89/424, 100/372, 119/418, 123/337, 124/322, 126/387, RTJ 101/1.311, RT 563/251, E.Dcl.
205.216 - 5ª Câm. - Rel. Juiz ALFREDO MIGLIORE - J. 30.9.87, E.Dcl. 217.797 - 5ª Câm. - Rel. Juiz SEBASTIÃO AMORIM - J.
22.6.88, E.Dcl. 261.433 - 5ª Câm. - Rel. Juiz RICARDO BRANCATO - J. 8.5.90, E.Dcl. 287.284 - 3ª Câm. - Rel. Juiz TEIXEIRA
DE ANDRADE - J. 21.5.91, E.Dcl. 315.703 - 8ª Câm. - Rel. Juiz MELLO JUNQUEIRA - J. 1.7.91, E.Dcl. 291.842 - 5ª Câm. Rel. Juiz RICARDO BRANCATO - J. 30.7.91, E.Dcl. 306.919 - 3ª Câm. - Rel. Juiz OSWALDO BREVIGLIERI - J. 3.9.91, E.Dcl.
308.436 - 5ª Câm. - Rel. Juiz ADAIL MOREIRA - J. 11.2.92, E.Dcl. 308.052 - 5ª Câm. - Rel. Juiz RICARDO BRANCATO - J.
10.3.92, E.Dcl. 307.779 - 6ª Câm. - Rel. Juiz LUIZ HENRIQUE - J. 8.4.92, E.Dcl. 347.289 - 5ª Câm. - Rel. Juiz ADAIL MOREIRA
- J. 11.11.92, E.Dcl. 359.999 - 1ª Câm. - Rel. Juiz RENATO SARTORELLI - J. 23.5.94, E.Dcl. 401.557 - 1ª Câm. - Rel. Juiz
RENATO SARTORELLI - J.23.5.94, E.Dcl. 391.545 - 9ª Câm. - Rel. Juiz FRANCISCO CASCONI - J. 6.7.94, E.Dcl. 416.664 - 1ª
Câm. - Rel. Juiz RENATO SARTORELLI - J. 19.9.94, E.Dcl. 410.814 - 11ª Câm. - Rel. Juiz MENDES GOMES - J. 16.2.95, E.Dcl.
417.615 - 1ª Câm. - Rel. Juiz SOUZA ARANHA - J. 3.4.95, E.Dcl. 422.005 - 12ª Câm. - Rel. Juiz LUÍS DE CARVALHO - J. 27.4.95,
E.Dcl. 423.289 - 4ª Câm. - Rel. Juiz RODRIGUES DA SILVA - J. 16.5.95, E.Dcl. 428.699 - 6ª Câm. - Rel. Juiz LAGRASTA NETO
- J. 8.11.95, E.Dcl. 429.497 - 6ª Câm. - Rel. Juiz LAGRASTA NETO - J. 8.11.95, E.Dcl. 433.360 - 6ª Câm. - Rel. Juiz LAGRASTA
NETO - J. 8.11.95, E.Dcl. 435.213 - 6ª Câm. - Rel. Juiz LAGRASTA NETO - J. 8.11.95, E.Dcl. 435.283 - 6ª Câm. - Rel. Juiz
LAGRASTA NETO - J. 8.11.95, E.Dcl. 435.744 - 6ª Câm. - Rel. Juiz LAGRASTA NETO - J. 8.11.95, E.Dcl. 436.263 - 6ª Câm.
- Rel. Juiz LAGRASTA NETO - J. 8.11.95, E.Dcl. 436.264 - 6ª Câm. - Rel. Juiz LAGRASTA NETO - J. 8.11.95, E.Dcl. 436.667
- 6ª Câm. - Rel. Juiz LAGRASTA NETO - J. 8.11.95, E.Dcl. 436.673 - 6ª Câm. - Rel. Juiz LAGRASTA NETO - J. 8.11.95, E.Dcl.
437.156 - 6ª Câm. - Rel. Juiz LAGRASTA NETO - J. 8.11.95, E.Dcl. 437.636 - 6ª Câm. - Rel. Juiz LAGRASTA NETO - J. 8.11.95,
E.Dcl. 436.265 - 6ª Câm. - Rel. Juiz LAGRASTA NETO - J. 8.11.95, E.Dcl. 441.837 - 12ª Câm. - Rel. Juiz CAMPOS PETRONI Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º